Blog do Eliomar

LDO quer salário dos servidores federais expostos na internet

“O substitutivo do relator Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento, torna obrigatória a divulgação na internet dos salários dos servidores públicos dos três poderes e do Ministério Público, incluindo estatais, agências reguladoras e conselhos federais.

Além disso, o projeto determina a divulgação da relação de servidores, com número de identificação funcional, cargo e função, lotação e local de exercício da atividade. A determinação é estendida aos funcionários terceirizados.

A divulgação dessas listas permitirá, a partir do cruzamento de dados, identificar a remuneração de qualquer servidor público. O projeto só abre exceção aos servidores cujo exercício profissional exige sigilo previsto em lei, como Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O esforço de transparência é um contraponto à crise de credibilidade que o Congresso enfrenta. Recentemente, o Senado pôs na internet a lista de servidores com suas funções atuais, mas sem os salários.O Executivo já divulga informações sobre cargos e salários, mas a intenção do relator foi ampliar as informações e o acesso aos dados. 

A LDO de 2010 – que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento da União – foi aprovada na Comissão Mista depois de um acordo entre os líderes, mas o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e pode ser modificado ou mesmo enfrentar obstrução por parte da oposição. A votação está prevista para terça-feira, após a instalação da CPI da Petrobras, outra exigência da oposição.”

(O Globo)