Blog do Eliomar

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Temer – STF deve atuar quando Congresso for omisso

“O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, disse neste sábado que o Judiciário não interfere no Legislativo – ao contrário da acusação de boa parte dos parlamentares. Temer explicou que, em casos sobre os quais o Congresso Nacional não toma providências, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poderes para declarar a omissão dos parlamentares e agir.

Exemplo disso ocorreu no julgamento que detalhou o direito de greve dos servidores públicos, em 2007. O direito está previsto na Constituição de 1988, mas até hoje o Congresso não aprovou lei específica sobre o tema.

– O Judiciário não está legislando. O que o Judiciário faz é interpretar princípios constitucionais. Quando há omissão do Legislativo, não há invasão de competência do Judiciário – explicou.”

* Do Globo Online Leia mais.

Veja – Marqueteiros remodelam imagem de Dilma

“Depois de ser derrotado em três eleições, Lula reapareceu com a imagem remodelada na eleição de 2002. Passou a usar ternos bem cortados, cuidou da aparência e, principalmente, deixou de lado o discurso radical que assustava parte do eleitorado.

A ministra Dilma Rousseff, candidata do governo à Presidência, está no mesmo laboratório operando sua transformação. Nos sete anos de ministério, Dilma ficou conhecida pela austeridade, inclusive no trato com auxiliares e colegas, pela falta de tato político, o que já lhe rendeu brigas e desafetos dentro do próprio partido, o PT, e pela dificuldade em se comunicar.

Parecem problemas intransponíveis para quem deseja enfrentar com a mínima possibilidade de êxito uma campanha eleitoral que promete ser uma das mais acirradas dos últimos anos. A metamorfose já mostra os primeiros sinais. Na semana passada, durante a inauguração dos estúdios de uma emissora de TV, Dilma brincou de atriz com o presidente Lula, que manejava uma câmera.

Depois, em um jantar com parlamentares do PP, fez questão de ir à cozinha cumprimentar os funcionários da casa. Em outro evento, em São Paulo, abraçou e beijou catadores de lixo que participavam de uma feira de reciclagem. Por fim, a ministra, que nunca teve muita afinidade com questões ambientais, tem revelado inédita preocupação ecológica, a ponto de ser nomeada para chefiar a delegação brasileira que vai participar de uma conferência da ONU sobre o clima.

“Dilma está mais simpática, mais sorridente e consciente do que se deve fazer em uma campanha”, afirma um membro de seu staff. Exemplo disso é que, há duas semanas, a ministra esteve em um almoço com correligionários do governador Eduardo Campos (PSB-PE) e, na chegada, cumprimentou apenas as autoridades presentes à mesa. Foi, depois, advertida pela falha.

“Dá para perceber que é difícil para ela cumprir esse papel de candidata, mas ela tem se esforçado.” Os discursos e as opiniões da ministra também passaram a seguir um roteiro preestabelecido. Os discursos devem ser simples e carregados de metáforas de fácil entendimento, como os do presidente Lula.

* Leia a reportagem completa em VEJA desta semana
(na íntegra somente para assinantes).

União já expulsou 2,2 mil servidores

“A expulsão de mais de 2,2 mil servidores públicos pela prática de irregularidades, principalmente corrupção; a exibição, para o controle social, de informações sobre R$ 5,9 trilhões de recursos do orçamento federal no Portal da Transparência; e o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas exibindo 1.310 nomes de empresas punidas e impedidas de contratar com o poder público.

Essas são apenas algumas das ações desenvolvidas nos últimos sete anos pela Controladoria-Geral da União na prevenção e combate à corrupção. As iniciativas foram detalhadas pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em palestra proferida hoje (sexta-feira), no XIV Congresso do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, que se realiza no Hotel Pestana. Os servidores expulsos do serviço público chegam a exatos 2.276.

Na área do fomento ao controle social, o ministro destacou o programa da CGU Olho Vivo no Dinheiro Público, que vem realizando por todo o país cursos presenciais e a distância sobre como fiscalizar a gestão de recursos públicos. O programa já distribuiu 1,6 milhões de cartilhas em todo o país.”

(Site da CGU)

Papai Noel – Receita vai liberar pacote de restituições

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“Em 16 de novembro e 15 de dezembro, sairão dois megalotes de restituição do imposto de renda. Cada um em torno de 2 bilhões de reais. Para fazer caixa, o Ministério da Fazenda quis reter as restituições. Só que a (má) intenção vazou e não teve jeito: Lula mandou pagar. Otacílio Cartaxo, chefe da Receita Federal, vai liberar ao contribuinte o que lhe é devido.”

(Veja – Coluna Radar)

Câmara vota na próxima semana reajuste de aposentadorias acima do mínimo

“O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reajustes.”

(Agência Câmara)

Cid vai entregar nova delegacia de Juazeiro do Norte

O governador Cid Gomes (PSB) vai entregar, na próxima terça-feira, às 19 horas, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a nova Delegacia Regional de Polícia Civil. No projeto, foram investidos R$ 825.654,74, entre construção, equipamentos, móveis e utensílios. O novo equipamento fica localizado na Rua das Flores, 900, no bairro Romeirão.

A nova sede da Regional de Polícia de Juazeiro do Norte faz parte da meta de modernizar e interiorizar a Polícia Judiciária, com a construção de 50 delegacias até o ano de 2010, além de dotar de novas edificações outras já existentes, como é o caso agora de Juazeiro, segundo o secretário da Segurança Pública e Dfesa Social, Roberto Monteiro.

Cid ainda planeja entregar em breve as delegacias de Viçosa do Ceará, Ipueiras, Lavras da Magabeira e Mauriti, além da unidade de Parambu que está com a inauguração marcada para o próximo dia 13. Outras oito obras se encontram em andamento, algumas já em fase de acabamento, casos dos municípios de Pedra Branca, Pentecoste, Trairi, Itarema, Missão Velha, Caririaçu, Milagres e Santana do Acaraú.

Mensalinho – STF julga denúncia contra Eduardo Azeredo na 4ª feira

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quarta-feira (4) se aceita a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O procurador acusa Azeredo e outros investigados – entre eles o empresário Marcos Valério – dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Ao analisar a denúncia, os ministros do Supremo deverão avaliar se de fato houve o crime apontado pelo ex-procurador e se há indícios das participação dos acusados no chamado “mensalão mineiro”, cabendo a eles a decisão de abrir ação penal contra os investigados ou arquivar o inquérito.

A denúncia foi apresentada em novembro de 2007, em consequência das investigações para apurar o chamado mensalão. Segundo o ex-procurador, Azeredo, Valério e outros investigados seriam os responsáveis por um esquema que superfaturava contratos publicitários assinados pelo governo de Minas Gerais à época (1998) em que Azeredo era governador e disputava a reeleição. Ele foi derrotado por Itamar Franco.

Ainda de acordo com o ex-procurador, o dinheiro excedente que não era gasto em publicidade era destinado à campanha de Azeredo. O Ministério Público calcula que pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados dos cofres públicos mineiros para a campanha do então governador. Posteriormente, essa forma de caixa 2 teria sido usada em âmbito nacional em campanhas do PT, dando origem à crise enfrentada pelo governo federal em 2005.

Segundo o STF, vários documentos instruem a denúncia, como laudos e relatórios de análise, trechos do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, além do depoimento de um dos acusados, o tesoureiro da campanha de Azeredo à reeleição, Cláudio Mourão.”

(Agência Brasil)

Pré-sal – Parecer sobre partilha deve ser votado na próxima semana

“O parecer que estabelece o modelo de partilha na área do pré-sal será o primeiro dos quatro relatórios a ser votado na próxima semana.

Isso, quando as comissões especiais da Câmara deverão encerrar a primeira etapa do processo de tramitação dos projetos de lei que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás.”

* Leia mais aqui.

Luizianne participa de debate em Barbalha

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, participa, neste sábado, em Barbalha (Região do Cariri), do segundo debate que o PT organiza com postulantes ao cargo de presidente regional do partido. Além dela, apresenta propostas a professora Zezé Morais, adversária sem chances, pois houve acordo entre as correntes pró-Luizianne.

Mas o que movimenta as correntes é a briga para ver quem terá a maioria no futuro diretório estadual. Esse é o foco principal, até porque o novo diretório regerá as ações petistas no embate eleitoral de 2010.

Luizianne já disse que quer a reeleição do governador Cid Gomes (PSB), mas também admitiu que se ele vier a apoiar o irmão, o presidenciável Ciro Gomes (PSB), não terá outra alternativa a não ser endossar um nome do PT para o Governo e assim formar palanque pró-candidata petista Dilma Rousseff.

PRÓXIMO DEBATE

As duas candidatas ao comando petista deverão se reencontrar em debate no próximo sábado, em Limoeiro do Norte (Vale Jaguraibano).

Líder da prefeita consegue aprovar projetos que reforçam luta contra preconceitos

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A Câmara Municipal aprovou dois projetos de autoria do vereador Acrísio Sena (PT): o primeiro define 29 de janeiro como o Dia Municipal da Visibilidade dos Travestis; o segundo define 29 de agosto como o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica.

Em sua justificativa, o líder da prefeita na câmara O vereador quer com esses projetos reforçar a luta contra preconceitos.

Judiciário cearense adota plantões neste feriadão

“O Tribunal de Justiça do Ceará adotou, a partir deste sábado, regime de plantão que se estenderá por este fim de semana e feriado do Dia de Finados. Três desembargadores e juízes que atuam no Fórum Clóvis Beviláqua e nas comarcas do interior foram mobilizados para o atendimento à população.

O atendimento é no edifício-sede do TJCE, das 12 às 18 horas, com a clientela sendo atendida pelo desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. No domingo (01/11), também das 12 às 18 horas o atendimento será feito pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Na segunda-feira (02/11), Dia de Finados, o atendimento judicial será prestado pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

PLANTÃO NO FÓRUM

Nas varas instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, 12 juízes de plantão já estão atendendo desde o começo da manhã deste sábado (31/10) até as 8 horas da terça-feira (03/11).

Na área criminal, os plantonistas serão os juízes titulares das 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, e 18ª Varas e da 1ª Vara do Júri. Na área cível, os magistrados plantonistas são os titulares da 17ª a 22ª Varas.
   
No sábado, o juiz da 14ª Criminal, Francisco Ferreira Lima, trabalha das 6 às 18 horas. A plantonista seguinte, das 18 horas de sábado até as 6 horas de domingo, será a juíza Helena Lúcia Soares, titular da 15ª Vara Criminal.

Os desembargadores plantonistas atenderão na sede do Palácio da Justiça,  1º andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba), das 12 às 18 horas deste sábado (31/01) até segunda-feira (02/11). Fone/Fax: 3216.2607.

No Fórum Clóvis Beviláqua, os plantonistas atenderão das 6h de sábado (31/10) até às 6h da manhã de terça-feira (03/11). Fone: 3488.7137.

(Com site do TJ-CE)

Bebê morre de meningite em Juazeiro do Norte

“Um bebê de um ano, filho de romeiros, morreu ontem, em Juazeiro do Norte, de meningite meningocócica. O menino Dimas Aleixo da Silva saiu de pau de arara do município de Belo Jardim (PE) na madrugada de ontem, quando começou a apresentar sinais de tontura, vômito, febre e manchas vermelhas pelo corpo. Cerca de 80 romeiros estavam no mesmo pau de arara que a criança. Devotos de Padre Cícero, seus pais vinham acompanhar a Romaria da Esperança, que segue até o Dia de Finados.

Assim que chegou a Juazeiro do Norte, na manhã de ontem, a família levou o menino ao hospital São Lucas. De acordo com o diretor do hospital, José Damázio Soares, a criança chegou quase sem vida, apresentando rigidez na nuca e estado geral comprometido. Mesmo após receber o atendimento necessário, por volta das 14h30min, Dimas morreu.

De acordo com Soares, o diagnóstico de meningite já foi confirmado pelos médicos. A Secretaria Municipal da Saúde de Juazeiro já enviou equipe de Vigilância Sanitária para inspecionar o hospital, na tentativa de impedir que a doença se espalhe entre os demais pacientes.

Prevenção
Outra preocupação importante é proteger as pessoas que tiveram contato com o bebê. A Secretaria Municipal já medicou 68 pessoas que tiveram contato com a criança, para prevenir a doença. De acordo com o coordenador de promoção e proteção à saúde, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Manoel Fonseca, o estado de Pernambuco, de onde a criança veio, já foi informado para que sejam tomadas providências com pessoas que tenham tido contato com o bebê, assim como se aparecerem outros casos.

Fonseca lamentou que a criança não tenha sido diagnosticada a tempo. “Lamentavelmente a criança apresentou várias sintomatologias, mas as pessoas (familiares) pensaram que era alergia“, disse Fonseca. Segundo ele, a relação dos nomes das pessoas que vieram no mesmo pau de arara que a criança e que já tomaram medicação será enviada a Pernambuco.

Conforme boletim da Sesa, até o último dia 16, foram registrados 31 casos de meningite meningocócica no Ceará em 2009. Oitopessoas morreram neste ano com a doença. No ano passado, foram registrados 67 casos e 15 óbitos.”

(Jornal O POVO)

Cuidado com o buraco, geennnte!!

buracio

“A foto é grande, pode ser ampliada e veremos o símbolo da “Operação Tapa Buracos”, da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O perigo é tão grande que numa freada brusca ou numa curva mais fechada o equipamento embarcado poderia ferir algum dos ocupantes da caçamba do caminhão, que é lugar impróprio para o transporte de trabalhadores.

* A foto foi feita no dia 27/10/2009 às 14h06min, na Rua Padre Anchieta sentido Bezerra de Menezes.”

(Do Blog do Plínio Bortolotti)

VAMOS NÓS – Rcngtemnt, divulgamos foto nessa mesma situação. Só que envolvendo empresa a sercviço do Dnit. O superintendente estadual do órgão, Guedes Ceará, mandou apurar o caso.

No seminário do PSDB em Quixeramobim, a presença de Roberto Pessoa

A política é, realmente, dinâmica. Quem está participando do seminário Ceará em Debate, nesta sexta-feira, na cidade de Quixeramboim é o vice-presidente regional do PR e que já se define como pré-candidato dessa legenda a governador é o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Ele está ao lado do senador tucano Tasso Jereissati, com quem teve atritos políticos no passado.

O evento é dos mais concorridos e reúne vários prefeitos, parlamentares e lideranças daquela banda do Estado. Pessoa não poupou críticas à administração Cid Gomes (PSB).

Minha Casa, Minha Vida – No Ceará, casas não saem do papel

“Seis meses depois de lançado, o programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, permanece na estaca zero no Ceará. A Caixa Econômica Federal , agente financeiro do programa, não assinou contratos para a construção de imóveis. Problemas de infraestrutura e burocráticos, principalmente dificuldades nos licenciamentos envolvendo órgãos estaduais, atrasam o cronograma. A expectativa do setor da construção era de que os primeiros contratos fossem assinados no fim de junho. A greve da Caixa — a segunda desde que o programa foi lançado — teve influência no atraso. Faltam ser vistoriados 32 terrenos, dos 182 indicados pelas construtoras.

O gerente regional de construção civil da Caixa, Adalffan Barreto, admite que a execução está atrás do restante do país, perdendo só para Roraima e Rondônia. Segundo o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), a demora envolve a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Corpo de Bombeiros.

— Não podemos falar em andamento do programa no Ceará, mas em paramento.

São problemas de pequena monta, mas que atrapalham. É uma batalha diária — diz o presidente do Sinduscon, Roberto Sérgio Ferreira.

No caso da Cagece, os problemas envolvem falta de saneamento e fornecimento de água em áreas indicadas pelas empresas para a construção dos conjuntos. Há locais onde o serviço de esgotamento não está no planejamento da Cagece para os próximos dois anos. Sem destino do esgoto, a companhia não aprova a indicação, e a Semace não dá a licença ambiental.

Na faixa de até três salários mínimos, o valor máximo do apartamento é de R$ 45 mil, e da casa, R$ 41 mil.

A Secretaria de Cidades — que coordena um grupo de trabalho no governo estadual — diz que os problemas estão sendo contornados e que não pode ser responsabilizada sozinha. Segundo o secretário Joaquim Cartaxo, o nó se concentra nos terrenos onde a rede de esgoto e de água passa a mais de um quilômetro.

Só recentemente Cagece e Sinduscon teriam encontrado uma solução alternativa até que esses locais sejam beneficiados com saneamento definitivo. Mas a alternativa precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

— O Sinduscon precisa entender que as coisas não podem ser resolvidas a toque de caixa, porque estamos tratando de questão ambiental. Por que o Sinduscon não aprovou terrenos onde exista rede de esgoto a um quilômetro? — questiona Cartaxo.

A previsão para as primeiras assinaturas é tímida. O gerente da Caixa estima que os dois primeiros contratos sejam assinados até 15 de novembro, totalizando 300 unidades, diante do déficit habitacional de 77 mil moradias no estado.”

(Globo Online)