Blog do Eliomar

SUBSTITUTIVO DE TASSO QUER POR FIM À INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

E a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador pernambucano Marco Maciel (DEM), no qual fica determinado que o eleito para o Legislativo e para o Executivo perderá seu mandato caso mude de partido durante a vigência do respectiva mandato. Trata-se de um proposta que ataca diretamente a infidelidade partidária, e que agora seguirá para votação no Plenário. Em seguida, a PEC segue para apreciação na Câmara dos Deputados. No caso do legislativo, com a perda do mandato do titular, assumirá o suplente habilitado.

Quanto a Presidente, Governador e Prefeito, a PEC define que assumirá o vice automaticamente – mesmo que esse seja de outro partido. Já no caso dos senadores, ficou definido pelo substitutivo de Tasso, que os eleitos – após a promulgação da nova norma, deverão ter obrigatoriamente os dois suplentes do mesmo partido. Essa PEC dá seguimento a um esforço da CCJ de votação de projetos que tratam da reforma política. Na última semana, também com relatório favorável de Tasso Jereissati, a Comissão aprovou o fim das coligações proporcionais.

(Este Blog com informações também da Agência Senado)