Roberto Cláudio busca em Brasília recursos para a infraestrutura, educação e turismo

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) se encontra nesta terça-feira (17), em Brasília, onde participa de audiências na Casa Civil, na Secretaria do Tesouro Nacional e no Ministério da Educação.

Roberto Cláudio está tratando de novos empréstimos, junto ao Tesouro Nacional, para as áreas de mobilidade urbana e infraestrutura.

Na Educação, o prefeito de Fortaleza apresenta projetos para a ampliação de escolas em tempo integral.

Ainda em Brasília, Roberto Cláudio aborda projetos no setor de turismo, voltados para a Nova Beira Mar.

Inflação medida pelo IPC-S cresce em seis das sete capitais pesquisadas, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou 0,12 ponto percentual nos primeiros 15 dias do ano, fechando as duas primeiras semanas de janeiro em 0,62%, contra os 0,5% da última quinzena do ano passado.

Os dados relativos ao IPC-S do período foi divulgado nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e refletem alta de preços entre a última quinzena do ano passado e a primeira quinzena deste ano em seis das sete capitais do país.

A única exceção foi o Rio de Janeiro, onde o IPC-S caiu 0,01 ponto percentual ao regredir de 0,79% para 0,78% entre a última quinzena de 2016 e a primeira de 2017.

Em Belo Horizonte, a segundo maior alta entre as capitais, a taxa fechou a primeira quinzena de 2017 em 0,68%, neste caso um resultado 0,21 ponto percentual acima da taxa da quinzena imediatamente anterior (0,47%). Em Salvador, a taxa passou de 0,39% para 0,60% – os mesmos 0,21 ponto percentual de alta entre os períodos.

A  maior variação percentual foi registrada na cidade de Porto Alegre: 0,27 ponto percentual (de 0,33% para 0,6%). Em São Paulo a taxa passou de 0,41% para 0,53% e em Recife de 0,62% para 0,63%.

(Agência Brasil)

Modelo de gestão privada nos presídios nasceu no Ceará

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (17), pelo jornalista Érico Firmo:

A crise nos presídios se espalha como reação em cadeia pelo Brasil, desencadeada a partir da tragédia em Manaus. Praticamente tudo que se tem tentado como forma de gerir o sistema tem dado errado. Mas nenhum, até agora, deu tão errado, provocou tantos estragos e, ainda mais, a custo tão elevado. O modelo de gestão de presídios que permitiu a tragédia de Manaus já foi adotado no Ceará. O grupo econômico que administrava os presídios amazonenses já respondeu pelas penitenciárias cearenses. Saiu por ordem da Justiça. A mesma concepção gerencial, muitas das mesmas pessoas. As mesmas relações de proximidade com o poder. De certa maneira, o modelo nasceu no Ceará.

Os gestores do Estado, à época, evitavam falar de privatização, de terceirização. Preferiam co-gestão. Presumia divisão de atribuições. Funcionava assim: o governo pagava e as contratadas executavam. O modelo foi adotado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) e no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2).

A gestão privada começou em 2001. Era o último governo de Tasso Jereissati (PSDB). Em 2002, a Companhia Nacional de Administração Prisional Ltda (Conap) entrou na administração. Tasso tinha saído do governo para disputar o Senado. Em seu lugar, assumiu Beni Veras (PSDB). Lúcio Alcântara era o candidato governista à sucessão estadual. Sua ascendência era crescente no Cambeba, então sede do poder no Ceará. A contratação foi sem licitação.

A Conap era de propriedade de Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio no Ceará, cuja família tem sociedade nas empresas que geriam os presídios onde ocorreram as tragédias no Amazonas. No Ceará, disputa judicial e mudança política pôs fim ao modelo. Em dezembro de 2006, a Justiça do Trabalho suspendeu o contrato do Estado com a empresa. O argumento era de que as atividades em questão deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados. Em 2007, veio decisão da Justiça Federal no mesmo sentido. O argumento era de que a Conap exercia atividades tipicamente estatais.

Na época, o advogado Leandro Vasques era presidente do Conselho Penitenciário. Ele encampou a briga contra o modelo. Em conversa com a coluna, ele apontou boa questão sobre quão problemática é essa privatização. No caso da Conap, houve dispensa de licitação. Mas, imagine-se que seja feita licitação. O que impediria o crime organizado de, camufladamente, bancar a entrada de uma empresa de fachada nessa concorrência? O que impediria o crime organizado de disputar e, eventualmente, ganhar a administração do sistema prisional? Afinal, enquanto empresas normalmente teriam de ter modelo de negócio viável, o crime teria interesse e recursos para bancar prejuízos. Seria um investimento em nome do poder de administrar presídios.

“Admitir-se, na atmosfera do capitalismo, que empresas passem a alcançar lucro com o aprisionamento humano é descermos o último degrau civilizatório”, disse Vasques.

Anos depois, a Conap chegou a obter ganho de causa. Mas a gestão privada nunca foi retomada no Ceará. O ambiente político havia mudado. Com o fim do governo Lúcio, a Conap não tinha mais suporte governamental. É o tipo de modelo que não se sustenta sem o respaldo do poder.

Temer convoca reunião para discutir segurança pública

Depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

(Agência Brasil)

Polícia procura por armas de fogo em poder de detentos no Ceará

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Os exames cadavéricos dos detentos Roberto Pereira de Sousa, Francisco Giliard André da Silva e Leonardo de Souza Mesquita, todos mortos na semana passada em unidades prisionais em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, constataram o uso de arma de fogo como instrumento da agressão.

Os primeiros levantamentos realizados pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) apontaram “espancamento” e “overdose” como causas das mortes, mas a Perícia Forense encontrou perfurações a bala nos corpos das vítimas.

Diante da constatação da presença de armas de fogo nas unidades prisionais em Itaitinga, a Polícia acredita poder encontrar as armas e identificar os autores das mortes. A motivação dos crimes também não foi revelada pela Polícia.

Inflação em janeiro é quatro vezes maior em relação ao mês passado

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou inflação de 0,88% em janeiro deste ano. A taxa é superior às registradas em dezembro de 2016 (0,20%) e em janeiro do ano passado (0,69%). Em 12 meses, o IGP-10 acumula taxa de 7,15%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O aumento da taxa entre dezembro e janeiro foi influenciado principalmente pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo. A inflação desses produtos subiu de 0,22% em dezembro para 1,08% em janeiro.

A inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, cresceu de 0,09% para 0,54% no período, enquanto que o Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,31% para 0,30%. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Sindpan empossa nova diretoria nesta terça-feira

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O novo presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado do Ceará (Sindpan), Ângelo Marcio Nunes de Oliveira, toma posse à frente da entidade, nesta terça-feira (17), a partir das 18h30min, no auditório da Fiec, na Aldeota.

Ângelo Nunes, proprietário da Panebox, pretende profissionalizar o sindicato e e realizar estudos sobre o setor. O mandato é de três anos. Atualmente, o Sindpan possui 340 empresas associadas.

FMI tende a ser mais conservador que mercado, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa segunda-feira (16) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tende a ser mais conservador que o mercado nas estimativas de crescimento econômico.  Em entrevista a jornalistas no Fórum Econômico Mundial, ele admitiu que o governo revisará as estimativas oficiais de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano, mas não indicou em que intensidade.

Nessa segunda-feira, o FMI divulgou que reduziu de 1,5% para 0,2% a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2017. A estimativa é mais pessimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de 0,5%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado divulgada pelo Banco Central.

“O FMI tende a ser mais conversador. O mercado, no Brasil, está com um crescimento um pouco mais acima, de 0,5%, mas certamente o importante é a trajetória de recuperação da economia que parte de um nível muito baixo”, declarou Meirelles na entrevista, divulgada no início da noite.

Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda ainda projeta expansão de 1% para o PIB em 2017 na comparação que considera o ano inteiro, não apenas trimestre por trimestre. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central revisou a projeção de crescimento da economia para 0,8%.

A estimativa da Fazenda para a economia neste ano havia sido divulgada no fim de novembro. O ministro disse que o número será atualizado nas próximas semanas, mas evitou entrar em detalhes. “Não sabemos se essa revisão será para baixo”, comentou.

Apesar da previsão de baixo crescimento neste ano, Meirelles disse que os investidores estão mostrando mais interesse no Brasil, principalmente após a aprovação do teto de gastos para o setor público e a apresentação da proposta de reforma da Previdência. “Pela primeira vez em anos, o Brasil está atraindo o interesse dos participantes do fórum”, declarou. “Esperamos que a população sinta os efeitos da retomada do crescimento ao longo deste ano.”

O ministro também citou as reformas microeconômicas, anunciadas há um mês pelo governo, como motivo de estímulo para os investidores estrangeiros. Segundo ele, as medidas de desburocratização ajudarão as empresas que quiserem investir no país.

(Agência Brasil)

Governadora em exercício vai sancionar a lei do sistema de cotas nas universidades estaduais

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A governadora em exercício Iracema do Vale vai sancionar, às 16 horas desta terça (17), durante solenidade no Palácio da Abolição, a lei que institui o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará.

A lei vai reservar 50% das vagas para egressos de escolas públicas.

A desembargadora Iracema do Vale, que comanda o TJ estadual, responde pelo Governo até quinta-feira.

O titular, Camilo Santana (PT), encontra-se no eixo China/Irã. A vice-governadora Izolda Cela e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, também estão fora do Estado.

Comissão aprova projeto que restringe uso de carro oficial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de automóveis oficiais para representação oficial por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública da União.

O texto restringe o uso de carros oficiais com a finalidade de representação apenas aos presidentes da República (e vice-presidente da República), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao chefe das Forças Armadas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 3108/15, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que trata da proibição. O substitutivo mantém o conteúdo do projeto original, apenas detalhando e deixando mais claro o texto e ainda alterando diretamente a Lei 1.081/50, que permite o uso de carros oficiais para representação oficial em razão da natureza do cargo ou função, sem detalhar esse uso.

“O Poder Executivo, a pretexto de regulamentar a Lei 1.081/50, tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais e admitido essa benesse até para chefes de gabinete, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de órgãos e entidades públicas”, observou Maranhão.

Ainda segundo o texto aprovado, os automóveis atualmente utilizados para representação oficial deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde.

(Agência Câmara Notícias)

Último homem a pisar na Lua, Gene Cernan morre aos 82 anos

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O astronauta norte-americano Eugene Cernan, 82 anos, morreu nessa segunda-feira (16), informou a Nasa, a agência espcial norte americana, em sua conta no Twitter. Cernan foi o último homem a pisar na Lua, em 1972, quando era comandante da missão Apollo 17.

Segundo a Nasa, o astronauta foi um dos selecionados em 1963 para participar de missões e, em 1969, estava na Apollo 10. Foi para o espaço mais duas vezes, com a Apollo 14 e a 17, sendo esta a última missão tripulada enviada pelos norte-americanos.

A Nasa informou ainda que ele passou 566 horas e 15 minutos de seus 82 anos no espaço, sendo que 73 horas foram gastas apenas na Lua.

Cernan nasceu em Chicago, no dia 14 de março de 1934, e era casado com Jan Nanna Cernan, com quem teve três filhos.

(Agência Brasil)

Micro e pequenos são beneficiados por acordo fechado entre BNB e Secretaria do MEI

O Banco do Nordeste e a Secretária Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) fecharam acordo de cooperação que promoverá o acesso a crédito e a disseminação de conhecimentos sobre mercado e produtos financeiros para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo – área de atuação do Banco.

Os termos do documento, assinado na sede da empresa em Fortaleza, nessa segunda-feira, prevêem a facilitação do acesso às linhas de crédito do BNB voltadas a esse segmento, por meio do intercâmbio de base de dados sobre MPE e MEI; a disseminação de conhecimentos sobre mercado financeiro; a simplificação das exigências documentais para criação e fechamento de micro e pequenas empresas e concessão de crédito; e a promoção da capacitação dos empreendedores.

Para o presidente do BNB, Marcos Holanda, a missão da Instituição, como banco de desenvolvimento, aponta para a priorização dos negócios com a micro e pequenas empresa por sua capacidade de gerar valor para a economia. “Queremos ser líderes de negócios com esse segmento, ofertando condições de financiamento diferenciadas para as MPEs do Nordeste, com emprego dos recursos do FNE”, acentua o presidente.

Contratos

Em 2016, o Banco do Nordeste atendeu 21 mil e pequenas empresas. Foram contratadas R$ 2,51 bilhões, em 61 mil operações de linhas de crédito de longo e curto prazo. Desses, R$ 2,09 bilhões foram oriundos do FNE.

Temer gastará até R$ 355 mil para abastecer geladeira do Planalto

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O governo federal lançou três editais de licitação em que anuncia os itens a serem adquiridos, além de detalhar suas exigências para não servir lanche de segunda categoria no Palácio.

A bancada mineira vai se fartar. Serão comprados 200 quilos de pão de queijo e 300 quilos de biscoito de queijo por até R$ 10 mil, além de 200 quilos de queijo Minas Meia Cura a R$ 17,7 mil.

É suco para agradar parlamentar de tudo quanto é região: abacaxi, acerola, cacau, cajá, cupuaçu, goiaba, graviola, manga, morango, seriguela e tamarindo. Coisa de R$ 16 mil.

A coleção de pães vai na mesma linha de variedades. Haverá o de forma, de batata, de cenoura, integral, francês, brioche, mini e etc… A padaria vai levar até R$ 104 mil.

E nada daquele pão seco, que arranha a garganta do comensal. Na despensa, 900 potes de requeijão, normal e light (R$ 6,3 mil).

Saladinha ou fruta? Tem ambos. Só nos 4 mil quilos de mamão formosa serão investidos R$ 16,8 mil.

(Veja Online)

Selvagens à Procura de Lei – “Despedida”

Eis o clipe da banda Selvagens à Procura de Lei, que é de Fortaleza. Sugestão de vários leitores deste Blog.

Temer vai assinar com governadores acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer dá entrada junto ao MPF numa representação contra o aumento do IPVA

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal,  em Fortaleza, numa representação contra o aumento do IPVA.

Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional, porque não levou em conta a desvalorização do carro.

Em sua página no facebook, Heitor Férrer deu detalhes dessa medida.

Chacina de Messejana – Capitão Wagner e Soldado Noélio pedem ao CNJ que reveja o caso

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) e o vereador Soldado Noélio (PR) deram entrada, nesta segunda-feira, junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, num pedido em favor de policiais militares presos sob acusação de envolvimento na Chacina de Messejana.

O parlamentar define como “Caso Curió” e, em sua página no Facebokk, ele e o vereador Soldado Noélio expuseram os porquês desse pedido.

Chacina

A chacina na região da Grande Messejana, em Fortaleza, foi uma série de homicídios ocorridos na madrugada do dia 11 a 12 de novembro de 2015. No total, onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas. Os crimes ocorreram em um período de tempo inferior a seis horas. A região envolve os bairros Messejana, Curió, São Miguel e Alagadiço Novo, localizados na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). Esta série de crimes foi considerada a maior chacina da história de Fortaleza.

Todas as vítimas assassinadas eram do sexo masculino, além de que nove dos onze indivíduos mortos tinham entre 16 e 19 anos.

A Polícia estabeleceu três linhas de investigação para averiguar a série de crimes. A primeira seria uma possível retaliação pela morte do policial militar Valterberg Chaves Serpa, de 32 anos, morto na noite de 11 de novembro, horas antes do início da chacina, quando reagiu a um assalto ao tentar defender a esposa, na Grande Messejana. Além dessa possibilidade, haveria também mais duas represálias: uma relacionada à morte de um traficante da região, e outra interliga à prisão de um outro traficante da Grande Messejana.

Três das onze pessoas assassinadas tinham passagem pela polícia. No entanto, os delitos eram leves e incluíam ameaça, crime de trânsito e pensão alimentícia.

Já as investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE), que reuniu vídeos, fotos e áudios, comprovam a participação de policiais militares na ação. Concluído o inquérito, a Justiça aceitou a denúncia contra os suspeitos e indiciou 44 policiais militares, que estão presos, em Fortaleza, há mais de um ano.

Vereador quer fechar empresa que mantiver trabalhador em situação de escravidão

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O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, propondo o fechamento de empresas que mantiverem trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No projeto, Célio pede a “cassação do alvará de funcionamento da empresa, embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos.” Lei do gênero vigoram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o vereador.

Registros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Regional do Trabalho informaram que, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará.

Ano passado, três casos foram confirmados em Fortaleza.