Blog do Eliomar

Mensagem definindo piso de R$ 1.025,00 para professor começa a tramitar na Assembleia

“Seis mensagens do Poder Executivo começaram a tramitar na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira. Uma das mensagens do Governo, de nº 7189/10, visa garantir que nenhum profissional do magistério público estadual tenha remuneração mensal inferior a R$ 1.025,00.

A mensagem que trata sobre o piso salarial do magistério prevê que a remuneração mínima dos servidores estaduais civis do Grupo Ocupacional Magistério seja válida para a jornada de 40 horas semanais. Segundo o texto, o valor está em consonância com o piso salarial profissional nacional do Magistério da Educação Básica, de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Também foram lidos no expediente dois ofícios encaminhados pelo Executivo. Um traz a prestação de contas do Governo referente ao ano de 2009. O outro comunica que nos dias 06, 07 e 10 de abril o Governo do Estado, com todos os secretários, estará instalado nas cidades de Penaforte, Orós e Bela Cruz, respectivamente. Há também uma mensagem de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III do Poder Judiciário.”

(Site da AL)