Arquivos mensais: novembro 2010

Senado aprova projeto de proteção a crianças vítimas da violência sexual

O plenário do Senado aprovou a proposta da Câmara dos Deputados que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O projeto, de iniciativa da deputada Maria do Rosário, tem como principal objetivo assegurar maior proteção às crianças vítimas de estupro e abuso sexual. Pela iniciativa, as vítimas serão ouvidas de forma reservada e terão o depoimento gravado para evitar constrangimentos com sucessivos depoimentos às autoridades policiais e à Justiça. O projeto garante ainda que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento.

Segundo a proposta, haverá dois possíveis procedimentos para ouvir a vítima ou testemunha de violência contra essa faixa etária: a escuta especializada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

No caso de criança com menos de sete anos e no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha. O texto segue para a sanção presidencial.

(Com Agência Senado)

 

PM do Ceará formará mais 1.400 novos soldados

Na próxima segunda-feira, às 9 horas, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana dará início ao Curso de Formação Profissional para a primeira turma do último concurso público da Polícia Militar. São 4.200 vagas no geral, reforço equivalente a 25,7% do atual efetivo da corporação.

Participarão dessa turma inicial os 1.400 primeiros colocados na prova realizada em setembro do ano passado. A intenção do governador é colocar os 4.200 aprovados nas ruas até o fim de 2018.

Segundo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, esse reforço possibilitará a interiorização do BPRaio, focando agora nas cidades de médio porte e Região Metropolitana de Fortaleza.

DETALHE – Mais de 80 mil pessoas se inscreveram para o concurso. São cinco meses de aulas preparatórias na AESP.

Tomar vacina contra a febre amarela em posto de saúde do município é uma via-crucis

O leitor Delano Souza viveu clima de via-crucis para tomar vacina contra a febre amarela no Posto de Saúde Paulo Marcelo, que fica na Rua 25 de Março – Centro. Adotou a medida, pois viajará para Campinas (SP) no próximo dia 10. Ele narra:

Caro Eliomar de Lima,

Queria te passar as dificuldades, primeiramente, de encontrar um posto de saúde onde tenha a vacina. Procurei três postos, aqui da SER II, pessoalmente, porque por telefone de contato, pra gente não dar viajem perdida, não existe. Nem no site da PMF tem os telefones.

Bem, após a procura, encontro o Posto de Saúde Paulo Marcelo. O atendimento é precário. Há muita gente e uma só pessoa para atender e dar informação.

Primeiro o cidadão pega uma fila para se cadastrar, depois do cadastro, pega outra fila -essa que é a grande, para se vacinar. Tudo isso, em um local sem as mínimas condições de oferecer um bom atendimento: local abafado, estreito, calor de sauna. Sem contar que às 3 horas encerra o atendimento.

Ninguém vê isso?!! Confesso que não sou usuário do serviço público de Saúde, mas, só vendo o quanto as pessoas sofrem com a falta de cidadania e respeito para com o contribuinte.

Sem mais,

Delano Souza.

Exército brasileiro deixará o Haiti até outubro

As tropas do Exército brasileiro vão sair do Haiti até outubro deste ano. A data foi anunciada pelo comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Boas, através do Twitter.

Índice que reajusta aluguéis sobe 4,86% em 12 meses

O Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M), usado no reajuste de alugueis, registrou alta de 4,86% no acumulado de 12 meses. O índice variou 0,01% em março, mostrando queda em relação a fevereiro, quando ficou em 0,08%.

Os dados foram divulgados hoje (30), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo o levantamento, em março de 2016, índice ficou em 0,51%. No acumulado dos primeiros três meses de 2017, apresentou variação de 0,74%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve variação de -0,17%. No mês anterior, a taxa foi de -0,09%. O índice relativo aos Bens Finais variou -0,08%, em março. Em fevereiro, esse grupo de produtos mostrou variação de -0,61%.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará promoverá ato em defesa da Justiça do Trrabalho

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realizará nesta sexta-feira (31), às 9 horas, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização vai reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe no Fórum Autran Nunes (Centro). O objetivo é chamar a atenção para as recentes ameaças à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais impostos pela reforma trabalhista.

“Queremos mostrar a importância desta Justiça especializada para a população e também defender sua existência. A Justiça do Trabalho é primordial no combate às formas de precarização do trabalho e na pacificação social”, informa a presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão. Ela reforça o convite a toda a sociedade organizada para unir-se em defesa da instituição.

O ato público será realizado em todo o Brasil pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em seus respectivos Estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

Banco Central projeta inflação de 4% para este ano

O Banco Central (BC) espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4% este ano. A informação foi divulgada hoje, em Brasília, pelo BC. A estimativa é feita com base em projeções do mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio. Se a projeção se confirmar, ficará abaixo do centro da meta de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2018, a projeção é 4,5% no centro da meta. A estimativa para 12 meses encerrados em março de 2019 é 4,6%. Essas estimativas integram o cenário central, anteriormente chamado pelo BC de “cenário de mercado”.

Outro cenário

No segundo cenário, em nova metodologia, o BC utiliza as projeções de mercado para a taxa de juros e prevê um câmbio constante em R$ 3,10 para fazer a estimativa. Este ano, a inflação deve fechar em 3,9%, em 2018 em 4,3% e, em 12 meses encerrados em março de 2019, em 4,4%.

O BC também divulga outros dois cenários, mas os considera com “menos conteúdo informativo no contexto atual”, em que há expectativa de continuidade da trajetória de redução da taxa básica de juros, a Selic. Nesses dois cenários, se supõe que taxa Selic ficará constante no atual patamar (12,25% ao ano) ao longo do período da projeção.

Em um desses cenários, anteriormente chamado de “cenário de referência”, a taxa de câmbio também é constante. A estimativa para a inflação é 3,9% em 2017 e 4% em 2018. No último cenário, o BC considera a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio, com inflação em 3,9% neste ano, e 4,2% em 2018.

(Agência Brasil)

Fernanda Montenegro puxa “Fora Temer!” em Curitiba”

Na noite da última quarta-feira, 29, a atriz Fernanda Montenegro participou da abertura do Festival de Teatro de Curitiba. Durante uma sessão com estudantes de teatro, a atriz comentava sobre protestos durante peças teatrais e, no final, puxou um ”Fora Temer”.

”O papel do teatro na sociedade é falar dessa sociedade e também receber da plateia a contestação, se não concorda, ou o aplauso, se concorda”, disse a atriz, comparando as peças teatrais a uma assembleia política.
A atriz relembrou a vez em que, atuando na peça O beijo no asfalto, era raro o dia em que alguém na plateia não protestava. ”Protesto em nome da família brasileira’, parava o espetáculo”. Ela ainda criticou as plateias de atualmente, que não fariam o mesmo.
(Com Agências)

Cunha é condenado a 15 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos de reclusão. Por três crimes: lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Cunha é mais um acusado na Operação Lava Jato.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusado Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.

(Com G1)

Choveu em 70 municípios cearenses nesta quinta-feira

Choveu em 70 municípios cearenses, nesta quinta-feira, segundo boletim divulgado pla Funceme. Confira as 10 maiores:

Icapuí (Posto: Icapui) : 70.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 55.0 mm

Beberibe (Posto: Paripueira) : 50.2 mm

Tianguá (Posto: Tiangua) : 49.0 mm

Aracati (Posto: Mata Fresca) : 48.0 mm

Icapuí (Posto: Retiro Grande) : 46.4 mm

Granja (Posto: Sambaiba) : 38.6 mm

Itaiçaba (Posto: Elevatorio ) : 38.0 mm

Itaiçaba (Posto: Itaicaba) : 31.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 31.0 mm

PSDB quer salvar Temer

Com o título “PSDB: do fora Temer ao ficar Temer”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que aborda a polêmica em torno da chapa Dilma-Temer sob a mira da cassação. O articulista aponta contradições dos tucanos. Confira:

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente.”

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos.”

As duas afirmativas, por mais conflitantes que sejam, são ambas da lavra do PSDB. No primeiro parágrafo, os motivos que levaram o partido a pedir a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No segundo, as “alegações finais” do PSDB no mesmo processo, responsabilizando apenas Dilma.

Depois da entrega do relatório pelo ministro do TSE, Herman Benjamin, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu parecer pedindo a inelegibilidade de Dilma e a cassação de Michel Temer. Pelo discernimento do MPE, é impossível separar a chapa em duas bandas – condenando somente Dilma -, como pretendem os defensores de Temer.

O entendimento do MPE e do próprio PSDB (conforme sua petição inicial) é de uma lógica inquebrantável: se houve vício maculando a eleição, foram beneficiados pela fraude ambos os eleitos: a presidente e seu vice. Mas se tucanos e peemedebistas eram adversários, agora dividem a sociedade no governo. Portanto, dane-se a lógica.

Assim, Temer vai jogar com duas possibilidades: 1) tentar apartar-se de sua antiga colega de chapa, como indicou o PSDB; 2) usar todos os recursos para jogar o julgamento para o dia de São Nunca.

E, nos tempos atuais, é difícil prever se os tribunais vão se cingir à objetividade do processo, sem considerar a subjetividade da política.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Sérgio Moro participa de debate na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), vai recebe, às 13h30min desta quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro. Ele participará de um debater sobre a reforma e modernização do Código de Processo Penal no Brasil.

“Queremos ouvir as experiências do juiz Sérgio Moro em busca de garantir agilidade ao CPP e contribuir para que, no Brasil, a sensação de impunidade diminua. É hora de reconhecer o seu trabalho e a retidão com a qual tem proferido as decisões relacionadas a Operação Lava Jato”, explica Danilo Forte.

O debate contará, ainda, com a presença do juiz criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sílvio Rocha, do relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), da deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a participação do juiz federal na audiência, e de especialistas da área.

Novo Código

Entre as principais propostas da reforma estão a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. O Projeto de Lei 8045/2010 foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovada pelo Senado Federal.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.

BC projeta inflação de 4% para este ano, abaixo do centro da meta

O Banco Central espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4% este ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30), em Brasília, pelo BC.

A estimativa é feita com base em projeções do mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio. Se a projeção se confirmar, ficará abaixo do centro da meta de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2018, a projeção é 4,5% no centro da meta. A estimativa para 12 meses encerrados em março de 2019 é 4,6%.

(Agência Brasil)

Guarda Municipal – Nova sede é alvo de queixas

A nova sede da Guarda Municipal, no bairro Vila União, opera de forma precária. Falta água nos banheiros, falta material de limpeza e de escritório e há problemas na rede elétrica e nada de internet. O prédio é alugado.

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados de Fortaleza (Sindifort) visitou o local e já encaminhou à direção-geral do órgão pedido de providências.

(Fotos – Leitor do Blog)

Comércio varejista tem queda de 0,7% entre dezembro e janeiro

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro caiu 0,7% entre dezembro de 2016 e janeiro deste ano. É a segunda redução consecutiva do indicador, que já havia recuado 1,9% entre novembro e dezembro do ano passado. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

As vendas também recuaram 0,6% na média móvel trimestral, 7% na comparação com janeiro de 2016 e 5,9% no acumulado de 12 meses.

Na comparação com dezembro de 2016, houve queda em seis das oito atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para equipamentos e material de informática (-4,8%) e combustíveis e lubrificantes (-4,4%).

Também tiveram redução os setores de livros, jornais, revistas e papelaria (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,1%) e móveis e eletrodomésticos (-0,1%).

Ao mesmo tempo, tiveram aumento os setores de supermercados, alimentos, bebidas e fumo (0,2%) e tecidos, vestuário e calçados (4,1%).

(Agência Brasil)

Camilo assegura gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal

O governador Camilo Santana (PT) regulamentou a lei que institui o benefício da gratuidade para pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado. Também a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência. O projeto de lei de nº 119/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, em janeiro de 2017, é de autoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT).

A lei prevê a reserva de até dois assentos em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Convencional e até um assento em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Complementar. Para as viagens do Serviço Regular Metropolitano Convencional e do Serviço Regular Metropolitano Complementar, não há limite no número de assentos reservados. Além da gratuidade, o decreto também obriga as administradoras dos terminais rodoviários a disponibilizar, pelo menos, duas cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, e providenciar instalação de rampas, elevadores e portas adaptadas.

Comprovação

A condição de deficiência dos requerentes deverá ser comprovada através de laudo específico padronizado pelo Detran e pela Secretaria da Saúde do Estado, original, com carimbo e assinatura de médico, expedido por profissional vinculado ao Detran/CE, à Rede de Saúde Pública Estadual ou outra instituição conveniada, no prazo máximo de 90 (noventa) dias para emitir aos beneficiários a carteira do Passe Livre ou comunicar o seu indeferimento. As regras para cadastro devem ser anunciadas em breve.

Moroni vai apresentar Plano de Segurança na Câmara Municipal

O prefeito em exercício Moroni Torgan (DEM) apresentará, nesta manhã de quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Fortaleza, o Plano de Segurança Municipal. Moroni será recebido pelo presidente do legislativo da Capital, Salmito Filho (PDT), que cederá o Grande Expediente para a apresentação.

O Plano de Segurança seguirá medidas interligadas nas áreas da educação, assistência social, trabalho, cultura e esporte, além de uma estrutura de torres de vigilância e patrulhamento de moto da guarda municipal em pontos específicos da cidade.

(Foto – Arquivo)

Anibal Gomes movimentou R$ 1,5 milhão em cinco meses

Apontado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como o preposto do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) no esquema de pagamento de propina na Petrobras, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE) atraiu o foco dos holofotes do Coaf.

Um relatório de inteligência financeira enviado à PGR aponta que o parlamentar movimentou cerca de R$ 1,5 milhão em menos de cinco meses, entre os dia 1 de junho e 23 de outubro de 2009. Só ao longo do último mês do período analisado, entraram nas contas do cavalheiro R$ 610 mil.

Como se vê, os números indicam um segundo semestre de abonança para Aníbal Gomes em 2009. Mas, segundo ele, parte das receitas provieram da generosidade de seus subordinados. O parlamentar foi questionado sobre dois saques – modestos para os padrões dele – que totalizaram R$ 25 mil, realizados nos dias 8 e 23 de julho daquele ano.

O relatório do Coaf traz a explicação dada pelo amigo de Renan na ocasião: “Ao ser contatado, ele teria informado que a origem dos recursos foram empréstimos feitos por assessores e (pelo) pai de assessora parlamentar”.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

Atentado no Iraque antes da chegada do secretário-geral da ONU deixa 15 mortos

Pelo menos 15 pessoas morreram e 30 ficaram feridas em um ataque suicida no sul de Bagdá, capital do Iraque, horas antes da chegada ao país do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, informou nesta quinta-feira à Agência EFE uma fonte policial.

O atentado ocorreu na madrugada. Um caminhão-tanque carregado de explosivos, conduzido por um suicida, bateu em um posto de controle das forças de segurança na região de Al Daura. Vários feridos estão em estado grave e foram internados em hospitais da região metropolitana da capital iraquiana, segundo a fonte.

A explosão danificou 11 caminhões e quatro automóveis que estavam nas imediações do posto de controle de segurança. Horas depois do atentado, Guterres chegou a Bagdá, onde deve se reunir com as autoridades iraquianas, na segunda escala de sua viagem pela região.

(Agêncai EFE)

Parque do Cocó – Secretário trata sobre questões de terreno de marinha em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) marcou para 4 de junho a assinatura do decreto de demarcação do Parque do Cocó. Até lá, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur  Bruno, finaliza detalhes burocráticos para garantir toda a legalidade do processo.

O secretário viajou nesta quinta-feira para Brasília, onde terá reunião na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Hora de acertar detalhes da cessão de áreas da União para o Estado e que integram o Parque do Cocó.

Com Bruno, estarão nessa reunião membros da SPU do Ceará e da Procuradoria Geral dop Estado.