Blog do Eliomar

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Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promove Diálogos Plurais”

O Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promoverá, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Auditório do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), uma nova edição do Diálogos Plurais. Trata-se de uma atividade que propõe a abordagem de temas relacionados ao mundo rural a partir da leitura de diferentes sujeitos sociais. O diálogo se dará em torno da temática “Estado, Políticas Públicas e Democracia”

Participarão do encontro representações do Governo do Ceará, do MST), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), do Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar). A atividade é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas no local, logo antes do início das atividades. Será emitido certificado.

SERVIÇO

*Departamento de História/UFC – Avenida da Universidade, 2762, Benfica)

*Mais informações – 85 9.8803.2177/ 85 9.9636.8145.

Mais de 500 cidades sob risco de doenças transmitidas pelo Aedes; Fortaleza tem quadro satisfatório

Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya. Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.

O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.

Criadouros

Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.

No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Dengue

Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

Chikungunya

No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

Zika

Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika.

(Agência Brasil)

Empresas e entidades públicas vão receber o Selo Responsabilidade Cultural 2018

Será no próximo dia 17, a partir das 19 horas, no Theatro José de Alencar, a solenidade de outorga do Selo de Responsabilidade Cultural 2018. Trata-se de um reconhecido da Secretaria da Cultura do Ceará a pessoas jurídicas de direito público e privado, com e sem fins lucrativos, que comprovadamente implementam ou incentivam programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento cultural do Estado.

A programação, que terá fala do titular da Secult, Fabiano Piúba, será marcada pela apresentação da Camerata da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE).

Empresas que recebem o Selo

*Modalidade Diamante: Servis Segurança; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Sobral, Prefeitura Municipal de Assaré e M. Dias Branco

*Modalidade Ouro: Cegás; Condomínio Shopping Benfica; Fundação Beto Studart; Instituto Beatriz e Lauro Fiúza;

*Boas Práticas: Arcos – Associação Arte e Acordes; Associação Filhos e Amigos de Icó, Associação Shalom; Instituto Katiana Pena; Prefeitura Municipal de Palhano; e Federação das Industrias do Estado do Ceará.

(Foto-Divulgação)

Temer sanciona lei que garante recursos das loterias para a Segurança

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória (MP) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção presidencial.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.

Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”.

Jungmann se despede
Temer exaltou o trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após o ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse ‘preciso de você’. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.

Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do serviço público. “Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro.

Transição

Em seu discurso, Temer também reafirmou que está fazendo uma transição “civilizada e cordial” e que entrega um país melhor do que encontrou. “Pegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo governo”.

(Agência Brasil)

Salmito fala nesta noite de propostas para o Ceará no Questão de Ordem

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) fala na noite desta quarta-feira (12), a partir das 19h45min, no programa Questão de Ordem, na TV Assembleia, sobre propostas para o Ceará, principalmente relacionadas à convivência do homem do campo com a seca. O programa possui como apresentador o jornalista Renato Abreu.

Salmito assume cadeira na Assembleia Legislativa a partir do próximo ano, após somar 91.293 votos, sendo 54.018 em Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

No TCE, contas de gestão de Quixeré e Pacajus são julgadas irregulares

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Ceará julgou irregular a prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, exercício de 2013 (período de 01/06 a 31/12), e da Prefeitura Municipal de Quixeré, exercício de 2012. O relator responsável pelos processos foi o conselheiro Ernesto Saboia. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

No processo relativo ao município de Pacajus (10852 /2018-9) foi aplicada à gestora do Fundo de Saúde multa de R$ 11.793,69 em razão do não repasse, na forma devida, de contas extraorçamentárias e pela ausência de prestações de contas da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pacajus, que havia firmado convênio com o Fundo de Saúde. A falta deste documento, que deveria conter as despesas realizadas, também ocasionou a imputação de débito no montante de R$ 307.226,60 e representação ao Ministério Público Estadual e o Eleitoral, por possível ato de improbidade.

Com relação ao processo nº 08684/13, foram desaprovadas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Quixeré, exercício de 2012, que estavam sob a responsabilidade da secretária de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, da chefe de gabinete do Prefeito/ordenadora de despesas e do ex-prefeito. Houve aplicação de multa de R$ 8.845,26 e imputação de débito de R$ 49.920,81. Um quarto gestor, presente neste processo, da Secretaria da Cultura Esporte e Juventude (no período 01/01 a 24/07/2012) teve suas contas julgadas como regulares.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura foi multada em R$ 982,81 pela omissão na identificação de contratos administrativos para a construção do sistema de esgotamento sanitário neste município e em R$ 1.965,61 em razão de despesas com desapropriação de bem público. Restaram ausentes documentos para a realização do gasto. A esta irregularidade houve também imputação de débito de R$ 40.520,81 e representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral.

Pela ausência de comprovação da legalidade das diárias concedidas ao ex-prefeito à época foi aplicada multa de R$1.965,61 e imputação de débito de R$ 9.400,00 à chefe de gabinete do Prefeito/Ordenadora de despesas, além de representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral diante de possível ato de improbidade administrativa.

Os responsáveis serão notificados e terão 30 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou débito ou para interpor recurso.

Ceará negocia volta de Lima, avisa técnico Lisca

O técnico Lisca participou de um bate-papo com torcedores do Ceará em um grupo de WhatsApp nesta terça-feira (11) em que falou abertamente de contratações, especulações e planos para o clube em 2019. Na sabatina, os áudios das respostas do treinador circularam rapidamente na internet.

Lisca confirmou que alguns nomes conhecidos do futebol brasileiro estão na mira do Alvinegro e um ou dois jogadores já estão com negociações “bem encaminhadas”. Os nomes citados foram: os meias Lucas Fernandes (Vitória), Giovanni (Goiás) e Lima (Grêmio); e os atacantes Léo Ceará (Vitória) e Leandro Pereira (Chapecoense).

O desejo do técnico é que o clube não repita o erro do ano passado, quando chegou com condições “bem precárias” de atuação no início da série A. “Se começarmos bem, nós temos muita chance de fazer história nessa competição”, projeta.

Além da contratação de reforços, o clube incorporou sete jogadores da base no elenco principal. São eles: dois laterais (Gimenez e Matheus), dois volantes (Vinícius e Jorge) e três meia atacantes (Eduardo, Kendy e Rick). “Eu gosto muito do trabalho deles, já me ajudaram muito na sustentação de treino este ano e vamos ver o que eles vão apresentar na próxima temporada”.

O meia Felipe, que atuou pelo Ceará em 2015, é também uma possibilidade para Lisca. Ele afirma que além da qualidade técnica o meia tem uma ótima relação com ele e com o presidente do Ceará, Robinson de Castro. “Eu espero ele aqui com a camisa 10 e ele escolhe onde vai jogar. Esse cara é diferenciado, trabalhei com ele pouco tempo, mas é um jogador que eu aprecio muito”.

O Esportes O POVO entrou em contato com a diretoria do Ceará, que confirmou a veracidade dos áudios e disse ter tomado conhecimento de que o técnico participaria da conversa e que os áudios poderiam ser compartilhados nas redes sociais.

(Com Esportes do POVO Online/Foto – Julio Caesar)

A Saudade de José Dias de Macêdo

Será nesta quarta-feira, às 19h30min, na Catedral Metropolitana de Fortaleza, a Missa da Ressurreição em memória de José Dias de Macêdo.

O ato litúrgico promete ser dos mais concorridos.

Seu “Zé Macedo” deixa o legado de quem, como empresário, foi pioneiro ao investir em vários segmentos da economia no Estado. O grupo J. Macedo, hoje um dos maiores do ramo de massas alimentícias, é um dos seus legados.

(Foto – Divulgação)

Atirador de Campinas usou pistola comprada ilegalmente, diz Polícia

A pistola usada por Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, para matar cinco pessoas e ferir outras três na Catedral Metropolitana de Campinas foi comprada ilegalmente. Essa é uma das poucas conclusões que a Polícia Civil tem sobre o ataque de ontem (11). De acordo com o delegado-chefe do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 2), José Henrique Ventura, disse que a arma com a qual o atirador fez 22 disparos, incluindo o que tirou a própria vida, é de uso exclusivo das Forças Armadas ou Polícia Federal.

Além da pistola 9 milímetros, no momento da tragédia Euler Grandolpho também estava com um revólver. A polícia ainda quer esclarecer agora como ele conseguiu comprar o armamento. Conforme antecipado pela Agência Brasil e confirmado, em seguida, pela polícia, o atirador foi servidor concursado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando como auxiliar de Promotoria I, na Comarca de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo.

Desde 2014, no entanto, Grandolpho não trabalhava mais no órgão nem tinha renda própria. Segundo Ventura, desde que saiu do emprego, ele vivia com o pai, em Valinhos, município da região metropolitana de Campinas. “Ele não teria dinheiro suficiente para comprar essas armas e essa munição”, disse o delegado a partir das informações fornecidas pela família. O pai e os irmãos, entretanto, ainda não foram ouvidos formalmente em respeito ao luto da família.

Uso da pistola

De acordo com o delegado, a pistola usada no atentado não é simples de ser utilizada, mas as imagens das câmeras de segurança do interior da catedral indicam que Euler tinha noções básicas de como manusear a arma. “Dá a impressão que é uma pessoa que não manuseou pela primeira vez uma arma daquela”, destacou.

O delegado informou ainda que os policiais que entraram na igreja para conter o atirador dispararam nove vezes. Ao ser encurralado, Euler se matou com um tiro na cabeça. Segundo o policial, sem a ação dos agentes, o homem poderia ter descarregado a pistola outras duas vezes com 11 balas, além de ter um revólver carregado com seis projéteis.

Anotações pessoais

A polícia apreendeu vários pertences pessoais de Euler Grandolpho em sua residência, como um notebook, um celular e um bloco de anotações. Os registros escritos mostram, segundo Ventura, que o autor do ataque tinha pensamentos paranóicos e confusos. “Tinha uma certa mania de perseguição”, ressaltou ao afirmar que grande parte das anotações são “coisas desconexas”.

Nas anotações, cuidadosamente escritas, como se fosse um diário, Eurler Grandolpho detalhava sua rotina: incluindo datas e horários, assim como números de placas de automóveis que via na rua e frases que escutava. Tudo escrito com letra de forma.

Euler também era uma pessoa muito reclusa. O delegado enfatizou que, aparentemente, o atirador não tinha amigos ou pessoas com quem mantivesse contato real ou virtual. “Não tinha muito relacionamento”, disse.

Sepultamento

Euler foi enterrado hoje à tarde no Cemitério Parque Flamboyant, em Campinas, onde compareceram pouco mais de 50 amigos e parentes. A cerimônia foi católica e com cânticos religiosos. O velório começou pela manhã com reforço na segurança.

Alguns dos presentes relataram que Euler era solitário e retraído e que seu comportamento se agravou nos últimos anos.

(Agência Brasil)

Governadores querem participar da formulação de medidas para a Segurança

O Fórum de Governadores, reunido hoje (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.

“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas. “Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”, argumentou Ibaneis.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta, segundo Ibaneis, é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.

No encontro, os governadores decidiram que, no próximo mês, não haverá reunião. Os encontros serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.

(Agência Brasil)

Pacote de Camilo não abre para concurso público em 2019

Pelo pacote da reforma administrativa do Governo Camilo Santana, já em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê redução de 27 para 21 o número de secretarias e a extinção de quase mil cargos, uma certeza: concurso público, pelo menos ano que vem, será palavra proibida.

Aliás, o governo comemora a reforma administrativa como a “mais importante feita desde a Era Tasso”. A diferença, no entanto, é que na época de Tasso Jereissati o momento era de ruptura com o coronelismo. Camilo não rompeu com ninguém. Terá que acomodar interesses de 24 partidos aliados.

(Foto – Google)

Comissão da Assembleia aprova projeto Escola Sem Partido; Se passar, Camilo não sanciona

Deputada reeleita Dra. Silvana e seu marido, Dr. Jaziel, eleito deputado federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira, 11, o projeto de lei que pretende instituir o programa Escola Sem Partido nas instituições de ensino do Estado. Com quatro votos a favor e três contra, a CCJR considera o projeto constitucional. Ele segue agora para votação na Comissão de Educação.

O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Dra. Silvana Oliveira (PR). A justificativa para a instauração do programa no Ceará é de que professores e autores de livros estariam “utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, como consta no documento.

O projeto quer proibir “práticas de doutrinação política” em sala de aula. O relator da proposta na comissão, Elmano Freitas (PT), foi contra.

Se for aprovado na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público. Depois disso, o Escola Sem Partido segue para o plenário para votação e, então, pode se tornar lei. Na mesma terça-feira, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto após a 12ª tentativa de votação. Ele deverá ser posto de volta em pauta em 2019.

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Se essa matéria passar, ela será vetada pelo governador Camilo Santana. Não só por questão ideológica, mas pelo respeito à pluralidade do ensino. As nossas fontes sã seguras.

Ciro vira réu por calúnia e difamação contra Doria

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A juíza Simone de Faria Ferraz, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu queixa-crime ajuizada pelos advogados de João Doria contra Ciro Gomes (PDT). A informação é da Veja Online.

Segundo a defesa do governador eleito, Ciro Gomes cometeu crime de difamação e calúnia durante uma palestra dada na Universidade Federal do Rio (UFRJ).

Ciro disse que Doria “vive de lobby” e foi mais além em sua palestra: “É um despreparado. É mais do que isso, um farsante.”

Ele afirmou que “Doria vive de lobby, fez fortuna com dinheiro público, traficando influência entre empresários”.

Os advogados pedem agravante da pena, já que ofensas foram ditas na presença de várias pessoas.

Se condenado, Ciro pode pegar até 10 anos de prisão.

(Foto – Facebook)

 

Ex-secretário cidista em flertes de consultoria com equipe de Paulo Guedes

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Eduardo Diogo, que foi titular da Secretaria de Planejamento e Gestão no Governo Cid Gomes, tem reunião nesta sexta-feira, em São Paulo, com Paulo Uebel

Trata-se do novo secretário-geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que virá no âmbito administrativo do futuro Ministério da Economia.

Consultoria ou convocação? Eduardo não deu resposta.

(Foto – Divuylgação)

 

O Mestre Valdemar Menezes

Com o título “Mestre Valdemar Menezes”, eis artigo de Rosemberg Cariry, cineasta e escritor. Ele presta uma homenagem ao jornalista Valdemar Menezes, que deixou de escrever coluna no O POVO, mas continua na equipe de articulistas e editorialistas. Confira:

Quando um jornalista como Valdemar Menezes, de estatura ética e percurso de décadas, atuando como defensor da democracia e dos direitos humanos, despede-se dos seus leitores afirmando: “Já não tenho energia física e emocional, nem idade e saúde para escalar essa nova muralha de estupidez, como o fiz após 1964”, para além da questão pessoal, bem aponta a difícil situação em que se encontra o que resta da nação. Durante décadas, pudemos acompanhá-lo em sua luta de cavaleiro incansável pela afirmação dos valores democráticos, crítica contumaz aos tempos obscuros e posturas autoritárias remanescentes da ditadura militar no Brasil, alertando sempre, com palavras conscientes e justas, para os desequilíbrios advindos de governantes pouco afinados com os direitos sociais e a emancipação do povo oprimido deste imenso Ceará e Brasil.

Sempre tão firme e ancorado em princípios dignificadores da vida, através de uma postura pessoal ética e de uma escrita impecável e atraente, o jornalista Valdemar de Menezes, na sua coluna regular no O POVO, tornou-se uma espécie de farol do pensamento político mais esclarecido, lugar de visitação obrigatória de leitores ansiosos pelas verdades.

Sua última crônica traz uma síntese bem pontuada de fatos e argumentos da política recente do Brasil que culminaram no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o processo manipulatório que levou ao poder a “banalidade do mal”.

Como sempre, um artigo claro e cortante, que mostra a barbárie e a mediocridade crescentes que sufocam e destroem o Brasil como nação soberana. Ao deixar de escrever a sua coluna, Valdemar Menezes fecha mais uma lanterna de lucidez capaz de guiar e formar opinião bem sustentada. Vão fazer muita falta as suas considerações sempre tão justas e a sua firmeza de opinião! Diante do jornalismo da chamada “grande imprensa” que, por força do grande capital, cada dia mais se degrada, posições como a sua, mesmo pesando e medindo perdas e conquistas, continua chamando atenção de todos os seus leitores que sabem separar o joio do trigo, quando o assunto é a verdade. Goze as suas merecidas férias de bom guerreiro. Obrigado por tudo, Valdemar.

*Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor.

(Foto – O POVO)

Lixeira em calçada e de uso privativo?

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Eis aí uma lixeira instalada na calçada de ponto comercial situado na rua Monsenhor Bruno, esquina com a rua Torres Câmara, no bairro da Aldeota, em Fortaleza.

Nada demais, se não chamasse a atenção por estar acompanhada de uma placa de advertência.

(Foto – Leitor do Blog)

Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (12) que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento

Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deteriorização das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins

Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.

(Agência Brasil)

TSE rejeita denúncia contra Jair Bolsonaro por abuso do poder econômico

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nessa terça-feira, um pedido da coligação do PT, no período eleitoral, para investigar a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) por suposto abuso de poder econômico. No voto, o relator, ministro Jorge Mussi afirmou que o processo não reúne “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente a ensejar as rigorosas sanções da cassação do registro do diploma, do mandato ou inelegibilidade, previstas em uma condenação em Aije.

Na ação, protocolada em outubro deste ano, a Coligação o Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) alegou que os então candidatos a presidente e vice-presidente da República, bem como o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeko, empresa nacional que atua no ramo de ar-condicionado, teriam cometido abuso de poder econômico porque Freitas teria emitido comunicado pedindo que seus funcionários utilizassem adesivos e camisetas de apoio ao candidato Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, a empresa teria contribuído de forma pecuniária para a compra do material, e todos os funcionários teriam trabalhado durante a “semana Bolsonaro” uniformizados com as camisetas.

Para Jorge Mussi, as razões não são suficientes para condenação. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante encaminhamento de vídeo aos seus funcionários no qual se limita a convidá-los a participar de atos de campanha”, disse.

O voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente da Corte, Rosa Weber.

(Consultor Jurídico/Foto -Agência Brasil)

Maria da Penha é a vencedora do I Prêmio Capitu

Nome que inspirou a principal lei sobre violência doméstica do País, Maria da Penha foi a vencedora do Prêmio Capitu, que reconhece a brasileira que mais faz pelas mulheres. Ela foi escolhida com 38,2% da preferência do público, em enquete que recebeu 9.245 votos. A seleção inicial dos nomes foi realizada pelas jornalistas da redação do Estado. As seis que receberam mais indicações foram Debora Diniz, Djamila Ribeiro, Elza Soares, Luiza Trajano, Maria da Penha e Marielle Franco. Entre 30 de novembro e 5 de dezembro, a votação foi aberta ao público pelo site do Estadão.

As seis que receberam mais indicações foram Debora Diniz, Djamila Ribeiro, Elza Soares, Luiza Trajano, Maria da Penha e Marielle Franco

Maria da Penha

Caso representativo da violência contra a mulher no Brasil, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica depois que o marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. O processo foi marcado por um percurso conturbado. No primeiro julgamento, que ocorreu só oito anos depois da tentativa de feminicídio, o agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas saiu do fórum em liberdade graças a recursos apresentados pela defesa. O segundo julgamento, realizado cinco anos depois do primeiro, o condenou a 10 anos e 6 meses de prisão, mas também sem cumprimento da sentença.

A história de Maria da Penha foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) em 1998, quando ganhou notoriedade internacional. O Estado se manifestou somente em 2001, quando a CIDH/OEA condenou o Brasil por negligência, omissão e tolerância perante a violência doméstica contra as mulheres.

A Lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica, foi sancionada pelo então presidente Lula em agosto de 2006 — ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores do mundo para o combate à violência contra as mulheres.

Indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2017, Maria da Penha continuou atuando em defesa dos direitos das mulheres. Desde 2009, quando fundou o Instituto Maria da Penha (IMP), ela fiscaliza o cumprimento da lei e busca desenvolver melhores práticas e políticas públicas para construir uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.

(Estadão)