Blog do Eliomar

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Prestação de Contas da campanha Dilma Rousseff apresenta débito de R$ 17 milhões

A presidente da República eleita, Dilma Rousseff, declarou na prestação de contas apresentada nesta terça-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadou na campanha eleitoral R$ 135.524.691,35 e que teve despesas de R$ 152.937.425.79, o que revela um débito de R$ 17.412.735,44.

A maior despesa de campanha de Dilma Rousseff foi com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, no valor de R$ 33.346.085,60. O segundo maior gasto da campanha da presidente eleita foi com publicidade de materiais impressos, em que consumiu R$ 29.648.334,67.

(Tribunal Superior Eleitoral)

Juiz mantém aprovações em seleção à residência médica do IJF

O juiz Irandes Bastos Sales, que responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar nesta terça-feira (30) para que seja mantida a aprovação dos candidatos à residência médica do Instituto Doutor José Frota (IJF), na categoria de especialidades cirúrgicas. A liminar foi requerida por dois médicos aprovados no concurso.

Devido a suspeitas de fraude, a seleção foi anulada, no dia 3 de novembro passado, pelo Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos (Imparh), responsável pelo certame.

No despacho, o magistrado recomenda ainda a instauração de inquérito policial para a completa apuração da possível fraude. A Prefeitura de Fortaleza ainda pode recorrer da decisão.

(Tribunal de Justiça do Ceará)

Polícia carioca prende suposto chefe do tráfico

A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou nesta terça-feira (30) que o suposto chefe do tráfico de drogas na favela de Manguinhos (zona norte do Rio), Daniel Luiz Soares, o “Daniel Papai”, 29, foi preso. Ele seria o primeiro traficante foragido após a ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão a ser detido pela Polícia Civil.

O último balanço divulgado pela Polícia Militar sobre a ocupação das comunidades da zona norte aponta que 37 pessoas já morreram desde o começo dos confrontos na semana passada. Ao menos 100 veículos foram incendiados e 124 pessoas foram detidas. A Polícia ainda apreendeu 215 armas de diferentes calibres, 178 granadas e bombas caseiras, como também 235 quilos de cocaína e 37 quilos de crack.

(com Agências)

Nove em cada dez brasileiros têm medo da violência

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança na próxima quinta-feira, 2, em Brasília, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre Segurança Pública. O indicador mostra como a população avalia os serviços públicos em áreas específicas e qual é o grau de importância deles para a sociedade.

A pesquisa sobre segurança pública mostra que nove em cada dez entrevistados têm medo de sofrer crimes como homicídio, assalto a mão armada e arrombamento de residência. Também há dados sobre renda, sexo, idade, escolaridade, confiança nas instituições policiais, atuação da polícia, avaliação dos serviços prestados e os problemas relatados pela população no contato com os policiais.

Dunas do Cocó – TJ vai julgar na 5ª feira constitucionalidade da lei

Do vereador licenciado João Alfredo (PSOL), recebemos a seguinte nota:

Quase um ano depois, o Tribunal de Justiça do Ceará, na sessão da próxima quinta, a partir das 14 horas, vai julgar a CONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal 9.502/2009, de nossa autoria, que criou a ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DUNAS DO COCÓ.

Relembrando: esta lei, que foi uma demanda do Movimento Salve as Dunas do Cocó (que recolheu mais de 3.000 assinaturas), cria uma área protegida de 15 ha. nas vizinhanças do Parque do Cocó. Tal lei se justifica porque suas dunas vegetadas – que são milenares – se encontravam (e se encontram ainda)  sob ameça da especulação imobiliária.

O Projeto obedeceu todas as exigência da Lei Federal 9.985/00 (do Sistema Nacional  de Unidades de Conservação – SNUC), como o parecer técnico, elaborado pela Professora Doutora Vanda Carneiro de Claudino Sales e a audiência pública.

O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente. No Plenário, foi aprovado pela maioria mais do que absoluta (27 votos) dos 41 vereadores, contra 4 votos contrários e 5 abstenções. A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancionou o autógrafo, que se tornou a Lei 9.502, de 7 de outubro de 2009.

A Associação Cearenses dos Construtores e Loteadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ernani Barreira, sem ouvir os seus pares, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.

O Relator da matéria, Desembargador Paulo Timbó, mandou ouvir a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, o Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, através da Procuradoria Geral da Justiça e a Câmara Municipal. TODOS ESSES ORGÃOS DEFENDERAM A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI, SEM EXCEÇÃO.

Portanto, esperamos que o Tribunal de Justiça, confirme o que é vontade da população, do Legislativo e do Executivo municipais, com o apoio do Estado e do Ministério Público, atestando a constitucionalidade da norma e garantindo a proteção de tão importante parcela de nosso ambiente natural.

Aproveito para CONVIDAR a tod@s para acompanharem a votação no pleno do Tribunal de Justiça.

Saudações ecológicas e socialistas,

João Alfredo.

UNE se mobiliza para a Bienal de Arte e Cultura

“Uma aula show nesta quarta-feira, no auditório da Biblioteca do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará, marcará a mobilização do Estado do Ceará para a 7ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE). Com o tema “Cultura em Movimento: UNE do CPC ao CUCA”, o evento reunirá nomes que participaram em diferentes épocas do movimento cultural universitário para um grande bate-papo intercalado com música, vídeos e fotografias. A Bienal ocorrerá no Rio, na Praia do Flamengo, de 18 a 23 de janeiro próximo.
 
Estarão presentes o cineasta cearense Francis Vale, que participou do CPC da UNE; Rodger Rogério, músico e militante estudantil na década de 1960; João Soares, músico que vivenciou o movimento Massafeira no final da década de 1970; Elza Ferreira, que integrou o Grupo Independente de Teatro Amador (Grita), um histórico grupo de teatro que emergiu do movimento estudantil da UFC; e a coordenação nacional do CUCA da UNE.
 
“O objetivo da Pré-Bienal é incentivar os estudantes cearenses a inscreverem seus trabalhos na 7ª Bienal da UNE e proporcionar o debate cultural dentro da Universidade, tendo em vista a constituição do Circuito Universitário de Cultura e Arte – CUCA da UNE em Fortaleza”, afirma o Vice-Presidente Regional-CE da União Nacional dos Estudantes, Ivo Braga.

Sucessão na Câmara – Acrísio Sena lança "Carta de Princípios"

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Acrísio expondo sua plataforma para grupo de apoiadores.

O candidato a presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, o petista Acrísio Sena, lançou, nesta terça-feira, no auditório da Casa, a sua plataforma de campanha. Intitulada “Carta de Princípios”, traz, entre suas principais diretrizes, a promessa de independência e autonomia, aproximação maior da Câmara com a população e reforço às atividades das Comissões Técnicas.

Acrísio fez a exposição para a imprensa e par o grupo de vereadores que o apoia na disputa contra o atual presidente, o também petista Salmito Filho. Ele informou estar com o respaldo de 25 vereadores, o que lhe garantiria vitória no pleito marcado para 15 de dezembro.

(Foto – Divulgação)

Cearense que venceu a Olímpiada de Língua Portuguesa ganha recepção festiva

Cícero, com a mãe, o ex-prefeito de Graça, diretora e a professora.

O estudante Cícero Augusto Carvalho Abreu (12), da Escola de Ensino Fundamental e Médio Pedro Neudo Brito, situada na cidade de Graça, desembarcou, nesta tarde de terça-feira, trazendo na bagagem três medalhas – Ouro, Prata e Bronze. Ele foi um dos vencedores da Olimpiada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, cuja final ocorreu ontem, em Brasília. Cícero, que chegou com sua mãe, Andrea Rodrigues de Carvalho, recebeu a premiação – um computador para ele e mais 10 computadores para a sua escola, além de certa quantia para compra de livros, das mãos do presidente Lula e do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Cícero foi vencedor na categoria “Memórias Literárias”. Concorreu com outros sete milhões de alunos da rede pública participantes desta segunda edição da Olimpíada, que alcançou 99% dos municípios brasileiros. Ele disputou com uma redação que contou momentos da infância de sua avó paterna, Maria Nonata, a “Dona Mariquinha”.

“Foi legal!”, dizia o garoto recebendo abraços de sua professora Vera Lúcia Azevedo, que também ganhará computador, e da diretora da escola, Maria Zilar Aragão. Elas fizeram festa no ternal para o garoto pobre que conseguiu superar dificuldades. O ex-prefeito de Graça, Pedro Neudo, amigo da família, também abraçou Cícero e se dizia “orgulhoso de ver um garoto de uma cidade pequena como a nossa, mostrar tanta garra”. A mãe contou que sentiu duas fortes emoções durante a solenidade de premiação: “Quando ouvi o nome do meu filho sendo anunciado como vencedor e quando tive a chance de abraçar o Lula. Foi demais!”

OLIMPÍADA

A Olímpiada de Língua Portuguesa se desenvolveu em quatro categorias: poema, memórias literárias, crônica e artigo de opinião. Foram recebidas 239.435 inscrições de professores de 60.123 escolas públicas de ensino Fundamental e Médio em todo o país. O certame é realizado pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social, sob coordenação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

(Foto – Paulo Moska)

Mercadante cotado para ministro da Ciência e Tecnologia

“A Agência Estado apurou que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é mesmo forte candidato a assumir a pasta da Ciência e Tecnologia, no lugar do atual ministro Sérgio Rezende, que é indicado pelo PSB. Os socialistas, liderados pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco, devem ganhar duas pastas: a da Integração Nacional e do Turismo. Mercadante, que fica sem mandato a partir de fevereiro próximo, foi candidato ao governo do Estado de São Paulo e perdeu a disputa para o tucano Geraldo Alckmin por menos de 200 mil votos.

Sérgio Côrtes, que dirige a saúde do Rio de Janeiro e pode ser considerado um dos ‘pais’ das Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), foi o nome indicado pelo governador Sérgio Cabral para substituir o atual ministro José Gomes Temporão – que também representava o Rio no ministério Lula, mas não era visto como uma escolha do PMDB. Pelo trabalho desenvolvido no Rio, de atenção à saúde básica, Dilma tende a escolher mesmo Côrtes para o ministério.

A presidente eleita reuniu-se pela manhã com membros da equipe de transição – Antonio Palocci, José Eduardo Dutra – e o vice, o deputado Michel Temer (PMDB-SP). Depois de definir a equipe econômica – Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (BC) – e a chamada ‘cozinha do Planalto’ – Antonio Palocci (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nomes que ainda não tiveram a escolha oficializada , Dilma está agora abrindo as negociações para compor a parte do ministério que incluirá os aliados dos partidos da coligação vitoriosa na campanha presidencial de outubro passado.”

(Agência Estado)

Era Teen – Dudu Surita desfila em Fortaleza

Dudu Surita (E) e um fã em clima de aeroporto.

Eis aí quem chegou e chamou a atenção, nesta tarde de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins: Dudu Surita. Ele é filho do Emílio Surita, apresentador do programa “Panico”, da Redetv. O garoto virou modelo para a geração teen depois que saiu na seção “Colírio” da revista Capricho.

Dudu ganhou recepção bem movimentadae disse que veio desfilar, a partir das 20 horas, no Ilmar Gourmet, em festa fechada das lojas Turma Kids Teen. 

(Foto – Paulo Moska)

Complexo do Alemão – Túnel pode ter sido usado para fuga de traficantes

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“Policiais civis encontraram, no início da tarde desta terça-feira, um túnel que teria sido usado na fuga de traficantes no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. De acordo com a Polícia Civil, um túnel da rede pluvial com 400 metros de comprimento tinha abertura no final da rua Joaquim de Queiroz e saída para a rua Arapá. Moradores informaram a polícia que traficantes teriam usado o local para escapar durante o cerco realizado pelas forças de segurança.

Os principais chefes do tráfico no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro continuam foragidos após as operações de retomada das comunidades pela polícia. Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, que chefiava o Comando Vermelho no Complexo do Alemão, e Fabiano Atanázio da Silva, o FB, comandante do tráfico na Vila Cruzeiro, têm paradeiro desconhecido. Também está foragido o chefe do Comando Vermelho fora da cadeia, Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que, segundo informações da inteligência policial, estava no Alemão.

O Bope investiga denúncias de que bandidos teriam fugido do complexo por meio de galerias de esgoto. O comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes, disse que moradores relataram que criminosos obrigaram funcionários das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a fazer dutos largos para eles fugirem.

As obras no complexo foram iniciadas em março de 2008 e incluem, além da construção de conjuntos habitacionais, a recuperação de ruas e instalação de redes de saneamento e iluminação pública, além de equipamentos sociais.

O Alemão foi ocupado domingo (28), com o apoio das Forças Armadas, praticamente sem resistência dos traficantes. Na quinta-feira, policiais já tinham entrado na Vila Cruzeiro, favela vizinha ao complexo. As ocupações ocorreram após uma série de atentados ocorridos na cidade, que resultaram em mais de cem veículos queimados.

Para as autoridades, os ataques criminosos foram uma retaliação dos traficantes contra a instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nos morros e favelas. Desde o início das ações violentas, cerca de 50 pessoas morreram durante as operações policiais. Mais de 30 toneladas de drogas foram apreendidas.”

(Folha.com)

Dilma conversou com líderes do PMDB

“A presidente eleita Dilma Rousseff se reuniu por cerca de uma hora hoje pela manhã com lideranças do PMDB, na Granja do Torto, onde Dilma está morando durante o período de transição. Estiveram na casa o presidente do Senado, José Sarney (AP), o senador Renan Calheiros (AL) e o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP).

Logo após a reunião, a presidenta eleita deixou a residência oficial de campo da Presidência da República com destino à Base Aérea de Brasília, onde embarca ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Pará. Dilma Rousseff acompanhará Lula na inauguração das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, a 390 km de Belém.

Os três peemedebistas saíram da residência oficial de campo da Presidência da República sem falar com a imprensa. O partido aliado tem seis ministérios na gestão de Lula e negocia com Dilma como será a participação no próximo governo, que terá início no próximo ano.

No governo de Dilma, a legenda quer se manter em pelo menos cinco ministérios: Cidades, Minas e Energia, Agricultura, Integração Nacional e ainda uma nova pasta que reuniria as áreas de portos e o setor aéreo. O partido aceitaria, em último caso, perder os ministérios da Integração Nacional e das Comunicações.”

(R7.com)

Caco Barcelos dará palestra em Fortaleza

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O jornalista Caco Barcellos (Rede Globo) daráa palestra sobre “Cultura da violência” no próximo sábado, a partir das 9 horas, no auditório José Albano, no Centro de Humanidades (Campus do Benfica/UFC). Barcellos falará da sua experiência em reportagens sobre violência e injustiça social, que resultaram em seus premiados livros Rota 66 (1993) e Abusado (2003). 

A promoção é da primeira turma de “Jornalismo da terra”, curso superior de Jornalismo oferecido pela UFC, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em parceria com movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MAB (Movimentos dos Atingidos por Barragem) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

A guerra pelo passageiro não tira férias

A Expresso Guanabara, a maior empresa de transporte interestadual e intermunicipal em atuação no Ceará,  lançará na mídia, a partir desta quarta-feira, uma campanha que tem por objetivo conquistar novos clientes e, principalmente, aqueles que morrem de medo do caos aéreo.

Segundo o diretor do grupo, Paulo Porto, a peça trará o seguinte apelo: “Não quer pegar caos aéreo, vá de Guanabara!” Agrega a essa estratégia preços convidativos.

Trata-se, na prática, de uma contra-ofensiva ao comercial da TAM, onde a cantora Ivate Sangalo aparece falando dos preços das passagens e ainda alfinetando: “Adeus , busão!”

TCU aplica condenação milionária em ex-prefeito

“O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rondon (PA) Matildo Dias da Silva a devolver R$ 1.777.373,69, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por aplicação irregular de recursos federais.

A decisão é decorrente de constatação de falhas no convênio firmado entre a Funasa e a prefeitura. O ajuste tinha por finalidade a ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município.

O ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Pará. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

(Site do TCU)

Senado aprova expansão de creches gratuitas

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Senadora Patrícia é autora do Pronei

A Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade, no fim da manhã desta terça-feira (30), o projeto de lei (PLS 698/07) que cria o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), que aumenta a rede de creches em todo o Brasil. O projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), também prevê a expansão da rede de pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral para a população de baixa renda, utilizando os recursos do FGTS e do Fundeb (o fundo da educação básica) e estimulando a sociedade civil a participar.

Como a proposta já havia passado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), seguirá agora diretamente para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

A senadora Patrícia Saboya lembra que o projeto garante, com recursos do FGTS, “algo muito importante para o desenvolvimento do Brasil, que é o acesso à creche e à pré-escola”. “Está comprovado cientificamente que crianças que frequentam creches têm melhor desenvolvimento e melhor desempenho intelectual nas fases seguintes da vida escolar”, ressaltou a autora da proposta.

Patrícia afirmou ainda estar certa que o projeto contará com o apoio da presidente eleita Dilma Rousseff. “A presidente eleita Dilma disse que vai expandir a rede de creches no Brasil, então este projeto vai auxiliá-la nisto”.

(Agência Senado)

Senado votará Novo Código de Processo Civil

“O substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), preparado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), deve ser votado pela comissão especial de senadores nesta terça-feira (30), às 15 horas. Passará pelo crivo da comissão texto em que o relator inclui novidades, entre as quais a regra para que os juízes sigam ordem cronológica de projetos aptos para julgamento para proferirem suas sentenças. No entanto, ele aproveitou a maior parte das inovações do projeto produzido originalmente por uma comissão especial de juristas (PLS 166/10), presidida por Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Valter Pereira, porém, introduziu várias mudanças.

As alterações foram feitas após ouvir profissionais de diversas áreas do Direito, por meio de audiências públicas e pedidos de colaboração técnica dirigido às principais entidades do setor. A comissão especial de senadores coletou ainda sugestões pela internet. No final, depois de identificar a existência de pontos controversos, Valter Pereira ofereceu solução alternativa na expectativa de que o projeto, como afirmou, reflita a “média do pensamento” de todos os segmentos.”

(Agência Senado)