Blog do Eliomar

Câmara de Altaneira fecha as portas em protesto contra o prefeito

“Os vereadores, por maioria absoluta de votos, aprovaram requerimento de autoria do vereador Deza Soares (PCdoB) determinando, o “fechamento” da Câmara Municipal de Altaneira. A medida é um protesto contra a “omissão” do prefeito Antonio Dorival de Oliveira, que não encaminha à Casa as prestações de contas mensalmente, como determina a Carta Estadual.

“A presente medida extrema faz-se necessário, apesar dos inúmeros pronunciamentos e requerimentos aprovados, além de comunicações ao Tribunal de Contas dos Municípios e até varias ações judiciais já impetradas, visando garantir aos vereadores e a comunidade o direito de terem acesso aos documentos de prestação de contas mensal da prefeitura e de suas secretarias, sem que nada tenha surtido efeito até a presente data” justificou o vereador Deza.

Ele alega ainda que o prefeito raramente responde às solicitações da Câmara, inclusive é praxe sancionar leis desaprovadas pela Câmara, quebrando totalmente a harmonia dos poderes.

No requerimento aprovado, o vereador propõe, ainda, o não pagamento dos subsídios dos vereadores enquanto perdurar o fechamento da Câmara Municipal.

O vereador Adeilton Silva (PSDB), líder do prefeito na Casa, considerou irresponsável a apresentação do requerimento. Ele admitiu que o prefeito não envia as contas, mas considerou que os vereadores poderiam procurar outros meios para ter assegurado o direito de fiscalização.

O vereador Deza Soares argumentou que vários requerimentos foram enviados e representações apresentadas junto ao Ministério Público, mas a morosidade na análise dos documentos tem prejudicado a atividade parlamentar. Ele disse ainda que o prefeito “não atendeu aos pedidos de apresentação de licitações e nem sequer manda publicar as portarias de nomeação de cargos comissionados.”

(Do Blog de Altaneira)