Blog do Eliomar

"Ficha Limpa" – Plenário da Câmara vota destaques

“O plenário da Câmara vai analisar hoje, em sessão extraordinária, 12 destaques para modificar o Projeto Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros), cujo texto principal foi aprovado na noite de ontem. A proposta amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade.

A versão original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. Segundo o texto aprovado, no entanto, serão proibidas as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça. Essa alteração foi sugeria pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, com o objetivo de evitar eventuais perseguições políticas aos candidatos.

Dois partidos (o PTB e o PMDB), porém, apresentaram destaques para excluir do projeto a inelegibilidade apenas em caso de condenação por órgão judicial colegiado.”

(Com Agèncias)