Blog do Eliomar

Caem liminares que garantiam abertura do comércio aos domingos sem acordo

A Prefeitura de Fortaleza recorreu da liminar interposta pelo North Shopping contra a Lei que regulamenta o funcionamento do comércio em Fortaleza, incluindo domingos e feriados, e obteve êxito.

Nesta terça-feira, o desembargador Francisco Sales Neto acatou o agravo de instrumento do município e mandou suspender a liminar.

O mesmo desembargador deferiu também pela suspensão de liminar que havia sido interposta pelo Sindlojas contra a lei.

Com isso, volta a valer a lei sancionada pela prefeita Luiizianne Lins assegurando a abertura do comércio, ressalvando que a abertura aos domingos pressupõe assinatura de acordo com o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

Para o líder da prefeita, Acrísio Sena ((PT), essas decisão reconhecem a justeza da legisçaão apresentada pela prefeita e que teve o aval da categoria.