Blog do Eliomar

Justiça manda retirar barracas da Praia do Futuro. Vai uma água de coco pra esperar?

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“Decisão proferida pelo juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determina a retirada de todas as 154 barracas da Praia do Futuro que ocupam a faixa de praia. Os donos das barracas têm até 15 dias para recorrerem da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

O juiz julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, União e Município de Fortaleza contra os proprietários de barracas. A ação, iniciada em 2005, alega que os estabelecimentos ocupam faixa de praia, área de uso comum do povo e onde construções são proibidas por lei. A decisão judicial rejeita a tese que consta no laudo pericial de que as barracas ocupariam uma faixa denominada “berma”, ou “pós-praia”.

De acordo com o procurador da República, Alessander Sales, o Ministério Público Federal deve elaborar, em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado, um plano de retirada das barracas acompanhado da reurbanização da área. Ainda não existe data prevista para o início da retirada. “A desocupação da área vai passar por estudos, mas a efetividade da decisão é imediata”, garante Sales. O procurador avalia que a retirada das barracas não será fácil, pois, segundo ele, algumas delas tem estrutura de difícil remoção.

Ainda segundo ele, até mesmo os estabelecimentos que funcionam com autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) serão removidos. “A concessão dessa autorização foi dada de forma ilegal. Portanto, como atos ilegais, não geram direito nenhum para esses proprietários”, acrescenta.

Questionado sobre o impacto da retirada das barracas quanto aos empregos gerados, o procurador lembra que esse aspecto também foi citado na decisão. “Esse é um argumento pífio, que não se sustenta, porque, na verdade, é possível requalificar o espaço urbano gerando até mais empregos que o espaço gera hoje”, pontua.

De acordo com o texto da decisão, os aspectos positivos da atividade das barracas não podem ser protegidos, porque estão sendo conseguidos “mediante a apropriação particular não autorizada da praia”.

Segundo a decisão, além de desocupar o local -retirando instalações como muros, cercas, piscinas e sistemas hidráulicos -, os empresários terão que “recompor as áreas por eles indevidamente utilizadas, recuperando as dunas primárias e a vegetação nativa danificadas”.

ENTENDA O CASO

Novembro de 2005

> MPF e União entram com uma ação na Justiça pedindo a retirada das barracas, alegando tratar-se de área de praia, ou seja, de uso coletivo. A Prefeitura aparecia como ré, caso não cumprisse a determinação de retirar as barracas. Em março de 2006, ela adere aos termos da ação e vira co-autora.

Agosto de 2006

> A Justiça Federal no Ceará determina a retirada dos obstáculos ao acesso da população à praia, a interdição imediata das barracas sem autorização para operar na Praia do Futuro. A liminar é cassada pelo 5º TRF, em Recife, atendendo a um recurso dos proprietários das barracas.

Março/Junho de 2007

> Procurador Regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim entra com recurso contra a decisão do TRF, pedindo o cumprimento da interdição das barracas. Em junho, o pedido é negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Agosto de 2007

> O juiz José Vidal, da 4ª Vara da Justiça Federal, determina a realização de perícia nas barracas, para esclarecer se elas ultrapassam a área licenciada pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRU).

Setembro de 2007

> A desembargadora Margarida Cantarelli, do 5º TRF, entra com despacho alegando que a perícia só pode ser feita depois da homologação da linha de preamar da Praia do Futuro, que determina o que é faixa de praia.

Janeiro de 2008

> A 4ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região derruba o despacho da desembargadora.

Abril de 2009

> Mais de um ano depois, tem início a perícia para responder às questões técnicas na análise da ação: as barracas ocupam faixa de praia, agridem o meio ambiente, extrapolam o espaço concedido pela GRU? Inicialmente, o juiz dá 60 dias para a conclusão das pesquisas.

Agosto de 2009

> O laudo pericial, elaborado pelo engenheiro civil Erasmo da Silva Pitombeira, conclui que apenas as barracas do clube do BNB ao Caça e Pesca estariam em área imprópria por ficarem próximas à foz do rio Cocó. 

17 de outubro de 2009

> O MPF elabora um laudo técnico contestando o resultado da perícia, querem o mesmo tratamento para todas as barracas de praia, que sejam todas retiradas.

21 de Outubro de 2010

> Justiça Federal no Ceará determina retirada das barracas atendendo a ação civil pública do Ministério Público Federal.”

(O POVO)