Blog do Eliomar

Justiça mantém prefeito de Juazeiro do Norte no cargo

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Juazeiro do Norte ( Herbet César) – A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte teve frustrada sua tentativa de afastar das funções o prefeito Manoel Santana pela realização de licitações dirigidas a empresas de um mesmo grupo, depois de notificada pelo Juiz da 2ª. Vara Cível daquela Comarca, Dr. Arcelino.

A decisão da justiça veio após a interposição de uma ação anulatória dos trabalhos da comissão processante, por violação das regras de composição, proporcionalidade partidária e período de duração do processo, exigências previstas no Decreto-Federal 201/67 e na Lei Estadual 12.550/95.

A sentença judicial foi dada em boa hora já que o procedimento estava sendo realizado ao calor das lutas eleitorais e pela urgência de seus resultados políticos, causando vícios formais irreparáveis ao andamento dos trabalhos, ferindo os princípios da ampla defesa e do contraditório.

 O impeachment foi tentado pelos vereadores, atribuindo ao Prefeito, sem qualquer prova de autoria, a prática de atos de competência da comissão de licitação e de secretários responsáveis pelos contratos. A representação judicial do Prefeito está a cargo da banca de advogados liderada pelo advogado Wilson Vicentino.