Blog do Eliomar

Comissão da OAB dá aval para ação direta de inconstitucionalidade contra o IPTU de Fortaleza

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, aprovou, nesta tarde de quinta-feira, a admissibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança do IPTU de Fortaleza que vem com reajuste de 20 a 30 por cento neste exercício.

A informação é do advogado Fernando Dantas, assessor dessa comissão da Ordem. Já o presidente da comissão, Pedro Jorge Medeiros, adiantou para o Blog que na próxima terça-feira o Conselho Estadual da OAB decidirá se dará ou não prosseguimento à inicitiva.

Bom lembrar que o Sindicato da Habitação, conforme post anterior, também está questionando esse reajuste do IPTU.