Blog do Eliomar

Decon/CE sob nova direção

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da procuradora geral de Justiça, Socorro França, empossará nesta quarta-feira, às 9 horas, em sessão solene, no Espaço Cultura da PGJ, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele no cargo de secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). Após a solenidade, Vanja Fontenele concederá uma entrevista coletiva sobre os 20 anos de efetivação do Código de Defesa do Consumidor, as novas metas e políticas institucionais a serem implementadas ao Órgão de fiscalização e defesa do consumidor.

Na ocasião, também será apresentada a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, oriundo do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), e seus efeitos. O Cadastro é o meio adequado para a divulgação sobre o comportamento dos fornecedores no mercado de consumo, sendo de fundamental importância para a boa escolha dos prestadores de serviço e comerciantes de produtos por parte dos consumidores.

SERVIÇO

* O Decon já disponibilizou à população o e-mail: denuncia.decon@mp.ce.gov.br e o telefone: 3452.4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente.”

(Com site do MPE-CE)