Blog do Eliomar

CNJ amplia benefícios para juízes federais

“O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 10 votos a 5, que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens dadas a integrantes do Ministério Público Federal. Desse modo, os juizes, que já gozam de dois meses de férias por ano, poderão vender 20 dias. Outros benefícios incluem auxílio-alimentação, licença-prêmio e licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares.

Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, autora do pedido julgado pelo CNJ e que classificou a decisão de “histórica”, a simetria entre as carreiras está prevista na Constituição. No Supremo Tribunal Federal, porém, há uma súmula segundo a qual o Judiciário não tem função legislativa e não pode elevar vencimentos de servidores sob fundamento de isonomia.”

(Agência Estado)