Blog do Eliomar

Caso Kroll – Justiça arquiva denúncia contra o doleiro Daniel Dantas

“A 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, nesta terça-feira (27/4), arquivar a denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 15 pessoas envolvidas no escândalo de espionagem investigado pela operação Chacal, da Polícia Federal, em 2004. 

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Dantas teria contratado a empresa Kroll Associates para espionar executivos da Telecom Itália, que na época disputava com o grupo Oppotunity o controle da Brasil Telecom. Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Cecília Mello, considerou que não foram apresentadas provas suficientes da existência do crime de divulgação de segredo.

Além de Dantas, entre os denunciados, estava a ex-executiva da Brasil Telecom, Carla Cico. Com a decisão da desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello, que acatou o habeas corpus impetrado pela defesa, o processo será arquivado

Desde dezembro de 2009, o caso também está paralisado na primeira instância, conforme solicitação dos advogados de defesa para que a Justiça Federal aguarde a chegada de documentos “imprescindíveis”, vindos da Itália.

Em seu voto, a desembargadora analisou as acusações relativas ao artigo 153, parágrafos 1ºA e 2º, que dizem respeito aos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, receptação qualificada e divulgação de segredo, com prejuízo à administração pública.”

(Última Instância)