Blog do Eliomar

STJ JULGA RECURSO ENVOLVENDO EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feria, um recurso extraordinário interposto pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e desembargador aposentado José Maria de Melo. No recurso, José Maria, que responde a um processo relativo a licitações na época em que presidia o TJ, alega que, embora tenha se aposentado, possui prerrogativa de foro, devendo, portanto, ter o direito de ser julgado no Superior Tribunal de Justiça.
O STJ, por sua vez, declinou dessa compeênciua, mandando o caso para a Justiça Estadual de primeiro grau. José Maria espera que o Supremo lhe assegure o direito de ser julgado pelo STJ, no que teria foro privilegiado. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, opinou, no entanto, pelo desprovimento do recurso extraordinário.