Blog do Eliomar

Projeto dará isenção de ICMS nas operações de Itataia

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação do deputado Tomás Figueiredo (PSDB), que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de extração e beneficiamento do fosfato e do urânio da Mina de Itataia de Santa Quitéria.

Todo o minério destinado para a produção de suplemento mineral para alimento animal terá redução no ICMS, passando dos atuais 58,82%, que são cobrados, para 7%. Tomás afirma que quer o Estado do Ceará tendo “um grande impulso no seu desenvolvimento e na arrecadação de tributos gerados pela própria mina e por outras empresas que aqui virão se instalar na condição de fornecedores ou consumidores atraídos pela riqueza do urânio e do fosfato”.

Ele adianta que a matéria não traz qualquer repercussão nas receitas de outros Estados. A produção, quando comercializada fora do Ceará, será realizada sob o manto da imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, ou seja, o imposto será cobrado pelo estado de destino.