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LULA PODE DEMITIR DIRETORIA DE AGÊNCIAS REGULADORAS

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autoridade para demitir a direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das demais agências reguladoras, se considerar necessário. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, que participou nesta sexta-feira, 3, do 1º seminário Justiça e Economia, cujo tema foi “Segurança e Desenvolvimento Econômico”, organizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na capital paulista.

Citando o artigo 84, inciso II, da Constituição Federal, o ministro explicou que as agências reguladoras são repartições públicas subordinadas à chefia da administração, que pertence à Presidência da República. “Os diretores das agências são meros subordinados do presidente da República. Ele pode, de acordo com a constituição, e deve, se necessário, demitir. Em suma, ele é o chefe da administração superior”, afirmou”.

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