Sobre a ocupação das calçadas das ruas Guilherme Rocha e Padre Mororó, com a construção do Edifício Cidade, o que foi divulgado neste Blog, com protesto de moradores nesta manhã de quarta-feira, recebemos a seguinte nota da Prefeitura:

Caro Eliomar de lima,

De acordo com a chefe do Distrito de Meio Ambiente e Controle Urbano da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor), Ana Lúcia Viana, a colocação de tapumes ocupando até 50% das calçadas em caso de obras como, por exemplo, na calçada das ruas Guilherme Rocha e Padre Mororó, com a construção do Edifício Cidade, está prevista na lei 5530/81 do Código de Obras e Posturas do Município. Nesse caso específico, foi utilizada uma tela metálica com base de alvenaria por o local alagar em época de chuvas.

Após denúncia feita na Sercefor, a intervenção na calçada foi fiscalizada, gerando um processo, do qual a construtora responsável se defendeu e teve sua defesa aceita. Na ocasião, foi apresentado um termo de compromisso, afirmando que ao final da obra a tela metélica e sua base serão retiradas e a calçada voltará a ter seu tamanho original.

A chefe do Distrito de Meio Ambiente ressalta que a referida construção está legalizada, com projeto aprovado e alvará de construção expedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) sob o número 008821. Fiscalizações sistemáticas são feitas na obra para conferir se a construção segue conforme o projeto aprovado.

Atenciosamente,

Kélia Jácome,
Assessora de Comunicação da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor).