Blog do Eliomar

Projeto criando nova legislação para jornalistas será encaminhado ao Congresso

“O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo deve encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para que seja criada uma nova legislação para a profissão de jornalista, desregulamentada, na semana passada, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para exercício da atividade. Na segunda quinzena do mês de julho, o sindicato de São Paulo pretende se reunir com os demais sindicatos do país para debater o assunto.

“A questão é se voltar para um marco regulatório da comunicação no Brasil. A questão agora não é mais judicial, mas legislativa”, disse o presidente do sindicato, José Augusto Camargo. Segundo ele, a sociedade brasileira precisa exigir do Congresso Nacional “salvaguardas mínimas” para tentar garantir a “qualidade da informação, o direito de resposta e o controle externo, popular e público sobre algumas concessões de rádio e TV”.

“Não se pode desregulamentar o mercado da comunicação completamente. É um retrocesso”, disse o presidente do sindicato, ressaltando que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro deste ano, deverá discutir marcos regulatórios para a comunicação e colocará a profissão de jornalista “como parte integrante” disso.”

(Agência Brasil)