Arquivos mensais: novembro 2010

Deixe-me outro dia, menos hoje – Agnaldo Timóteo, que nesta segunda-feira completa 81 anos

Irmãos Batista viram réus por uso indevido de informação privilegiada

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda-feira (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, e os tornou réus pela prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada.

“Considero existirem suficientes indícios de autoria em relação a cada um dos imputados, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da persecução penal”, destacou na decisão o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia do MPF, os empresários e dirigentes do grupo JBS lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares poucos dias antes do vazamento do acordo de delação premiada que fizeram com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles teriam também vendido R$ 327 milhões em ações da JBS enquanto seus executivos negociavam o acordo com a PGR. O MPF afirma que os empresários sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar e atuaram para reduzir o prejuízo.

O MPF aponta Wesley como responsável pela compra dos dólares, por isso está sujeito a pena de até 18 anos de prisão. Já Joesley teria articulado a manipulação do mercado e pode pegar pena de 13 anos.

Os irmãos Batista já estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo.

Em nota, a JBS reafirma que as operações de recompra de ações e derivativos cambiais foram realizadas “de acordo com perfil e histórico da companhia que envolvem operações dessa natureza”. Segundo o texto, as movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam as transações.

A defesa dos irmãos Batista disse confiar na Justiça e que “voltará a apresentar relatórios técnicos que demonstram a normalidade de todas as operações financeiras efetuadas, que afastam por completo qualquer dúvida sobre a licitude de sua conduta”.

(Agência Brasil)

Alergia alimentar: cardápios precisam cumprir a Lei

Em artigo enviado ao Blog, a presidente da Associação de Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar, Aline Saraiva, sugere o debate entre a sociedade e restaurantes para o cumprimento da lei que da informação dos ingredientes e compostos nutricionais dos pratos. Confira:

Os cardápios dos restaurantes do Ceará descumprem o Código de Defesa do Consumidor, quanto à obrigatoriedade de informar os ingredientes dos pratos que oferecem, incluindo se contêm proteínas e alérgenos.

A questão precisa ser enfrentada pelo diálogo urgente entre Estado, mercado e sociedade, porque este é um direito difuso e uma questão de saúde pública ainda invisibilizada por interesses que não são os do desenvolvimento humano.

A norma cumprida desde 2016 pela indústria alimentícia representa um grande avanço para pacientes e familiares que enfrentam a alergia alimentar. Mas ainda é pouco, quando ainda se veem restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos desconsiderarem o direito à informação de crianças, adultos e idosos intolerantes a leite, ovo, glutens etc, que “não fazem mal a ninguém”.

Como assim? A demanda de quem apresenta algum tipo de alergia alimentar corresponde, no Brasil, a 5% da população.

Fazemos a denúncia e o apelo ao diálogo, neste Dia Mundial da Alimentação (16), como presidente que somos da Associação de Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar (AFAC), na esperança de sermos ouvidos pelo Ministério Público Estadual e todo o sistema de Justiça, pelos órgãos municipais, estaduais e federais da saúde.

Esperamos deles a posição de protagonistas de um entendimento rápido e definitivo.

Outra frente de luta é assegurar que a escola pública mantenham cardápios alternativos na merenda escolar. Em Fortaleza, uma Resolução do Conselho Municipal de Educação aponta para a oferta do alimento saudável, em consonância com a Lei Federal nº 12982, que dispõe acerca dos cardápios para alunos alérgicos, intolerantes, celíacos etc.

A realidade é que avançamos pouco na prática. Cada vez mais, crianças que poderiam está na rede municipal, estão fora dela e se submetem a escolas de bairro, sem a garantia do Estado à sua saúde, segurança alimentar e desenvolvimento. E o mais grave: as que estão matriculadas são infrequentes ou acabam abandonando por motivos de saúde.

Empresário Edson Queiroz Neto é Personalidade Acomat 2017

Edson Queiroz Neto (Grupo Edson Queiroz) foi escolhido pela Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado (Acomat) como “Personalidade do Ano”.

O empresário receberá troféu no próximo dia 5 de novembro, às 19 horas, durante solenidade no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Na mesma ocasião, o empresário Lavanery Wanderley receberá homenagem como profissional da área.

(Foto – Divulgação)

Camilo e o realinhamento político dos não-aliados Tasso e Eunício

Em artigo sobre a sucessão estadual no Ceará, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia as alianças de Camilo Santana. Confira:

O governador Camilo Santana (PT) caminha para a construção do seu próprio condomínio político-administrativo, com a participação de liderança das oposições cearenses: Danilo Forte (PSB), Lúcio Alcântara (PR), Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Camilo mantém os irmãos Gomes (Ciro – Cid) e o Partido dos Trabalhadores como seus principais aliados no aspecto político, porém, na área administrativa, existem alianças com os principais partidos do Governo Federal: PSDB, PMDB e outros.

O senador Eunício Oliveira (PMDB) procura construir uma enorme parceria na área administrativa, com o governador Camilo Santana. Eunício consegue a liberação dos recursos financeiros, via o Governo Federal, para os cofres do Governo do Ceará. O governador Camilo tem acesso livre aos ministérios peemedebistas, assim como também aos ministros tucanos do Governo Federal.

Os senadores Tasso Jereissati e Eunício Oliveira este ano não persistiram no comportamento de oposicionistas dos últimos dois anos (2015-2016), em relação ao governador Camilo Santana. O líder tucano e o líder peemedebista já são aliados no campo administrativo e constituem um importante elo político do chefe do Executivo cearense nos seus pleitos junto ao presidente Michel Temer (PMDB). O Palácio da Abolição necessita dos seus neo-aliados (PSDB-PMDB) para a manutenção financeira da sua gigantesca base aliada de prefeitos.

O governador Camilo vai tentar fazer uma aliança política-eleitoral, com os senadores Tasso e Eunício, para não permitir que a sua administração entre em colapso econômico o que aconteceria sem os recursos financeiros da União. Os prefeitos tucanos, peemedebistas e republicanos não são discriminados por Camilo Santana, essa atitude já conseguiu uma imensa pacificação na política cearense e representa um novo pacto administrativo.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político

“Fotografatos” prossegue no Shopping Benfica

Mauri Melo, sua mulher Socorro, e Marcirlene Pinheiro, superintendente do shopping.

A exposição “Fotografatos”, que mostra um pouco da trajetória dos 45 anos de profissão do repórter fotográfico Mauri Melo, do O POVO, continua na Galeria do Shopping Benfica.

Vai até 11 de novembro próximo.

Nela, Mauri Melo expõe fatos marcantes da política e do cotidiano cearense através do seu olhar de muita sensibilidade.

(Foto – paulo MOska)

UFC participará da World Space Week

Demerval Carneiro difunde estudos sobre astronomia.

A Universidade Federal do Ceará se integra, pela primeira vez, através da Seara da Ciência, à programação da World Space Week (Semana Mundial do Espaço). Trata-se de iniciativa estabelecida em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que só no ano passado registrou mais de 2.700 eventos em 86 países para divulgar os avanços da ciência na área da astronomia, da astrofísica e da tecnologia espacial para o melhoramento da condição humana. Na UFC, o evento ganhou a denominação de Seara World Space, com curso, palestras e observações do céu.

Nesta quarta-feira (18), a programação terá duas palestras no auditório da Seara (Rua Abdênago Rocha Lima, s/n), na entrada do Campus do Pici. Às 14h30min, o professor Demerval Carneiro, diretor do Planetário Rubens Azevedo do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e coordenador de Astronomia da Seara da Ciência, falará sobre o tema “A vida e a morte das estrelas”. Às 16h20min, é a vez da palestra intitulada “O legado da sonda Cassini-Huygens”, a ser feita pelo professor Daniel Brito, astrofísico e docente do Departamento de Física da UFC. As palestras são abertas ao público e gratuitas.

Demerval Carneiro informa que para esta semana também estão programadas observações do céu no Observatório Astronômico da Seara. Como essa atividade depende das condições do tempo (o céu não pode estar nublado), ele recomenda que o público interessado entre em contato antes com a Seara pelo telefone (85) 3366 9245.

Ainda como parte da programação, no último dia 12, a Seara da Ciência fez a entrega de certificados de conclusão do Curso Básico de Astronomia a 45 alunos do ensino médio da rede pública. “Eles tiveram aulas teóricas e práticas no Observatório Astronômico da Seara e no Planetário do Dragão do Mar em setembro e no início deste mês e vão participar das observações durante a Seara Space Week”, diz.

A data oficial da World Space Week decretada pela ONU é de 4 a 10, mas ao longo do mês de outubro ocorrem programações em todo o mundo inspiradas no tema “Explorando novos mundos no espaço”. Na UFC, a Seara World Space é organizada pelo professor Ednardo Rodrigues e tem a coordenação dos professores Demerval Carneiro e Marcus Vale, diretor da Seara da Ciência.

(Foto – Divulgação)

Ciro e o cachê de R$ 20 mil

Com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, Ciro articula 2018.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) está cobrando cachê de R$ 20 mil por palestras. Pelo menos foi o que ele chegou a informar durante entrevista em Teresina (PI), no começo deste mês.

Mas para entidades populares e universidades, Ciro não faz valer essa tabela.

(Foto – Paulo MOska)

 

Funcap lançará edital para financiar projetos de inovação

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), lançará, às 14 horas do próximo dia 27, dentro da Feira do Conhecimento, o edital Funcap – Inovafit Proposta de Chamada – Fase 1. Esse programa irá destinar R$ 3 milhões para a contratação de empresas com projetos no valor total de até R$ 100 mil reais, cada.

A ação faz parte do esforço do Governo do Estado para apoiar, por meio da concessão de recursos através da modalidade subvenção econômica (financiamentos não-reembolsáveis), o desenvolvimento, por empresas sediadas no Ceará, de bens, serviços ou processos inovadores.

O edital prevê uma contrapartida financeira das empresas, de pelo menos 10% do valor total da proposta. Podem participar empresários individuais ou sociedades empresariais, desde que tenham o Ceará como sede de suas atividades, realizem (ou se proponham a realizar) pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD& I) e possuam receita bruta anual de até R$ 10,5 milhões.

O atual edital tem as seguintes áreas definidas como mais relevantes:

– Água;
– Energia;
– Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC);
– Agronegócio e indústria alimentar;
– Biotecnologia/saúde/fármacos;
– Eletrometal-mecânico e materiais;
– Couro e calçados;
– Têxtil e confecção;
– Indústria da construção civil e pesada;
– Nanotecnologia;
– Tecnologia assistiva.

DETALHE – O edital será lançado durante a abertura da Feira do Conhecimento, no Centro de Eventos, com a presença do governador Camilo Santana, do titular da Secitece, Inácio Arruda, e do presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno.

(Foto – Ares Soares)

Cremec promove VIII Congresso Científico e Ético

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará vi promover, a partir desta terça-feira (17),o VIII Congresso Científico e Ético do Cremec, o III Encontro de Ética dos Estudantes de Medicina do Estado Ceará e o I Encontro Científico e Ético dos Centros Acadêmicos dos Cursos  de Medicina do Estado do Ceará. O  tema central é “Humanismo do Médico+Ciência da Medicina”.

Esses eventos ocuparão espaço, até o próximo dia 21, no auditório da nova sede do Cremec.

A presidência e a coordenação científica do Congresso está a cargo do médico José Lindemberg da Costa Lima.

SERVIÇO

*Cremec – Avenida Antonio Sales, 485 – Bairro Joaquim Távora.

*Mais Informações – www.cremec.org.br e (85) 3230 3080.

TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para o câncer

Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a cobrança de ICMS na importação de medicamento para câncer. A informação é do site Consultor Jurídico.

A Fazenda de São Paulo havia exigido o ICMS durante a importação feita por pessoa física do medicamento Abraxane. Representado pelo advogado Augusto Fauvel, sócio do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, o importador ingressou com ação alegando que a cobrança era inconstitucional.

A Fazenda estadual, por sua vez, alegou que a cobrança se baseava Lei Estadual 11.001/2001, instituidora do ICMS sobre a importação por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja a finalidade do produto.

Aplicando o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP afastou a cobrança do tributo. “Como afirmado pelo STF, é incabível a cobrança do ICMS com base em lei editada antes da LC 114/02”, diz a decisão.

Governo do Ceará tem R$ 3,3 bilhões de disponibilidade no caixa, diz diretor do Sintaf

Servidores públicos estaduais discutiram, nesta manhã de segunda-feira, na sede da Fundação do Sindicato dos Fazendários do Ceará, a campanha salarial 2017/2018. Foi durante seminário no qual o diretor de Organização do Sintaf,  Lúcio Maia, explanou com dados relacionados ao quadro financeira do Estado.

Segundo Lúcio, o Estado do Ceará tem R$ 3,3 bilhões de disponibilidade de recursos no caixa, o suficiente para que o titular da Fazenda, Mauro Filho, não diga mais em reuniões e na imprensa que não poderá conceder aumento salarial ao servidor público, ressaltando que o aumento de 2%, este ano, concedido a maioria dos servidores é insuficiente para repor as perdas salariais.

Ele informou que, no período de 1999 a 2015, a defasagem foi de 57% e no ano de 2016 e 2017 houve mais de 20,22% de perdas resultando num total superior a 77% de perdas salariais.

(Foto – Divulgação)

Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff disse hoje (16) que vai usar trechos de depoimentos da delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do impeachment da petista, afastada definitivamente do cargo em abril de 2016.

Em nota, o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo diz que as declarações de Funaro confirmam que, conforme a defesa da ex-presidente vem sustentando desde o início do processo, o afastamento é nulo, pois foi encabeçado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e por parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

Em seu depoimento à PGR, Funaro afirma que Cunha pediu R$ 1 milhão para dividir com parlamentares que votassem a favor do impeachment. O depoimento foi prestado no fim de agosto, mas veio a público na última sexta-feira (13), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A gravação do depoimento está disponível no site da Câmara dos Deputados, uma vez que faz parte dos autos da denúncia contra o presidente Michel Temer e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa.

“Na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, sustenta Cardozo, revelando que a defesa da ex-presidente planeja pedir, nesta terça-feira (17), que cópia do depoimento de Funaro seja reunida aos autos do mandado de segurança que Dilma ajuizou no STF para tentar obter a anulação da cassação de seu mandato.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, acrescenta Cardozo.

(Agência Brasil)

Festa de Nossa Senhora de Nazaré se encerra com evangelização de fiéis

Milhares de fiéis acompanharam, na noite desse domingo (15), no bairro Montese, em Fortaleza, o encerramento dos festejos de Nossa Senhora de Nazaré. O que tema foi “Maria, Estrela da Evangelização”, em clima de 100 anos do aparecimento da Virgem Maria às crianças pastoras Lúcia, Francisco e Jacinta, em Fátima (Portugal), além dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores no Rio Paraíba, em São Paulo.

O pároco Raimundo Alves Ferreira lembrou que a Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré está completando 65 anos. Durante os festejos, que tiveram início no último dia 4, ocorreram movimentos pastorais, grupos de orações, recitações do Ofício de Nossa Senhora e do terço, celebrações eucarísticas, meditação de temas marianos, além da venda de comidas tipicas.

No encerramento, o pároco ressaltou a presença de vereadores, como o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, e Eron Moreira e Marília do Posto, e comentou da responsabilidade de políticos sérios no resgate da credibilidade da política no País, junto à população, diante “da forte ferramenta de transformação social que a política proporciona”.

DETALHE -O encerramento da festa coincidiu com o aniversário de Salmito Filho, no que o pároco puxou os parabéns.

(Fotos – Divulgação)

Pessebistas aliados de Temer conseguem liminar para barrar expulsão do partido

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar parcial para barrar a expulsão dos deputados do PSB: Danilo Forte, Tereza Cristina, Fabio Garcia e o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

“Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para vedar ao diretório nacional do requerido qualquer deliberação a cerca da aplicação de penalidades aos referentes”, diz trecho da liminar.

O comando do partido decidiu expulsar os quatro deputados por terem votado a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando orientação do partido. Na ocasião, o ministro se licenciou do cargo para votar. A reunião do partido está marcada para esta segunda-feira (16).

(Estadão)

Jurista argentino: Condenação de Moro a Lula é “ilegítima”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro reconhece que o bem não está inscrito no nome do político.

Moro condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o Direito Civil brasileiro para resolver o caso de maneira ilegítima e com grave erro em relação ao direito material.

Além das críticas específicas sobre a sentença, ele também faz considerações sobre o sistema judicial do Brasil. Eventuais perseguições, como a defesa de Lula alega acontecer com Moro, seriam evitadas se o país seguisse exemplos de outras nações: para o jurista, é “inconcebível” que o juiz da instrução, que presidiu o procedimento de investigação, seja o mesmo que julga o mérito da ação penal.

Meier, que foi ministro e presidente do Tribunal Superior de Justiça da de Buenos Aires, acredita que dificilmente um tribunal de Direito internacional reconheceria a condenação contra Lula como legítima. Para ele, não há como concluir que a propriedade de um imóvel foi transferida de uma pessoa para outra apenas com base em relatos de testemunhas, ainda mais se forem considerados depoimentos de outros acusados.

“O domínio do imóvel do caso pertence a uma sociedade (pessoa jurídica) e a sentença tampouco parte de afirmar que o ex-presidente seja um dos sócios ou acionistas dessa sociedade, hipóteses na qual poder-se-ia discutir que o “presente” foi recebido indiretamente. A hipótese, portanto, é também descartável”, afirma Meier.

No parecer solicitado por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, Meier ressalta que nada cobrou pelo documento. O jurista evitou avaliar provas, mas afirmou ser “assombroso” o fato de imputar o domínio do imóvel a Lula a atitudes da esposa, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano, como se ambos “fossem um único corpo e alma”.

O jurista classificou de “absurda” a atribuição a Lula do crime de lavagem de dinheiro. Ele classifica a condenação como “incompreensível” e adverte que não houve dinheiro algum envolvido, pois os maiores valores apontados sequer teriam vindo do patrimônio do ex-presidente Lula, mas suportados por quem se reputa ter oferecido a suposta vantagem.

Comprovante de aluguel

Em petição, a defesa de Lula também negou ter entregue cópias falsas de comprovantes de pagamento do aluguel do apartamento ao lado do que o ex-presidente mora. A discussão se dá em outro processo, também sob responsabilidade de Moro. A defesa requer que a entrega dos documentos originais, que já foram incluídos no andamento eletrônico do processo, sejam entregues em audiência formal e com a presença de um perito.

(Site Consultor Jurídico)

Temer envia carta a parlamentares e diz ser vítima de “conspiração”

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo. A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Temer inicia a carta, entregue hoje (16), dizendo que a “indignação” é o que o faz se dirigir a eles. “São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar”, escreveu.

O presidente diz aos parlamentares que “afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente sustentaram as inverdades que foram divulgadas” e que “a armação está sendo desmontada”.

Ao longo de quatro páginas, Temer cita os áudios das conversas entre os dirigentes da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e diz que neles fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Faz menção também à delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, cujos vídeos foram divulgados pela imprensa nos últimos dias. “Agora trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”, defende na carta.

Temer ainda faz críticas à atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cita o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer que, em uma entrevista, Cunha relatou que sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.

“Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz Temer aos parlamentares.

Temer finaliza o texto citando dados positivos da economia como a redução da inflação, criação de emprego e ações como a aprovação da reforma trabalhista. Ele diz aos parlamentares que a retomada do crescimento no país foi alcançada com o “apoio decisivo” da Câmara e do Senado.

A partir de amanhã (17), os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na CCJ da Câmara da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

(Agência Brasil)

Camilo discute com bispos o quadro hídrico do Estado

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os membros da Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) para debater acerca das ações e necessidades do Estado no âmbito da segurança hídrica. O encontro foi marcado por sugestões a partir das dioceses de municípios cearenses e apresentação do saldo de investimentos do Governo do Ceará na busca por mais alternativas de abastecimento d’água diante do quadro de seca dos últimos anos.

“Temos o convencimento de que um governo só existe com diálogo, com debate. Isso tem feito com que o Ceará se destaque e mantenha o equilíbrio no nível dos investimentos. Então este é um momento extremamente importante, fundamental para avançarmos em diversas questões. E um dos pontos que vem nos deixando sem o sono é a questão hídrica. Na história do Ceará nenhum período foi como esse. Por isso manifestamos aqui o compromisso do Estado em sempre buscar as melhores soluções para assegurar que não falte água para o povo cearense”, disse o governador.

As reuniões entre Camilo Santana e os bispos ocorrem semestralmente desde o início do mandato, sempre procurando discutir temas de relevância social para os quais a Igreja pode colaborar com a apresentação de projetos e demandas colhidas da população.

Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques destacou que as reuniões foram iniciativa do próprio governador. “Esse momento nasceu de forma muito especial. O governador pode sentir um pouco da nossa visão sobre os anseios e as necessidades do povo. A nossa intenção é ajudar e encontrar o bem comum. Agradeço ao governador por esse espaço para ouvir nossos pedidos para ajudar os mais necessitados no Ceará”, afirmou o arcebispo.

Presenças

No encontro, a presença doarcebispo de Fortaleza, dom José Antõnio, e dos bispos de dioceses de Tianguá, Itapipoca, Crateús, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu, além dos gestores estaduais: secretário-adjunto dos Recursos Hidrícos, Ramon Rodrigues, secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, dentre representantes de órgãos responsáveis pela infraestrutura hídrica e pelo desenvolvimento agrário estadual (Cagece, Cogerh, Ematerce e Idace).

(Foto – Divulgação)

Governo Temer publica portaria que dificulta comprovação do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta a concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no País. O texto também faz alterações na norma que criou o cadastro de empregadores que submetem indivíduos a essa situação, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

O texto traz o conceito de quatro situações que configuram regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e que devem ser observadas pelos auditores do ministério na hora da fiscalização das propriedades e – devidamente – documentadas para comprovar as condições de trabalho das vítimas.

As exigências valem para o enquadramento dos casos no crime e para possibilitar a inclusão na “lista suja” do empregador, a quem será assegurado o exercício do contraditório e de ampla defesa diante da conclusão da inspeção do governo.

Na prática, a portaria dificulta a punição de flagrantes situações degradantes. Diz a definição de condição análoga à de escravo: “a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”. A portaria ainda define trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante.

O ato, assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira, também estabelece que deverá constar “obrigatoriamente” do auto de infração uma série de materiais para identificar a existência dos delitos. São eles: “menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016; cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo; fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003; e descrição detalhada da situação encontrada”.

Esta última exigência ainda deverá ser acompanhada de comprovação de: existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida; e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Ao final do processo administrativo, diz o texto, se comprovada a procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, a determinação da inscrição do empregador na “lista suja” será do ministro de Estado do Trabalho.

(Com O POVO Online e Agências)

Caucaia em clima de 258 anos

Com o título “Caucaia – 258 anos: a celebração de um novo tempo”, eis artigo do prefeito Naumi Amorim (PMB), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele destaca a festa e obras entregues. Confira:

A alegria do povo de Caucaia está para além da festa dos 258 anos de emancipação política da cidade. Encerradas nesse domingo (15), data do aniversário do município, as comemorações provaram o quanto celebramos um novo tempo. Um tempo, enfim, de avanços, após anos de descaso. Uma era de esperança. De possibilidades.

As pessoas festejam por terem recebido a UPA da Jurema e novas obras de reforma de postos de saúde. Empolgam-se por verem quadras poliesportivas sendo reformadas e presenciarem o avanço da construção de uma creche para mais de 600 crianças. Celebram por presenciarem nossas praias recebendo mutirões de limpeza. Um meio ambiente melhor. Comemoram por testemunharem a requalificação de espaços públicos com o programa “Praça Viva”. Uma cidade melhor.

Tudo isso aconteceu somente na última semana. E soma-se a uma série de outras conquistas desde janeiro, quando Caucaia passou a ter uma gestão de fato popular e preocupada com o avanço do município. O povo se alegra porque reconhece a melhoria da merenda e do transporte escolar. Porque sente na pele a ampliação do Programa Saúde da Família. Porque nota mais agilidade nos atendimentos com a posse de cerca de 300 novos servidores em diversas secretarias.

A população se alegra porque abre a porta de casa e atesta a operação tapa-buracos a todo vapor recuperando ruas e avenidas abandonadas há anos. Porque acompanha a implantação de mais de 250 mil quilômetros de asfalto. Porque constata o atendimento nos novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Planalto, Jurema e Litoral. Porque confirma nosso bom diálogo com a Secretaria da Segurança a fim de garantir a chegada do Batalhão do Raio e reduzir os índices de violência.

Muitas conquistas estão sendo alcançadas. E conseguimos isso graças à vontade política da nossa equipe. Mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Isso significa que teremos bastante o que celebrar nos próximos aniversários. Queremos um tempo de mais oportunidades à nossa juventude com a chegada das areninhas. De mais mães recebendo kits para os primeiros meses do bebê e dando à luz na nossa Maternidade. De mais impostos sendo bem aplicados.

Queremos uma Caucaia que faça jus ao título de segunda maior cidade do Ceará. Que não mais se apequene diante de desafios. E vamos perseguir esse objetivo enquanto estivermos na Prefeitura. Esse é apenas o início de um novo tempo.

*Naumi Amorim

prefeito@caucaia.ce.gov.br

Prefeito de Caucaia.