Blog do Eliomar

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Delação de Palocci não deve conter acusações a políticos com mandato

Da forma como vinham sendo conduzidas as negociações entre a defesa e a Polícia Federal, a delação do ex-ministro Antonio Palocci não deverá trazer mísseis contra políticos da ativa, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Por esse plano, o acordo precisará ser homologado pelo juiz federal Sérgio Moro ou pelo Tribunal Regional Federal-4, onde já tramita um recurso à condenação do ex-ministro. A estratégia é a mesma aplicada pelos advogados com o Ministério Público, que acabou naufragando.

Sem personagens com prerrogativa de foro, a delação pode avançar ao largo do escrutínio da PGR. Raquel Dodge, como se sabe, já não topou conceder o benefício a Palocci.

Heitor continua cobrando de Camilo sobre gastos com viagem de solidariedade a Lula

Em suas redes sociais, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) está cobrando do governador Camilo Santana (PT) gastos que ele teria feito quando viajou, na rota de São Bernardo do Campo (SP), em ritmo de solidariedade ao ex-presidente Lula, hoje preso em Curitiba.

Heitor diz que desde o dia 10 de abril, quando apresentou um requerimento, não obteve respostas da parte do Palácio da Abolição.

“Nós vamos insistir. Queremos saber se a viagem que ele fez a Curitiba e a São Paulo foi com dinheiro dele ou com dinheiro do povo do Ceará”, diz, no vídeo, o parlamentar.

Eduardo Neves é efetivado à frente da Adece

O bacharel em Ciências Econômicas, Eduardo Neves, foi efetivado como presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), diante da saída da empresária Nicolle Barbosa, que disputará cadeira de deputada federal pelo PSC em outubro próximo.

Diretor de Infraestrutura do órgão, Eduardo Neves ocupava interinamento a presidência, desde o último dia 6.

Natural de Sobral, na Região Norte do Ceará, o novo presidente se encontra na Adece desde a fundação do órgão, em 2007. Ele ainda trabalhou na Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado, além de setores da construção civil e da indústria de bebidas.

(Foto: Arquivo)

Empresa é condenada a indenizar mulher e filho de vítima que morreu após acidente

O juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Mais Sabor Indústria e Comércio de Refrigerantes a pagar indenização de R$ 50 mil para o filho e mulher de vítima que faleceu em virtude de acidente ocasionado por motorista da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (25/04). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.
Consta nos autos (090637882.2012.8.06.0001) que, no dia 3 de dezembro de 2011, por volta das 13h, na rodovia BR-116, a vítima seguia em seu veículo quando foi atingida por motorista do caminhão da empresa, que colidiu frontalmente. A vítima não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Conforme inquérito policial, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista que invadiu a contramão.
A esposa alegou que o marido era quem provia o sustento da família. Disse que à época do fato, o esposo se encontrava com 31 anos e tinha como base um salário de R$ 3 mil. Por isso, ela e o filho menor entraram na Justiça requerendo indenização por danos materiais e morais. A empresa foi citada, mas não apresentou contestação.
Ao julgar o processo, o magistrado destacou que “consta documento oficial (Boletim de Acidente de Trânsito) elaborado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, na qual concluiu que o veículo do promovido tentou realizar uma ultrapassagem em local proibido, vindo a invadir a contramão da direção e colidindo frontalmente com o carro. Sendo assim, a manobra imprudente feita pelo preposto do requerido produziu a morte da vítima.”
No que diz respeito ao valor da pensão mensal, o juiz afirmou que os autores não comprovaram o rendimento mensal de seu falecido pai e marido, pois o que consta nos autos é apenas uma carteira de trabalho totalmente ilegível, razão pela qual apresenta-se razoável a pensão mensal fixada em 2/3 do salário mínimo vigente à época do acidente.
“A prestação alimentícia será limitada no tempo, o marco inicial deve observar o evento morte e o termo final para o filho quando este atingir a maioridade e para a esposa será devido até a data em que a vítima completaria 72 anos, já que corresponde à expectativa média devida do homem brasileiro na data do óbito”, explicou.
Acrescentou ainda que, em relação “ao pedido de indenização por dano moral, tenha se que a morte da vítima de acidente de trânsito já justificaria a fixação da indenização a esse título. Assim, razoável que o demandado indenize os autores com a quantia equivalente a R$ 25.000,00 para cada autor, valor que reputo suficiente para que se compense de algum modo os ofendidos e, ao mesmo tempo, desestimule a parte contrária a agir de forma semelhante quando estiver conduzindo veículos automotores pela via pública.

Salmito destaca ações da Prefeitura e Estado em educação e policiamento e cobra política nacional de segurança pública

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destacou nesta quinta-feira (26) os investimentos da Prefeitura e do Estado em educação e policiamento no combate à violência. Salmito sugeriu ainda a criação de um plano nacional de segurança pública como forma de coibir ações externas do crime organizado pelo País.

Tasso e General Theóphilo debatem sobre sucessão estadual com diretório tucano

O senador Tasso Jereissati debateu pela primeira vez a sucessão ao Palácio da Abolição, na noite desta quinta-feira (26), no escritório do parlamentar em Fortaleza, com a presença do General Theóphilo, que recentemente se filiou ao PSDB do Ceará. Participaram da reunião o presidente estadual do partido, Francini Guedes, o ex-senador Luiz Pontes, os deputados federais Raimundo Gomes de Matos e Danilo Forte, os deputados estaduais Carlos Matos e Fernanda Pessoa, o ex-deputado federal Roberto Pessoa e o prefeito João Barroso (Itapipoca).

O General Theóphilo falou da sua decisão de se filiar ao PSDB cearense, além do seu desejo em colaborar com o desenvolvimento do Estado.

Durante a reunião, ficou ainda acertado um segundo encontro com o General Theóphilo, dessa vez com os aliados do Solidariedade e do PROS.

(Foto: Divulgação)

Aprovada cassação de CNPJ de empresa que usar trabalho escravo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.

No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.

A punição, que pode levar ao fechamento do estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo com o projeto, depois que a sentença condenatória transitar em julgado na última instância da Justiça. O parecer aprovado na comissão agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se não houver recurso, o projeto não precisa da deliberação do plenário da Câmara.

A legislação atual define trabalho escravo como aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a exploração, ameça, violências física ou psicológica. Também configura trabalho escravo a situação em que o subordinado é forçado a trabalhar para pagar dívidas referentes à alimentação, aluguel de moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte, cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente longo sem intervalo adequado para descanso e riscos à integridade física também é considerado como trabalho escravo.

Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará vai preencher 429 vagas com estagiários

Desembargador Gladson Pontes e representante do CIEE.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, assinou convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para preenchimento de 429 vagas de estágio destinadas a estudantes de nível superior. Representando o Centro de Integração, estiveram o superintendente nacional de Atendimento, Luiz Gustavo Coppola, o supervisor de Unidade de Operação, Edval Mendonça, e a consultora Cristiane de Paula.

Os estudantes, de acordo com a assessoria de imprensa do TJCE, serão lotados em unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus, como varas, juizados, Turmas Recursais, gabinetes de desembargadores, além de áreas de apoio indireto à atividade judicante.

Para o desembargador Gladyson, “é necessário proporcionar aos estudantes a oportunidade de complementação de ensino e aprendizagem para sua integração no mercado de trabalho. Sabemos que o estágio é uma etapa importante no processo de desenvolvimento do universitário porque propicia a vivência na prática de conteúdos acadêmicos”.

Seleção

De acordo com o convênio, caberá ao Centro de Integração recrutar e pré-selecionar os candidatos, atendendo o perfil das vagas solicitadas pelo TJCE, bem como providenciar a renovação, desligamento ou substituição do estagiário, mediante solicitação.

Com a nova parceria, a Justiça estadual passa a contar com 1.140 vagas de estágio, sendo 1.120 destinadas a estudantes de ensino superior e 20 para alunos do ensino médio. São atendidos universitários dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis, Econômicas e Atuariais, Biblioteconomia, Informática, Estatística, Jornalismo e Pedagogia.

Helicóptero de suspeito de envolvimento na morte de Gegê do Mangue é localizado em São Paulo

A apreensão de um helicóptero que transportava drogas na Região Metropolitana de São Paulo, nessa quarta-feira, 25, deu pistas de mais um suspeito de envolvimento na morte do Gegê do Mangue – assassinado em fevereiro deste ano, no Ceará. A Polícia Civil de SP aponta Felipe Ramos Moraes como o verdadeiro proprietário da aeronave e responsável por levar o traficante ao local da execução. As informações são do G1 local.

Três pilotos da aeronave foram presos. O titular da Seccional de São Bernardo do Campo, delegado Aldo Galeano, diz que o suspeito conduziu o traficante até a emboscada armada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Esse Felipe a gente pode ver a ligação dele com o PCC porque ele quem conseguiu arrastar o Gegê do Mangue para uma emboscada no Nordeste”, disse ao G1.

“Então, tinha uma intimidade, uma pessoa de alta hierarquia no PCC, e acabou crescendo dentro do PCC, de piloto acabou virando o coordenador de rotas”, complementou.

De acordo com o registro da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), o helicóptero pertence a Fábio Pinheiro de Andrade Alvani. No entanto, a Polícia acredita se tratar de uma “laranja”, pois o homem não teria recursos para adquirir o equipamento estimado em U$ 1 milhão. A Polícia investiga o período em que ocorreu a transferência de nome dos proprietários.

(Com Portal G1)

Camilo libera R$ 10 milhões para a manutenção da Santa Casa de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) autorizou, nesta quinta-feira, o repasse de R$ 10 milhões para ajudar na manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. A Instituição vive situação financeira complicada.

“Estive reunido nesta tarde com o provedor da instituição, Luiz Marques, quando asseguramos também o credenciamento da Santa Casa para participar do nosso programa de realização de cirurgias, que beneficiará milhares de cearenses que hoje aguardam na fila para realizar seus procedimentos”, disse Camilo.

Para esse programa de cirurgias, Camilo informou estar destinando R$ 100 milhões dos cofres do Governo, dentro do objetivo de “melhorar os serviços de saúde em nosso Estado”.

Camilo destacou ainda que a Santa Casa de Misericórdia “é um patrimônio do povo cearense e sempre terá meu respeito e apoio.”

Joaquim Barbosa, o pavio curto e o pulso forte

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O Ibope fez pesquisas qualitativas em todo o país para medir o pulso dos brasileiros na eleição presidencial. O resultado mostrou que o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que se filiou ao PSB e pode virar presidenciável,  vai bem em todas as regiões.

Até o pavio curto de Barbosa foi visto de forma positiva. Foi visto como “pulso forte” contra a bandalheira. A pesquisa, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, foi encomendada por um grupo de empresários do comércio.

Confira como fica o expediente no feriadão do Trabalhador

Na próxima terça-feira, 1º de maio, será feriado no Brasil em alusão ao Dia Internacional do Trabalhador. Há estabelecimentos que funcionarão normalmente na data, como os postos de combustíveis. Além disso, algumas organizações optaram por suspender as atividades também na segunda-feira, 30, estabelecida como facultativa.

Servidores públicos estaduais e também da Prefeitura de Fortaleza terão ponto facultativo na sexta-feira, salvo para os que funcionam em regime de plantão.

Confira quais órgãos têm ponto facultativo na segunda-feira, 30, e quais têm expediente, segundo lista divulgada pelo POVO Online:

Comércio
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), os estabelecimentos do Centro e de outros locais da cidade não funcionarão na terça-feira. Na segunda-feira, 30, o funcionamento será normal.

Postos de combustíveis
Funcionarão normalmente, segundo o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro).

Agências bancárias
As agências fecham no dia 1º. Pagamentos e demais serviços podem ser feitos nos caixas eletrônicos e via aplicativos. Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Supermercados
De acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), haverá funcionamento normal na segunda-feira facultativa e no feriado.

Cagece
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no Interior do Estado. As lojas de atendimento estarão fechadas. Clientes que necessitarem de atendimento durante o feriado podem ligar para a Central de Atendimento (0800.275.0195), entrar em contato pelo aplicativo da companhia, Cagece Mobile ou pelo site www.cagece.com.br.
Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Hemoce
A unidade da avenida José Bastos não fará atendimento no feriado. Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Correios
As agências não funcionarão no feriado. Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Shoppings

Shopping Iguatemi
Não haverá funcionamento das lojas, quiosques e Lojas Americanas no feriado. Já a praça de alimentação funcionará de 10 às 22 horas. O cinema funcionará de 12h30min às 22h30min.

Shopping Benfica
Não haverá funcionamento das lojas, quiosques, farmácia Pague Menos e Lojas Americanas; A praça de alimentação e os brinquedos (hiper game e clubinho do mar) funcionarão de 11h30 às 22h; A bilheteria do cinema estará aberta de 12h às 15h. Já o Mercadinhos São Luiz funcionará de 8 às 21 horas.

Centro Dragão do Mar
O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura funciona normalmente durante o feriado nacional. Por estar em manutenção, o planetário Rubens de Azevedo é o único espaço que não funcionará.

(O POVO Online)

Maluf deve ser julgado no dia 22 de maio por falsidade ideológica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 22 de maio mais uma ação penal envolvendo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), desta vez pelo crime de falsidade ideológica com fins eleitorais. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2014, Maluf omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.

A defesa nega que Maluf tenha participado de qualquer ato ilício, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.

A ação penal é relatada pelo ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do STF, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

Atualmente, Maluf cumpre pena em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso. Ele chegou a ser preso em regime fechado, mas teve o direito a regime mais brando concedido pelo plenário do STF neste mês.

(Agência Brasil)

UFC oferta 227 vagas para transferência de alunos de outras instituições de nível superior

A Universidade Federal do Ceará disponibiliza 227 vagas, em Fortaleza, Sobral e Quixadá, para transferência de estudantes de outras instituições de ensino superior (IES) para o semestre letivo 2018.2. As inscrições serão de 7 a 11 de maio. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

Do total de vagas ofertadas em cursos de graduação da UFC para transferência do próximo semestre, 193 são para Fortaleza, 22 para Sobral e as 12 restantes para Quixadá. O quantitativo de vagas por curso, sede e turno está especificado no Edital nº 11/2018 (https://is.gd/V8GNe8), lançado nesta quinta-feira (26).

Nota do Enem

Para concorrer às vagas, o interessado deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido nota final igual ou superior a 450 em pelo menos uma das seguintes edições: 2014, 2015, 2016 ou 2017. Caso tenha participação em mais de uma dentre essas edições, será considerada aquela em que obteve maior nota final.

Para participar da seleção às vagas de transferência, o candidato precisa ter integralizado no mínimo 20% e no máximo 60% da carga horária (ou do total de créditos) de seu curso de origem. A única exceção se refere aos cursos de Medicina (tanto em Fortaleza quanto em Sobral), em que esse intervalo é de 10% a 25%. No ato da inscrição, é considerada a carga horária cursada e concluída.

Cursos afins

O candidato à transferência deve atentar ao quadro de cursos afins informado no edital. A primeira coluna se refere ao curso na UFC, e a segunda, aos cursos de outras IES que são considerados afins, por exemplo, Ciência da Computação da UFC tem como graduações afins em outras IES os cursos de Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software.

Se o curso não constar na tabela, é porque só recebe alunos do mesmo curso. Por exemplo, Enfermagem da UFC só aceita alunos de outros cursos de Enfermagem e por isso não tem seu nome no quadro de cursos afins. São considerados automaticamente afins graus de formação distintos (bacharelado e licenciatura) de um mesmo curso.

SERVIÇO

*As inscrições serão aceitas exclusivamente pela Internet, através de link a ser disponibilizado no site da Pró-Reitoria de Graduação (www.prograd.ufc.br). Além do formulário de inscrição, o candidato terá de responder a um questionário socioeconômico para que sua solicitação seja efetivada.

*Mais informações, como normas para inscrição, critérios de seleção, lista de documentos e procedimentos para matrícula, podem ser conferidas no Edital nº 11/2018 (https://is.gd/V8GNe8). A leitura do edital é indispensável aos candidatos.

*A divulgação do resultado final e das informações referentes à matrícula dos aprovados está prevista para 15 de junho (Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd/UFC – fone: 85 3366 9528​).

(Foto – Evilázio Bezerra)

Assembleia Legislativa de Minas acolhe pedido de impeachment de Fernando Pimentel

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu no início da tarde desta quinta-feira (26) o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A informação é do jornal Estado de Minas.

A razão do pedido, que foi protocolado na Casa no início do mês, leva em conta os atrasos em repasses de recursos à Assembleia e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Uma comissão especial será formada para dar um parecer sobre o pedido. A Mesa era presidida pelo deputado Lafayette Andrada (PRB).

“O pedido considera o atraso nos repasses do duodécimo à Assembleia e ao TJMG. O que se constitui crime de responsabilidade. Mas são tanta razões para se dar início a esse processo de impeachment que eu poderia ficar a tarde inteira citando cada uma delas. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O parlamentar citou atrasos do governo de Minas nos rapasses para convênios de transporte escolar e na cota do ICMS às prefeituras. A Assessoria de Imprensa do governador informou que o assunto será comentado apenas pelos deputados da base aliada.

Região da Ibiapaba é sede da I Jornada Farmacêutica do Ceará

Luís Mapurunga à direita.

A cidade de Viçosa do Ceará (Região d Ibiapaba) será sede, de 28 a 30 próximos, da I Jornada Farmacêutica do Ceará. a realização é dos Conselhos Federal e Regional de Farmácia, informa o conselheiro Luís Cláudio Mapurunga.

O objetivo é levar para o setor farmacêutico do Interior todas as normas do segmento. Esse tipo de encontro vai acontecer em outras regiões do Estado.

(Foto – CRF/CE)

TSE – Partidos têm até dia 30 para apresentar a prestação de contas 2017

Os partidos políticos, em todos os níveis de direção (nacional, estadual e municipal) deverão apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, suas prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2017, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro, utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA e da Escrituração Contábil Digital – ECD, encaminhada por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A informação é do TSE.

Os diretórios estaduais já estão obrigados a protocolar as contas via Processo Judicial Eleitoral – PJe, nos termos dispostos na Resolução TRE/RN nº. 02/2018. Já os diretórios municipais, prestarão contas do modo tradicional, com encaminhamento da documentação física, vez que o PJe ainda não foi implementado no 1º grau de jurisdição.

O órgão partidário omisso ante o dever legal de prestar contas terá as contas julgadas não prestadas, com posterior suspensão da sua anotação partidária no Tribunal, enquanto perdurar a omissão, além da obrigatoriedade de devolver integralmente todos os recursos do Fundo Partidário que tenha recebido no período.

Vem aí o I Encontro da Cultura Cigana do Ceará

A Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará (ASPRECCE), com apoio do Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Caucaia e parceiros, vai promover o I Encontro das Comunidades Ciganas do Estado. O encontro ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, no Cetrex (Bairro Capuan, em Caucaia), e marcará as comemorações pelo Dia Nacional do Cigano e de Santa Sara Kali (24 de maio).

A programação do evento, com tema central “Preservar a cultura e resgatar as Tradições”, esta sendo montada pelos próprios calons com apoio Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Ceppir/Ce com palestras, rodas de conversas, oficinas e varias atrações culturais, quiromancia, cartomantes e degustação de pratos típicos ao som de música cigana.

O presidente da ASPRECCE, o cigano calon Rogério Ribeiro adainta que o objetivo é discutir as políticas públicas voltadas para a saúde, educação, além do incentivo à divulgação da cultura cigana no Estado. “Atualmente o Ceará ainda não tem a quantidade exata de ciganos, estamos mapeando as comunidades através de vista aos territórios. No Distrito de Catuana, municípios de Caucaia, são 15 (quinze) famílias e na sede de Caucaia 3 (três), Quixeramobim possui 04 (quatro) famílias, entre outros municipios”, adiantou.

Pautas do encontro

1) Implantação do primeiro museu cigano no Brasil;
2) Analisar o estatuto do Cigano;
3) Debater e construir indicativos destinados às políticas públicas;
4) Implantação dos núcleos regionais;
5) Inserção das comunidades ciganas em versão específica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
6) Promover a regularização fundiária destinada ao povo Cigano;
7) Dia Municipal do Povo Cigano;
8) O dia do Cigano passa a integrar o calendário de Eventos do Município.

Painéis de discussão

– Políticas públicas para povos ciganos: Como acessar?
– Mecanismos de Defesa dos direitos humanos ciganos
– Culturas e tradição dos povos ciganos: desafios da contemporaneidade
Panorama sobre a população cigana do Ceará: Onde estão como vivem – suas principais características.
Grupos de Trabalhos (GT’s), Construção e Leitura da CARTA DO POVO CIGANO DO CEARÀ.

DETALHE – O Dia Nacional do Cigano foi instituído em 2006, através de decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em reconhecimento à importância da contribuição da etnia cigana ao processo de formação da história e da identidade cultural brasileira.

(Fotos – ASPRECCE)

Temer vai liberar verbas para a segurança nos próximos dias, informa Jungmann

O presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para a área da segurança pública, por meio de medida provisória. A informação foi dada hoje (26) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann não quis adiantar valores, mas disse que serão investimentos “vultosos” e ainda para este ano.

“O presidente da República nos próximos dias vai anunciar recursos, através de medida provisória, que foram devidamente cancelados de outras áreas para investir vultosamente na segurança pública ainda este ano”, disse o ministro na cerimônia de entrega do Selo Resgata, de responsabilidade social.

No discurso, Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.”

Após a cerimônia, em entrevista a jornalistas, Jungmann informou que o governo destinará recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que será reformulado. Serão feitas transferências a fundo a fundo para estados e municípios. Segundo o ministro, em troca, será necessário que os entes federados apresentem contrapartidas, como redução dos índices de homicídios, melhor formação dos policiais e repasse de dados e informações.

“Não haverá repasse para aqueles estados que não entrarem no sistema de informação penitenciária e no sistema de informações sobre violência e criminalidade”, disse Jungmann.

Na entrevista, o ministro informou ainda que os recursos que serão destinados à segurança pública virão sobretudo das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive de jogos a serem criados.

(Agência Brasil)

Sergio Moro decide que processo envolvendo Lula e sítio de Atibaia vai continuar em Curitiba

Moro e Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26): a ação penal contra o ex-presidente Lula que diz respeito ao Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba (PR). Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações. A informação é do Portal G1.

Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná. A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.

Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato. Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo. Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.

STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24), de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira (25) que os autos também sejam encaminhados para a Justiça de São Paulo e voltou a mencionar o pedido de exceção de incompetência.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”.

Ainda assim, segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e “deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”. Nesta quinta-feira, Moro considerou que houve uma precipitação das partes – defesa e acusação – em relação à decisão do STF.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”. A defesa do ex-presidente afirmou que o juiz Sérgio Moro tem decisões incompatíveis à hierarquia judiciária.