Arquivos mensais: novembro 2010

Flávio José canta Domnguinhos

Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras. A informação é da Veja Online.

O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feitos pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro.

No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.

Sinduscon/CE lançará curso de especialização em gestão e manual sobre manutenção de edifícios

O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, comandará, nesta quarta-feira, às 18 horas, no auditório da Fiec, duas novidades que prometem contribuir para o desenvolvimento do mercado da construção civil: a Especialização em Gestão e Tecnologia de Negócios Imobiliários, realizada pela Uniconstruir e a UFC; e o Manual de Manutenção de Edifícios, desenvolvido pelo Inovacon-CE (Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil do Ceará), com o apoio da Coopercon-CE e patrocínio do SESI.

“Esta especialização é pioneira no nosso estado, tendo um diferencial importante, que é a possibilidade de unir mercado e academia. Os estudantes vão conhecer de perto as novidades tecnológicas aplicadas no dia a dia das construtoras associadas ao Sinduscon-CE”, destaca Montenegro.

Já o manual está voltado para nortear construtoras, incorporadoras, administradoras de condomínios e síndicos na elaboração de seus próprios manuais com base nas diretrizes contidas na publicação. Já o ponto de vista educacional, a especialização é voltada para a capacitação de profissionais do setor.

 

Livro quer desmistificar festão em torno do PIB cearense

Nelson Bessa, Raul dos Santos e Demartone Botelho.

O livro “Gestão Governamental no Ceará”, que foi lançada no fim de semana, na Livraria Cultura, está dando o que falar. Ele aponta, como um dos destaques, o ajuste fiscal realizado pelo governo Tasso Jereissati.

O livro afirma que, apesar do Governo do Estado comemorar que está com as contas equilibradas, o PIB do Ceará continua em 2% há anos.

“O que sai em alguns veículos, que o PIB do Ceará cresceu mais do que o do Brasil não é verdade, já que o Ceará sempre se mantém nos 2% anualmente. É preciso que haja novas estratégias e políticas de qualificação de mão de obra, porque sem essa reformulação continuaremos com o PIB estagnado”, diz um dos autores, Demartone Botelho, que assina a obra com Nelson Bessa, assessor no Ministério do Planejamento.

Pelo visto, o pessoal do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), que sempre divulga o PIB, não atentou para isso.

DETALHE – O lançamento do livro foi promovido pelo Ibef/Ceará, com apoio da BSPAR Incorporações e do Hapvida Saúde.

Estiveram presentes no evento o secretário de Planejamento, Maia Júnior; o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, e os ex-secretários de Governo, Pedro Sisnando, Mônica Clark, Lúcio Bonfim, Alan Aguiar e Cláudio Marinho.

(Foto – Divulgação)

Juíza determina inscrição no CPF de crianças em situação de acolhimento

 

 

A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude (unidade especializada no julgamento de processos de adoção), determinou que o superintendente regional da Receita Federal efetue a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional em Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 1/2017, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, informa o site do TJCE.

A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF faz parte das metas a serem cumpridas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça no ano de 2017 (Meta 4), definidas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro do ano passado. O objetivo da Meta 4 é evitar a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na referida portaria, a magistrada considera que a Instrução Normativa nº 1548/2015 da Receita Federal estabelece que as inscrições no CPF serão efetuadas diretamente pelas unidades da Receita, quando por solicitação de órgãos públicos, entidades de assistência social e entidades de saúde públicas ou privadas, em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas; por solicitação de Conselho Tutelar, para menores em situação de risco; quando houver interesse da administração tributária, por meio de processo administrativo; ou por determinação judicial.

Além disso, considera que a Constituição Federal preceitua ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta propriedade, os direitos fundamentais da pessoa humana.

De acordo com a portaria, os documentos devem ser expedidos e enviados à 3ª Vara da Infância até sexta-feira (30).

Hemoce monta “Arraiá da Solidariedade” para incentivar a doação de sangue

O Hemoce vai montar seu “Arraiá da Solidariedade”, a partir das 9 horas desta quarta-feira, em sua sede, na avenida José Bastos, 3390, no bairro Porangabussu. Ao som da sanfona e dos festejos juninos, o órgão vai relembrar que todo dia é dia de doar sangue.

Quem for realizar a doação de sangue vai se divertir no clima junino com a apresentação da quadrilha Chama da Fogueira, formada por crianças de 4 a 16 anos de idade. Esta é a quarta vez que o grupo se apresenta voluntariamente no Hemoce.

A ação faz parte da campanha do Hemoce de incentivo à doação de sangue lançada no último dia 14 de junho. A campanha, que tem como tema: “O Hemoce Precisa da Sua Melhor Parte”, vai se estender até o dia 12 de agosto com a expectativa de coletar 16 mil bolsas de sangue em todo o Estado.

Quem quer doar

*Para se candidatar à doação de sangue é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos e mais de 50 kg. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal.

*O termo de consentimento está disponível no site www.hemoce.ce.gov.br

Nicolao Dino é o mais votado para suceder Janot

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.

Sede da Procuradoria-Geral da República – Antonio Augusto-Secom/PGR
Sede da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Augusto-Secom/PGR
A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos).

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney.

A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

A hora e a vez do “São João Fora de Época”

Tem cantor cearense faturando muito além deste mês de junho, quando o mote é festão em clima de arraiá. É o forrozeiro cearense Diassis Martins, aquele que interpreta o sucesso “Os Dez Mandamentos do Amor”.

Em sua página no Facebook, ele expõe sua agenda para o que muitos denominam de “São João Fora de Época”.

PGR divulga nota em resposta ao pronunciamento de Temer

A Procuradoria-Geral da república reagiu, por meio de nota, à fala do presidente Michel Temer. Em seu pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, Temer desqualificou a denúncia e disse que não havia provas concretas, mas ilações. Também fez críticas à PGR. Confira a nota:

“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.; Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.”

*Procuradoria-Geral da República.

Ceará participa do 7º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria

Delegação cearense é comandada por Beto Studart (C), que preside a Fiec.

“A inovação industrial é a mola mestra para estimular o desenvolvimento das atividades econômicas”, afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, na abertura, nesta terça-feira, em São Paulo, do 7º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. O Ceará participou do evento com uma delegação composta pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart e empresários.

Promovido pela CNI e pelo Sebrae, o congresso, que se estende até esta quarta-feira, o evento é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e reúne mais de 60 especialistas brasileiros e internacionais. Eles debatem o futuro da indústria no mundo digital. O encontro en volve cerca de quatro mil pessoas.

Apesar da perda de participação no Produto Interno Bruto, que hoje é de 11,4%, metade do que era há 20 anos, a indústria ainda é uma das maiores fontes de riqueza e empregos do país. Representa, também, um elo entre os setores produtivos e o fortalecimento da base industrial repercute em todos os eixos econômicos.

(Foto – Divulgação)

Ministro do Planejamento não crê que denuncia contra Temer paralise o Congresso Nacional

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, reafirmou hoje (27) que o governo continuará trabalhando para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Ele disse, ainda, não acreditar em paralisia do Congresso Nacional, com a denúncia apresentada na segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“Nós vamos insistir na aprovação das reformas, em particular a reforma trabalhista e a da Previdência, que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso”, disse o ministro, em entrevista após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para ele, o Congresso não deixará de analisar outras matérias em função da denúncia da PGR, que precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia]. Tem várias pautas que tramitam paralelamente. Não compactuo desse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado”, declarou o ministro.

Formada por deputados e senadores, a CMO é responsável por aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje a comissão ouviu o ministro do Planejamento sobre a proposta da LDO para 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também apresentou relatório preliminar. A intenção dos parlamentares é apreciar a proposta da LDO na comissão até 13 de julho e votá-la em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.

O projeto da LDO 2018 prevê déficit primário de R$ 131,1 bilhões do setor público consolidado.  Na apresentação aos parlamentares, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade da reforma da Previdência. Segundo ele, este ano os gastos previdenciários ficarão em R$ 730 bilhões, o que representa 57%¨do total de gastos.

Receitas

Dyogo de Oliveira disse ainda que o governo busca receitas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, cujo déficit é de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (incluindo estatais, estados e municípios). Em março, foi anunciado um contingenciamento de R$ 40 bilhões para garantir o cumprimento da meta.

(Agência Brasil)

Camilo Santana anuncia “Refis” para multas de trânsito

Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis. O anúncio foi feito nesta terça-feira, via Facebook, pelo governador Camilo Santana (PT), que se encontra na Europa em missão oficial.

Camilo adiantou que os cidadãos com multas de cerca de R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida. A iniciativa do Governo do Ceará estará disponível a partir do dia 3 de julho e seguirá até o final de 2017. O procedimento será feito pela internet, no site do Detran.

Exemplo

Camilo Santana exemplificou no vídeo que, caso o motorista habilitado tenha uma dívida de R$ 1 mil, ele pagará R$ 200, com a disponibilidade de parcelar o valor em até 10 vezes. O governador expôs que o objetivo é que mais veículos estejam regularizados e licenciados no Estado.

“O Refis só não valerá para seguro obrigatório ou licenciamento, mas para qualquer outro tipo de cobrança, você vai ter o desconto na dívida que tem com o Detran. Essa é uma facilidade que nós resolvemos fazer diante desse momento de crise, difícil, que a população vive. Estamos dando esse desconto”, detalhou.

O governador deixou claro que a medida não abranda ou estimula irregularidades no Estado, e destacou a diminuição de acidentes por meio de ações do Detran em todas as rodovias estaduais.

Plácido Rios presidirá grupo nacional de combate às organizações criminosas

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, foi eleito por aclamação, nesta terça-feira, em Brasília, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O nome foi endossado durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Será a primeira vez que o grupo terá à frente um cearense. Já na vice-presidência do GNCOC ficará o subprocurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

“Presidir o GNCOC no atual quadro social é um grande desafio. Precisamos mais do que nunca de união perene entre todas as instituições públicas de combate ao crime, além de planejamento, técnica e inteligência nas ações persecutórias. É fundamental no âmbito do Ministério Público que consigamos maior proximidade, uniformidade e eficiência nas ações dos GAECOS em todo o Brasil”, disse Plácido Rios.

O GNCOC tem por objetivo combater as organizações criminosas e atuar em investigações relevantes, tais como combate aos crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos. É responsável ainda por articular ações em âmbito nacional ou regional visando a uniformização e fortalecimento de ações de combate ao crime organizado, a partir de capacitação dos membros e servidores e troca de experiências sobre as ações de investigação.

Criado em 2002 e formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, o GNCOC trabalha de maneira integrada com as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receitas Estadual e Federal, Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

(Foto – Divulgação)

Prefeito sancionará lei criando a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai sancionar, nesta quarta-feira, às 14 horas, no Paço Municipal, a lei que cria a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal. Também um fundo municipal de defesa dos animais.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o novo órgão terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais em Fortaleza.

Esse novo organismo é resultado de quatro anos de trabalho da ex-vereadora Toinha Rocha, respaldada por várias entidades protetora dos animais.

MPT divulga nota técnica apontando inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado.

A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista.

O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto.

A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

SERVIÇO

*Confira a íntegra da nota aqui.

César Wagner propõe o fortalecimento da Polícia Civil no combate à criminalidade

Em sua página no Facebook, o delegado César Wagner sugere ações no combate aos homicídios. Confira:

Esta quarta-feira, 27, amanheceu com a incrível marca de 2.200 homicídios no Ceará. Enquanto isso, a Polícia Judiciária continua em segundo plano.
Dos crimes ocorridos, possivelmente 5% a 10%, no máximo, poderiam ter sido evitados com a presença da polícia nas ruas, os demais com caraterísticas de execuções somente um trabalho investigativo quebraria o ciclo.

Governador CAMILO, aposte em delegacias abertas 24 horas, com PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.

Aposte em descentralizar o combate ao crime no Estado com a criação de NÚCLEOS REGIONALIZADOS de repressão ao tráfico e homicídios ligados a este, além de roubos a bancos.

Aposte em criar um comitê de análise permanente da situação atual de homicídios envolvendo os departamentos da Polícia Civil – DPM, DPI, DPE DIP.

Aposte na criação do projeto POLÍCIA TRANSPARENTE se criando painéis nas delegacias, onde seriam afixado dados de quantidade de inquéritos, TCOs, mandados de prisões cumpridos, etc.

Aposte na criação de uma gratificação por produtividade nos cartórios das delegacias.

Aposte na criação de um projeto de excelência no atendimento ao cidadão no âmbito da polícia judiciária, somente assim reverteremos essa imagem muita vezes distorcida de afastamento da sociedade.

Aposte na criação do BALCÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, juntamente com instrumentos de mensuração da opinião pública.

Festival Junino de Camocim terá Bruno e Marrone

A Prefeitura de Camocim (Litoral Oeste) vai promover o seu XXIX Festival de Quadrilhas Juninas. De sexta até domingo, na Praça do Odús. Além de infraestrutura com barracas de bebidas e comidas típicas, será montado um palco para atrações locais e nacionais.

O festão de Camocim contará ainda com show do cantor Felipão, que fará a abertura do evento, que terá como atração nacional a dupla Bruno e Marrone.

No segundo dia, as atrações serão as bandas Lagosta Bronzeada e Forró Real. O encerramento ficará por conta da cantora Taty Girl e do cantor Avine Vinny. Ao longo dos três dias do evento, a participação também do DJ Pedro Cell.

(Foto – Divulgação)

Brasileiros gastaram em maio US$ 1, 496 bilhão no Exterior

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, os gastos no exterior ficaram em US$ 1,113 bilhão.

De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016.

As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

Com os resultados das despesas e receitas, o saldo da conta de viagens internacionais fechou os cinco meses do ano com déficit de US$ 4,613 bilhões. A projeção do BC para o resultado negativo dessa conta este ano foi mantida em US$ 12,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer conclama parlamentares a desaprovarem contas 2017 do Governo Camilo Santana

“Como é que nós deputados, diante do parecer prévio onde a própria Constituição é descumprida, vamos passar a mão na cabeça do Governo? O tribunal diz que com ressalvas aprova o relatório. São 56 recomendações, são 56 irregularidades”, disse, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PSB). Ele abordou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que aprovou, com ressalvas, as contas 2016 do Governo Camilo Santana.

Para Heitor, o TCE deveria ter dado parecer desaprovando as contas porque o Governo descumpriu a Constituição Estadual. “Esse sim é o papel do Tribunal. Conclamo que esse parecer seja questionado”, apelou o parlamentar, lembrado que os deputados fizeram o juramento de seguir a Constituição. “Aprovar as contas do Governo em descumprimento a Constituição nos leva a descumprir também”, acentuou o socialista.

Dentre as irregularidades encontradas, Heitor apontou a aplicação de apenas 0,45% das receitas tributárias em pesquisa quando o estabelecido pelo artigo 258 da Constituição Estadual é, no mínimo, 2%; e de apenas 6,1% em investimentos, contrariando o artigo 205 que determina o percentual de 20%.

O deputado lamentou ainda que o Governo do Estado não cumpra as determinações da Corte de Contas. “Nada que o tribunal determina o Governo do Estado cumpre. Por isso que eu nomeio os tribunais de contas de “tribunais de faz de contas” e sou um crítico desses órgãos”, disparou Heitor Férrer.

Temer chama denúncias de “ficção” e ataca Janot

O presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, no Palácio do Planalto,e garantiu que não há provas contra ele. Ainda atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Temer estava acompanhado de cerca de 40 aliados. Ele ainda disse que se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”..

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.

Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Mia Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.