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Lula – "Vivemos um ano delicado"

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que 2010 será um ano “delicado” para a administração pública. Lula afirmou que é preciso trabalhar para que os “embates” não prejudiquem a concretização de programas sociais. “Nós estamos vivendo ano que vai começar a ficar delicado. Do ponto de vista político estamos concretizando a democracia. Do ponto de vista administrativo precisamos ficar atentos, é um ano que vai ter muitos embates e não podemos permitir que qualquer coisa atrapalhe os programas sociais”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que existem pessoas que torcem para o Brasil não dar certo. “Tem gente no Brasil que fica incomodado quando as coisas começam a dar certo. Na visão de algumas pessoas o correto era que o Brasil estivesse uma desgraça. Na visão de alguns o certo é que tudo desse errado para valer o que disseram: ‘Ta vendo, o menino não é letrado, nasceu para ser torneiro mecânico, mais do que isso é abuso’”, afirmou.

Lula discursou em Brasília durante a abertura do II Salão de Territórios Rurais, que reuniu autoridades e participantes do Programa Territórios da Cidadania para debater políticas de desenvolvimento econômico em comunidades rurais. Estiveram presentes à conferência os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do Meio Ambinete, Carlos Minc, da Igualdade Racial, Edson Santos, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também participaram do evento os governadores da Paraíba, José Maranhão (PMDB), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Paraíba, Carlos Henrique Gaguim (PMDN).

O Programa Territórios da Cidadania foi criado há dois anos para estimular ações de desenvolvimento sustentável em terras rurais em parceria com estados e municípios.”

(Portal G1)

Lúcio critica Cid por guardar mágoas da última campanha, diz Landim

“O ex-governador Lúcio Alcântara (PR) critica o governador Cid Gomes (PSB) por ainda guardar mágoas da última campanha, afirma o deputado estadual Welington Landim (PSB), líder do bloco aliado na Assembleia Legislativa. Landim avaliou as declarações dadas por Lúcio ao Blog, nas quais  o ex-governador bateu duro na segurança pública, lamentando que o projeto cidista da área teria “fracassado”.

Welington Landim aconselhou Lúcio a evitar tais colocações e a reconhecer que o Governo atual investiu muito mais do que a administração passada no setor. Ele citou como exmeplo o Programa Ronda do Quarteirão, reforma e construção de novas delegacias e aumento do contingente de policial.

O parlamentar pediu compreensão e paciência a Lúcio Alcântara, a quem diz respeitar, observando que ele, ex-gestor, sabe “muito bem que investimentos em segurança demoram a aparecer”.

Lúcio foi derrotado no último pleito por Cid Gomes que, na época, teria tido o apoio do senador tucano Tasso Jereissati.

Operação policial apreende crack em Iguatu

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Delegado Agenor Freitas, Coronel Gomes e promotor Fernando Miranda.

Alex Santana (Iguatu) – A cidade de Iguatu (Centro-Sul) viveu uma manhã de quarta-feira movimentada. Um grupo formado por 72 policiais civis e militares realiza operçaão nas ruas da cidade, cumprindo nove mandados de busca e apreensão expedido pela Justiça local.

O objetivo é combater áreas de tráfico de drogas, segundo o coronel Gomes Filho. Equipes de Jucás, Quixelô, Cedro, Russas e Acopiara participam da operação, que apreendeu um quilo e duzentos gramas de crack. A droga estava com Natália Felipe de Lacerda (21), que já está presa sob acusação de tráfico de drogas.

Além das drogas, a operação apreendeu R$ 761,00 e várias passagens de ônibus no Iguatu-Juazeiro do Norte, “Ela (Natália) já estava sendo investigada por nossa equipe. A Natália já é bastante conhecida pelos seus atos no tráfico, mas nunca tivemos como provar os seus crimes e chegamos a concretizar esta prisão e nos surpreendemos com tamanho volume de crack”, disse o delegado Agenor Freitas de Queiroz.

O promotor de justiça Fernando Miranda destacou a ação como “vitoriosa”. Ele lamenta o crescente envolvimento de mulheres no mundo das drogas.  “Aqui está um exemplo de um fato lamentável que estamos percebendo não apenas em Iguatu, mas em todo o Brasil”, disse.

STJ proíbe posto de cobrar preço diferenciado por combustível

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“Um posto de combustível do Rio Grande Sul foi proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de cobrar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e os previstos para pagamentos em cartão de crédito não parcelado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma entenderam que o pagamento efetuado com cartão de crédito é à vista porque a obrigação do consumidor com o fornecedor cessa de imediato.

O caso chegou ao Poder Judiciário em ação coletiva de consumo promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O juízo de primeiro grau determinou apenas a equiparação dos preços para pagamento em dinheiro e cheque à vista. No julgamento da apelação, o tribunal gaúcho manteve o preço diferenciado para pagamentos com cartão de crédito por considerar que o comerciante só recebe o efetivo pagamento após trinta dias.

O relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, destacou inicialmente que, como não há regulação legal sobre o tema, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para decidir, o relator analisou as relações jurídicas do contrato de cartão de crédito. Há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração. Há outra relação entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.

Massami Uyeda concluiu que o pagamento por cartão de crédito garante ao estabelecimento comercial o efetivo adimplemento e que a disponibilização dessa forma de pagamento é uma escolha do empresário, que agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes. Trata-se, portanto, de estratégia comercial que em nada se refere ao preço de venda do produto final. “Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário”, afirmou o ministro no voto.

A prática de preços diferenciados para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito em única parcela foi considerada abusiva pelo relator. Isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais, segundo o relator.

(Site do STJ)

POR AQUI, esse absurdo prossegue, com alguns postos respaldados por liminares. Até quando?

Royalties – Senadores querem um meio-termo

“Um meio-termo entre a ideia de distribuição nacional dos royalties do petróleo – como propõe a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na Cãmara – e as regras atuais, que concentram tais pagamentos nos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Levantamento feito pelo Congresso em Foco demonstra que a busca desse meio termo é a solução hoje pensada pela maioria dos senadores.

A emenda apresentada por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) – e também assinada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) – ao projeto 5938/90 altera altera o sistema de distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos de exploração de petróleo já existentes, além daqueles a serem executados na camada do pré-sal. Ao contrário da regra atual, que concentra o pagamento dos royalties nas regiões produtores de petróleo, Ibsen propôs uma distribuição nacional igualitária. Com isso, estima-se que somente o Rio de Janeiro perderia R$ 7 bilhões da sua atual receita.”

(Congresso em Foco)

Malhação do Judas pode sair por até R$ 150,00

A venda de Judas já começou em Fortaleza. Pois é, a tradição pode ser conferida em algumas esquinas. Há até telefones expostos oferecendo o serviço como o que se pode observar na esquina da avenida Raul Barbosa com Murilo Serpa.

O preço do boneco está cotado em R$ 100,00, mas, dependendo do acabamento e se exigir arame, sobe para R$150,00.

E os personagens mais requisitados para Judas? Lula e Michael Jackson são os que lideram esse ranking da malhação.

Vice-governador diz ter "chances" de continuar no cargo e transfere para o PT decisão sobre flertes do PSDB à reeleição de Cid Gomes

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O vice-governador Francisco Pinheiro reafirmou, nesta quarta-feira, que o PT quer manter a aliança política com o governador Cid Gomes, garantindo sua reeleição e procurando ampliar a participação da legenda no cenário político. Ele adiantou que o PT continua trabalhando para não apenas garantir a manutenção da vice, mas ter também o ministro José Pimentel (Previdência Social) disputando vaga ao Senado. No que diz respeito ao cargo de vice, renovou o desejo de continuar e até arriscou: “Tenho chances”.

No páreo para vice, estão o secretário de Cidades, Joaquim Cartaxo, e Valdemir Catanho, assessor especial da prefeita Luizianne Lins. Já o secretário do Desenvolvimento Rural, Camilo Santana, informou que disputará mesmo cadeira de deputado estadual e que acertou com o governador Cid Gomes sua desincompatibilização para o dia 1º de abril. 

Sobre a possibilidade de uma aproximação eleitoral de Cid Gomes com o PSDB, o que tem se registrado nas últimas semanas – pelo menos com manifestações de tucanos, o vice-governador disse que essa questão deve ser discutida pelo PT e que não gostaria de colocar posição individual,  mas ele disse que o PSDB é “um partido diferente do nosso”.

“Nós temos posições muito diferentes no Brasil. O programa do PSDB é  frontalmente contra o programa do PT. É dificil você construir uma governabilidade com o PSDB, mas isso é o partido que resolve”, disse Francisco Pinheiro. Indagado se o PT deixaria de apoiar a reeleição de Cid caso os tucanos se aproximem do PSB, reagiu:

“Essa é uma questão em que nós colocamos o seguinte: temos uma resolução do partido de manter a aliança com o governador Cid Gomes”. O vice-governador deu essas declarações antes de seguir, nesta madrugada de treça-feira para Brasília onde disse que iria tratar, entre vários assuntos, sobre projetos do PAC 2.

Pinheiro reiterou que trabalha para continuar vice, assim como também é a favor de que o PT possa também ter José Pimentel disputando o Senado. Lembrado de que Cid Gomes só tem se manifestado a favor de Eunício Oliveira (PMDB), para o Senado, o vice disse que respeita essa posição dele. Para pinheiro, até junho, todo esse quadro ficará resolvido com muito diálogo.

Tem processo de cearenses na pauta da Comissão de Anistia do MJ

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça terá pauta movimentada de julgamento nesta quarta-feira. Há um total de  42 processos, dos quais cinco envolvendo ex-presos políticos do Ceará, segundo Mário Albuquerque, presidetne da Associação 64/68 Anistia e membro dessa comissão.

Entre os casos, está o processo de Tereza Albuquerque que, na década de 70, partiipou da Guerrilha do Araguaia.

Tesouro Nacional é contra a ressurreição da Telebrás

“O Tesouro Nacional emitiu nota técnica em que condena a reativação da Telebrás pelo governo Lula para gerir seu programa de banda larga, informa reportagem de Valdo Cruz e Humberto Medina publicada pela nesta quarta-feira (23) pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

É a segunda autoridade do governo a se opor à ideia. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já levantara publicamente restrições a que a estatal seja reativada.

A medida é defendida pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil.

Desde que o setor foi privatizado, em 1998, a função da Telebrás passou a ser administrar e pagar dívidas.

Para o Tesouro, a estatal está exposta a muitas ações judiciais (era ré em 1.189 até o fim de 2009), e há risco de “contaminar” os ativos que seriam usados no programa de banda larga.

Segundo a Folha apurou, a nota técnica do Tesouro é vista como “consistente”, embora a Casa Civil não esteja convencida dos argumentos das Comunicações e da equipe econômica.

Licitar a rede de fibras ópticas das estatais do setor elétrico, com 16.000 km, é uma das opções que o governo estuda para viabilizar o programa. Outra é usar os Correios ou o Serpro.”

(Folha)

Delegação do Ceará participa em Brasília da I Conferência Nacional de Defesa Civil

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Grupo é um dos maiores no encontro.

O Ceará participa, com uma delegação de 159 pessoas, da I Conferência Nacional de Defesa Civil, que ocorre em Brasília. O objetivo é avaliar as ações nessa área e definir políticas públicas para todo o Brasil, com participação de bombeiros e dirigentes de organismos ligados à defesa civil em termos de União, Estados e Municípios.

No grupo do Ceará, o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Vasconcelos, o titular da Defesa Civil de Russas, coronel Pinheiro, e Alísio Silva, que coordena a Defesa Civil de Fortaleza. As discussões vão se estender até sexta-feira.

(Foto – Paulo Moska)

Fortaleza dos alagados

As chuvas desta manhã de quarta-feira estão causando vários alagamentos em Fortaleza e, consequentemente, engarrafamentos em pontos das avenidas Dom Manuel, Duque de Caixas e Domingso Olimpio. Em ruas do bairro São Gerardo como a Professor Anacleto, o alagamento é próximo ao Supermercado Frangolândia.

Na avenida Eduardo Girão, próximo à rodoviária João Tomé, o canal pegou boa carga e provoca vários alagamentos. A Defesa Civil não registrou casos graves.

Jurista ganha homenagem do TRE-CE

O procurador estadual Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho ganhará homenagem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a sessão desta quarta-feira, as partir as 18h30min. Anastácio Marinho atuou como juiz titular do TRE cearense, na categoria de jurista, durante quatro anos.

A homenagem é um reconhecimento, por parte do TRE, aos bons serviços prestados.

O primeiro período começou no dia seis (06) de maio de 2005 e terminou no dia cinco (05) de maio de 2007. O segundo período foi de sete de janeiro de 2008 a seis de janeiro de 2010.

SERVIÇO

Sede do TRE – Rua Jaime Benévolo, 21, Centro

Sala de sessões – 3º Andar

Vale-transporte – Desconto do trabalhador pode ser extinto

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“A Câmara dos Deutados analisa o PL 6.851/10, do senador Paulo Paim (PT/RS), que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador. Pela legislação atual (Lei 7.418/85), o empregador pode descontar até 6% do salário básico de seus empregados como participação nos gastos com transporte.

O projeto modifica essa lei para atribuir os custos exclusivamente ao contratante. Paim destaca que a legislação tem regras confusas sobre a participação do trabalhador. Ele argumenta que, em alguns casos, quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do salário do empregado. Para ele, a proposta confere tratamento isonômico ao benefício.

O projeto, que tramita em caráter terminativo, será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Cãmara)

Oficiais de justiça do CE se engajam ao dia de luta da categoria em Brasília

Oficiais de justiça de todo o Brasil estarão mobilizados nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, durante o seu Dia Nacional de Luta. O objetivo é dar visibilidade às lutas e mostrar a força e a importância da categoria. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINCOJUST) estará presente à mobilização na pessoa do seu presidente, Mauro Xavier de Souza, do diretor de Mobilização, Divulgação e Imprensa, Wagner Lima Venâncio, e do diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes de Sousa.

Como parte da programação, será realizada, a partir das 14 horas desta quarta, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O encontro contará com a participação do ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, e de Roger de Lima Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário. Também participarão da audiência o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Joaquim Castrillon, e Rudi Cassel, advogado militante em diversas ações da categoria.

Na quinta-feira, haverá uma passeata até o Congresso Nacional, quando será entregue, ao presidente da Frente Parlamentar Mista pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, senador José Nery, um abaixo-assinado dos oficiais de justiça de todo o País. À tarde, representantes da categoria irão visitar os gabinetes dos parlamentares reivindicando apoio e agilização no trâmite dos projetos de interesse da categoria.

REIVINDICAÇÕES

1. Lei Orgânica – Buscar junto aos parlamentares o envio de um projeto de lei criando a Lei Orgânica que discipline a carreira do oficial de justiça.

2. Aposentadoria Especial – Por exercício de atividade de risco e insalubre.

3. Porte de Arma – O projeto do porte de arma 30/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o direito de agente público portar arma de fogo está para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A autorização será concedida em observância às condições estabelecidas na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dependerá de prévia preparação técnica. O Projeto de Lei seguirá para votação no plenário, em data a ser designada.

4. Valorização Profissional – Como profissionais que materializam o direito, o oficial de justiça é peça fundamental no transcurso do processo.

5. Isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóveis – A isenção desses tributos é necessária, já que o oficial de justiça pertence à única categoria de servidores públicos que utiliza veículo próprio no desempenho das atribuições do cargo. A intenção é buscar, junto ao Executivo estadual a isenção do IPVA e ICMS.

6. Atividade exercida com Risco de Vida – Em virtude do múnus que exercem, os oficiais ficam sujeitos ao assédio, ameaças e perseguições por parte de superiores hierárquicos, das partes, advogados ou até de terceiros, tudo para dificultar ou tumultuar o seu trabalho.

7. Equipamento de proteção individual – É importante que durante essas diligências o oficial de justiça se veja protegido por equipamento de proteção individual, principalmente o colete à prova de balas.

8. Carreira Jurídica – Necessidade do Oficial de Justiça ser enquadrado como carreira jurídica, haja vista os conhecimentos nesta área serem imprescindíveis para a prática de seu mister e por alguns estados do Brasil exigirem para o acesso ao cargo a formação em ciências jurídicas.

9. Dignidade – Através do seu modo de proceder ou de se apresentar inspirará respeito diante dos colegas de profissão, jurisdicionados, superiores hierárquicos e públicos em geral.

10. Trabalho unificado das Federações – Melhorias nas condições de trabalho e reposição de perdas salariais são exemplos de benefícios que podem ser defendidos pelo trabalho unificado das federações.

11. Fortalecimento da FOJEBRA e FENASSOJAF – O fortalecimento destas entidades passa pelo maior número de entidades a elas filiadas, bem como pelo maior número de Oficiais de Justiça associados.

12. Gratificação por Risco de Vida – Por exercemos atividade de risco é imprescindível que seja instituída a gratificação risco de vida ou periculosidade.

13. Criação de cargos específicos na Justiça Eleitoral – É necessária a criação de cargos específicos na Justiça Eleitoral como forma de corrigir as ilegalidades e evitar acúmulo de trabalho para os oficiais de Justiça.

14. Plantão remunerado – Não sendo possível o pagamento do plantão, a luta será para adicionar dois dias ou mais às licenças e afastamentos previstos nos regimes jurídicos únicos a cada dia de plantão trabalhado.

15. Regulamentação do Direito de Greve – Trata-se de uma medida que visa atingir não apenas o Executivo, mas os demais poderes, em todas as esferas administrativas: união, estados e municípios.

16. Plano de Carreira Nacional – Inconcebível nos dias de hoje que cada estado adote modelo distinto, possuindo, principalmente, um sistema de retribuição da força de trabalho totalmente heterogêneo.

17. Autonomia no exercício dos atos próprios – Em algumas circunstâncias, é necessária ao oficial de justiça certa autonomia no exercício de suas atribuições, sem violar, é claro, o conteúdo da ordem emanada do mandado e a legalidade que todos os servidores públicos devem observar.

18. Segurança – Percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas, concretizada com o uso de equipamento individuais durante certas diligências, uso de força policial necessária e acompanhamento de um ou mais colegas.

19. Indenização transporte condizente – A indenização transporte condizente será aquela que cobrirá despesas com combustível e manutenção do veículo próprio usado em serviço ou uso de veículo público.

20. Desenvolvimento de Escolas para Formação e Qualificação – O uso das escolas que formam e qualificam magistrados podem ser utilizados para formação e qualificação profissional dos oficiais de justiça.

21. Reconhecimento – Aprender que nunca conseguiremos satisfazer a maioria das pessoas e que nossas qualidades devem ser respeitadas, inicialmente por nós.

22. Isenção de pedágio e livre estacionamento – Nas cidades em que o oficial de justiça utiliza veículo próprio durante as diligências é necessária a isenção deste tributo, já que o profissional  representa o Estado a serviço do cidadão.

23. Plano de benefícios/Seguro de Vida e Saúde – O Poder Judiciário pode e deve adotar plano de saúde que cubra riscos a saúde do seu titular e dependentes.

24. Pagamento de Gratificação de Substituição – A Gratificação de ou por Substituição será devida àqueles que efetivamente substituírem colegas que por motivo de licença ou afastamento tiverem que se ausentarem da atividade especifica do cargo.

25. Ferramentas tecnológicas – O uso de ferramentas tecnológicas como o computador e o celular imprime aos processos judiciais celeridade e economia processual.

Senado homenageia TV Verdes Mares

O Senado realizará nesta quarta-feira uma sessão solene pelos 40 anos de fundação da TV Verdes Mares (Canal 10). O requerimento foi de autoria do tucano Tasso Jereissati. Parlamentares, empresários e dirigentes de organismos de comunicação do Ceará prestigiarão o evento.

Nesta madrugada, seguiram para o ato o diretor do Sistema Verdes Mares, Edilmar Norões, o presidente da Associação Comercial do Ceará, João Porto, o presidente do TCE, Teodorico Menezes, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e prefeitos como o de Pacajus, Pedro José.

Cid e um presente aos agentes de saúde

O governador Cid Gomes vai entregar a Medalha da Abolição, a mais alta comenda do Estado, não apenas para o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, mas também para a Associação dos Agentes de Saúde do Ceara. A solenidade ocorrerá a partir dsa 20 horas desta quinta-feira, no Theatro José de Alencar.

Cid Gomes havia definido apenas a entrga da comenda para uma personalidades, mas, em cima da hora, e enfrentando até protestos da pequena oposição na Assembleia, conseguiu mudar a lei e incluir a homenagem aos agentes de saúde, hoje um contingente que atua em todos os rincões do Ceará no apoio a comunidades.

Líder do Governo: União não vai arcar com perdas de royalties

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“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (23) que deixar para a União a responsabilidade de compensar a perda de alguns estados com a redistribuição dos royalties do petróleo acarretará prejuízos a áreas importantes, como a educação. A ideia de repassar esse encargo para a União é do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda que redistribuiu os royalties pagos aos estados onde há extração de petróleo, beneficiando as demais unidades da Federação.

A emenda de Ibsen foi incorporada ao projeto (PLC 16/2010) que trata do marco regulatório pré-sal, embora redistribua os royalties do petróleo de uma maneira geral, incluindo contratos como os da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A reformulação proposta por Ibsen em sua própria emenda, deverá ser apresentada ao Senado em forma de emenda pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com a versão do PLC 16/2010 aprovada pela Câmara dos Deputados, excluída a parte que cabe à União (40%), os royalties seriam distribuídos igualmente entre todos os estados e municípios do país. Ibsen e Simon sugerem, porém, que parte dos recursos da União seja utilizada para cobrir provisoriamente o prejuízo que terão os chamados “estados produtores” de petróleo.
“Qualquer sugestão para pacificar o país é bem vinda, mas, pelo novo modelo, os recursos da União irão compor um fundo, com destinação específica. Tirar da União é tirar da educação, da saúde etc”, disse o líder do governo. Jucá se referiu ao Fundo Social que deverá ser criado com os recursos da exploração da camada pré-sal . Ele também frisou que os royalties do petróleo representam uma parte importante das verbas que o governo contingencia para compor o superávit primário, “fundamental para as contas públicas”, disse.
 
Urgência mantida
Apesar das críticas da oposição, Jucá voltou a afirmar que está mantida a urgência constitucional na tramitação dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. “Tecnicamente, juridicamente, constitucionalmente não tem como barrar a tramitação. Vamos manter a urgência”, disse.”
(Agência Senado)

OAB abrirá processo para escolha de desembargador

“O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil vai se reunir hoje para lançar edital que regerá a escolha do advogado que ocupará vaga de desembargador no Tribunal de Justiça. Segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, cada advogado poderá votar em seis nomes. Essa é uma das mudanças previstas no processo. Antes, o advogado votava em um só nome.

Nesse mesmo processo, a categoria escolhe 12 nomes que passarão pelo crivo do Conselho da Ordem. O Conselho forma a lista sêxtupla a ser encaminhada para o Tribunal de Justiça que, por sua vez, reduz para lísta tríplice. Essa lista vai para o governador que, finalmente, escolhe o felizardo.”
 
(Coluna Vertical, do O POVO)

Gisele Bündchen – "Estou aposentada de desfiles"

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“Em uma passagem relâmpago por São Paulo para o lançamento de uma marca de produtos para cabelos, Gisele Bündchen disparou: “Estou aposentada de desfiles”. A frase veio depois de a top subir ao palco na sequência de um desfile de cabelos e perguntar para os convidados se eles tinham gostado do desfile. Como a über top recebeu uma resposta negativa vinda dos fotógrafos, que queriam tê-la visto desfilando, Gisele revelou a decisão profissional de não desfilar mais. No entanto, a top satisfez a vontade dos fotógrafos e deu um ou dois rodopios pela passarela.

Simpática e distribuindo sorrisos, a modelo se desvencilhou de perguntas pessoais, principalmente as que envolviam seu primeiro filho, Benjamin, que nasceu em dezembro de 2009. Durante sua permanência de cerca de 10 minutos no evento, Gisele se limitou a apresentar os produtos da marca da qual é garota propaganda, posar para fotos e interagir com o repórter do “CQC”, Rafael Cortez, que pediu para ser adotado pela top e depois entregou um par de óculos de sol como presente para Benjamin.”

(Folha Online)