Arquivos mensais: novembro 2010

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal vai pagar, nesta sexta-feira (15), o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões. O órgão também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

SERVIÇO

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

(Agência Brasil)

CDL-Fortaleza muda diretoria e premia Gerardo Bastos como “Lojista do Ano”

Com as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza premiou, nessa noite de quinta-feira (14), no La Maison Coliseu, o empresário Gerardo Gusmão Bastos Filho, presidente do Centro Automotivo Gerardo Bastos, com o Troféu Iracema, concedido ao Lojista do Ano.

A CDL Fortaleza também trocou de diretoria. Assis Cavalcante, controlador de Óticas Visão e presidente da Ação Novo Centro, assumiu com demais integrantes, o comando da entidade pelos próximos três anos. Ele fez discurso emocionado e se emocionou ao ouvir discurso principalmente do prefeito Roberto Cláudio, que destacou seu papel de empresário, cidadão, pai de família e amigo.

Camilo Santana destacou Assis Cavalcante e ressaltou o papel importante de Severino Ramalho Neto, à frente da CDL, no que diz respeito a ter se colocado como interlocutor respeitoso, generoso e comprometido com interesses da cidade de Fortaleza.

DETALHE – O Troféu Iracema foi instituído pela CDL de Fortaleza em 1978, com a finalidade de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo empresário varejista de Fortaleza.

(Fotos: Paulo MOska)

Há 121 anos, Machado de Assis era proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras

Golpe – Idec alerta para tentativa de fraudes após acordo sobre planos econômicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou nessa quinta-feira (14) que já há casos de tentativa de golpe a poupadores, depois de oficializada a assinatura do acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam das perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O advogado Walter Moura, do Idec, conta que o ógão já foi procurado por poupadores que receberam telefonemas de pessoas para oferecer intermediação na liberação do dinheiro. “Já ligaram no Idec perguntando se tinha que fazer depósito prévio. É igual ao sequestro relâmpago”, disse.

No entanto, para a liberação do recurso, o acordo ainda terá de ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há prazo para isso. Pelo acordo, após a homologação, os bancos terão um prazo para fazer a adesão. Passada essa fase, as instituições financeiras terão 90 dias para criar uma plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo.

Além disso, haverá um prazo de dois anos para os poupadores aderirem ao acordo. Após a adesão, os bancos terão 15 dias para dar uma resposta confirmando se o poupador tem direito a receber ou, por exemplo, se falta algum documento. Só depois será efetivado o pagamento, conforme cronograma.

O Idec oriente poupadores a não aceitar ofertas para facilitar ou antecipar a liberação de dinheiro: “Não aceite oferta de acordo de pessoa diferente do seu advogado. Se você é afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se você tem um advogado, procure-o. Assim, você não vai cair em fraude nenhuma”, ressaltou Walter Moura.

“Nem a AGU, nem a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos], nem o Idec vai fazer ofertas por acordo. Se alguém pode pedir CPF, procuração, isso é fria. A pessoa de maior confiança é o advogado”, acrescentou Moura.

(Agência Brasil)

Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 1,7 bi do orçamento público

O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso nessa quarta-feira (13), definiu as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.

Um dos pontos mais polêmicos da matéria é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.

Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.

Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.

Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.

Por um Fórum Parlamentar Metropolitano

Com o título “Fórum Parlamentar Metropolitano – Pensando o futuro das cidades”, eis artigo do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele apresenta a necessidade de interação de objetivos entre os 19 municípios da Região Metropolitana. Confira:

Em 12 de janeiro de 2015 foi promulgado o Estatuto da Metrópole, que, dentre outras diretrizes, estabelece a necessidade de governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas do País.

Na Câmara Municipal de Fortaleza temos debatido há muitos anos a necessidade da construção de mecanismos institucionais que sejam capazes de apontar alternativas de planejamento e de ações concretas para soluções de questões comuns que permeiam os 19 municípios da RMF.

Em 2010, no Projeto Pacto Por Fortaleza, liderado pela Câmara Municipal de Fortaleza, as problemáticas discutidas nos diversos eixos do programa já apontavam a necessidade de políticas públicas mais integradas, envolvendo múltiplos atores, parlamentos e governos.

Questões como o turismo, mobilidade urbana e destinação adequada de resíduos sólidos, dentre outras, continuam a exigir uma compreensão mais ampliada de território. Os inúmeros investimentos privados realizados no Estado têm impactado de forma tremenda a região metropolitana, aumentado o PIB e as exportações, mas também demandam atenção na mitigação de possíveis efeitos negativos gerados por suas operações.

Essas discussões constituem a pauta do Fórum Parlamentar Metropolitano, iniciativa recentemente lançada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, que em parceria com os vereadores dos demais municípios da RMF, analisará problemáticas, impactos e soluções comuns, ancorado na legitimidade dos colegas vereadores metropolitanos, concedida pelos votos da população e na sua defesa dos interesses coletivos.

O Fórum tomará forma em quatro grandes encontros, com programação estendida para todo o primeiro semestre de 2018. A cada encontro, especialistas e gestores apresentarão macrocenários em temas como turismo, geração de trabalho e renda, mobilidade urbana, saneamento básico, gestão hídrica e resíduos sólidos. Por sua vez, os vereadores, a partir da realidade vivenciada em suas comunidades, discutirão alternativas de soluções que possam dirimir problemas comuns aos municípios.

Todos são chamados a participar dos encontros, governos, empresários, trabalhadores lideranças da sociedade civil e, em especial, cada vereador dos 19 municípios da região metropolitana, para que possamos constituir um debate propositivo em busca de soluções afirmativas para questões comuns que impactam a vida de todos nós.

*Salmito Filho

salmitofilho@yahoo.com.br

Vereador (PDT) e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Tasso voa com a família para os EUA em clima de “parabéns pra você!”

O senador Tasso Jereissati (PSDB) embarcou, neste fim de tarde de quinta-feira, com a família para os EUA. Viajou em seu jatinho.

Tasso vai comemorar seus 69 anos de vida a serem completados nesta sexta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

Dólar fecha no maior valor em cinco meses após adiamento da votação da reforma da Previdência

Em um dia de tensões no mercado de câmbio, o dólar fechou no maior valor em quase seis meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 3,336, com alta de R$ 0,021 (0,62%). A moeda norte-americana está no nível mais alto desde 23 de junho (R$ 3,339).

O dólar começou o dia estável, mas disparou no decorrer da sessão. A divisa continuou a subir após o anúncio do adiamento, para 19 de fevereiro, da votação da proposta de reforma da Previdência.

A instabilidade estendeu-se à Bolsa de Valores. Em baixa pelo segundo dia seguido, o Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a quinta-feira com queda de 0,67%, aos 72.429 pontos.

(Agência Brasil)

Zé Dirceu mobiliza militância para um ato no dia do julgamento de Lula

Desde que foi marcado o julgamento de Lula pelo TRF da 4ª Região, José Dirceu tem se empenhado em agitar a militância em grupos do Whatsapp, para garantir que a turma não esmoreça e nem se disperse.

Distribui convite para um ato a se realizar em Porto Alegre (RS) e que ocorrerá no dia 24 de janeiro. Foi batizado “Deu pra ti, baixo astral! Dia 24, vou pra Porto Alegre, tchau!”

Apesar do empenho, ele não poderá. Dirceu está em prisão domiciliar.

Réveillon de Fortaleza terá rojão solidário

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), decidiu que o Réveillon terá algo além da festa: um caráter solidário.

Artistas contratados ajudarão a captar doações para que a Associação Peter Pan (APP) conclua o Hospital Pediátrico do Câncer.

Na próxima segunda-feira, o prefeito RC visitará a APP e divulgará detalhes.

(Foto – Divulgação)

 

Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2018

Danniel Oliveira (PMDB) foi quem mais apresentou emendas.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A matéria estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano e foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados, informa a assessoria de imprensa da Casa.

A proposta orçamentária é de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Na matéria, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.

Emendas

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA. O parlamentar indica que, por mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências.

De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres.

Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277; e Renato Roseno (Psol), com 114.

LOA 2018

Segundo Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos são feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma”, adiantou.

Assim, a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.

O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal.

Outra área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.

Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.

Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.

Como apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.

 

Câmara de Sobral aprova projeto que exclui debate sobre identidade de gênero nas escolas

Sobral (Carlos Filho) – A Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte aprovou, em sua sessão da última terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 2154/17, de autoria do vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB), que afasta discussões sobre identidade de gênero em todas as escolas do município. A matéria foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Pelo projeto, ficam proibidas atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral. O único voto contrário foi da vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), que havia pedido vista nas discussões em comissões.

O PL será enviado ao prefeito Ivo Gomes (PDT), cabendo a ele sancionar ou vetar a matéria.

Protesto

O texto do projeto foi recebido com repúdio pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil — Subsecção de Sobral. O presidente, Jordi Othon informou que vai articular uma reunião com os demais membros da Comissão e com o presidente da OAB para discutir como barrar o projeto.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ainda não tomou nenhum posicionamento a respeito. Em contato, o coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero, Rogers Sabóia, informou que um ofício solicitando acesso às filmagens da sessão a fim de analisar o debate sobre a votação foi enviado à Prefeitura nesta quinta-feira, 14.

Além da análise do projeto, o Núcleo pretende promover uma audiência pública com todas as frentes contrárias à matéria e com participação da comunidade LGBTQ. O intuito é dialogar formas de abordar essa proposta do legislativo sobralense, que fere direito à educação igualitária e a construção de valores éticos e morais adquiridos já no ensaio escolar.

Fac-simile do projeto

PIB do Ceará cresce 2,79% no terceiro trimestre de 2017 e supera o PIB do País

Flávio Ataliba preside o Ipece.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará no terceiro trimestre deste ano atingiu 2,79 por cento em relação a igual período do ano passado. No acumulado ficou em 1,36 por cento, superando os índices obtidos pelo Brasil, que ficaram em 1,4 por cento e 0,6 por cento no terceiro trimestre deste ano e no acumulado, respectivamente. Já o PIB cearense acumulado nos últimos quatro trimestres é negativo: -0,31 por cento.

Os números do PIB foram divulgados, nesta quinta-feira, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa.

Dentre os três setores que compõem o PIB – que representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos pelo Ceará em um determinado período, o Agropecuária obteve melhor desempenho, com 24,38 por cento no terceiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2016, muito embora tenha peso, na elaboração do Índice, de apenas 4,49 por cento. O Serviço apresentou desempenho de 1,91 por cento (com maior dos pesos: 75,95 por cento), enquanto a Indústria ficou com 0,38 por cento (peso de 19,56 por cento).

Das atividades que compõem o setor Indústria, a de Transformação foi que apresentou melhor desempenho no terceiro trimestre de 2017, com 3,05 por cento, seguida por Eletricidade, Gás e Agua (Siup), com 1,20 por cento; Construção Civil com, -1,75 por cento e a Extrativa Mineral, com queda de -20,89 por cento. Já no setor de Serviços, o segmento do Comércio obteve índice de 6,65 por cento, seguido por Intermediação financeira, com 2,37 por cento; Transporte, com 0,20 por cento; outros serviços, com -1,82 por cento; Alojamento e Alimentação, com -0,23 por cento, e Administração Pública, com -0,27 por cento.

De acordo com Nicolino Trompieri, analista de Políticas Publicas do Ipece, o crescimento do PIB do terceiro trimestre de 2017 com relação ao mesmo período de 2016, fortalece o movimento de recuperação da economia cearense iniciado no segundo trimestre de 2017. “Essa recuperação vem sendo puxada pelas atividades da indústria de transformação e do comércio, bem como a agropecuária, que foi beneficiada por uma quadra chuvosa de 2017 dentro da média histórica”- ressalta.

Oi lança blog voltado para o universo do empreendedor

A Oi anuncia, nesta quinta-feira (14), o blog Oi Conexus (http://oiconexus.oi.com.br). Voltado para empreendedores de diferentes segmentos de mercado, terá como objetivo prover informações relevantes para o dia a dia do empreendedor, visando facilitar as decisões de negócios, informa a assessoria de imprensa dessa empresa telefônica.

Com atualização semanal, o espaço promete trazer temas nas frentes de Empreendedorismo, Gestão e Tecnologia, sendo o teor dos posts essencial para aqueles que buscam informações atuais, redigidas de forma clara e simples para um fácil entendimento, desmitificando assuntos como: coworking, computação em nuvem, inteligência artificial, entre outros. O Oi Conexus também fornecerá dicas de gestão fazendo uso de listas, formato atualmente bastante utilizado na web.

“A Oi está focada em gerar mais valor para seus clientes e para os seus negócios. O Blog Oi Conexus foi criado para facilitar a vida do empreendedor, trazendo informações valiosas para o sucesso de uma empresa. Nossa intenção com esse projeto é fazer com que as empresas de todos os portes tenham a oportunidade de crescer numa nova conjuntura do mercado, mais concorrido e que constantemente se modifica pela velocidade das novas tecnologias. Mais do que nunca, grandes, médios e pequenos empresários devem ficar atentos e se atualizar diariamente”, afirma Ariel Dascal, diretor de Digital da Oi.

Olho no micro

A Oi tem em sua carteira cerca de 1 milhão de clientes micro e pequenas empresas, segmento estratégico para a companhia. A principal oferta direcionada às PME’s é o Oi Mais Empresas, que oferece planos de telefonia móvel incluindo dados 4G, minutos ilimitados e de telefonia fixa por um valor fixo mensal.

Os clientes têm à sua disposição atendimento totalmente digital, seja pelo portal ou pelo app Oi Mais Empresas, onde é possível acessar a fatura, realizar pagamentos, verificar contas pendentes, solicitar visitas técnicas, entre outros. Atualmente, mais de 150 mil clientes se beneficiam da plataforma digital, que tem mais de 87% de satisfação entre os usuários.

Justiça embarga obra de condomínio construída em área da Prefeitura de Fortaleza

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu liminar para determinar o imediato embargo das obras do Condomínio Oliver Park, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, por se tratar de área pertencente ao Município de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (13), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Consta nos autos (nº 0190705-17.2017.8.06.0001) que foi emitido alvará de construção em favor do condomínio no dia 7 de novembro de 2006. No entanto, conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a construção está em desacordo com o que fora determinado no respectivo alvará, uma vez que se apropriou da área institucional e áreas verdes, construindo em 2009, três galpões para estacionamento, um playground, um campinho de futebol, gramado e deck para churrasqueira, totalizando uma área de 2.111 m².

Além disso, ficou constatado pela Célula de Licenciamento Ambiental da Seuma que todas as áreas ocupadas (na faixa de terra ao sul) pelo empreendimento constituem áreas verdes e institucionais pertencentes à Prefeitura Municipal de Fortaleza, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona.

O ente público alegou ainda que mesmo com diligências no sentido de elidir a ilicitude, permanece a parte ré em afronta aos ditames legais e ao poder de polícia do Município de Fortaleza. Por conta disso, no dia 30 de novembro deste ano, o Município de Fortaleza ingressou com ação judicial para requerer liminarmente a demolição do que foi construído na área institucional e nas áreas verdes, na faixa de terra ao sul do imóvel, registrada em nome do ente público.

Em decisão interlocutória, o juiz afirmou que “em averiguação superficial e provisória, observa-se da documentação acostada aos autos que a parte promovida agiu à margem do que prescreve a legislação aplicável à matéria, uma vez que pelas imagens de satélite, a construção dos três galpões para estacionamento, playground, um campinho de futebol, gramado e um deck com churrasqueira e toda a pavimentação em bloquete intertravado está em desacordo com o que fora determinado no Alvará de construção nº 21380, invadindo área institucional e área verde de 2.111 m²”.

“Ademais é impossível ignorar que, sem a concessão da liminar, caso a medida viesse a ser concedida apenas pela sentença final, na esteira da consideração do equilíbrio ambiental como um bem de uso comum do povo, deve ser dito que na indenização por danos ao meio ambiente haverão de ser computados não só os danos materiais propriamente, mas também danos extrapatrimoniais correspondentes ao valor que a coletividade atribui à higidez urbanístico-ambiental então violada”, explicou o magistrado.

“Inobstante ao relatado, tendo que o pedido de demolição, em sede de tutela antecipada, mostra-se prematuro, haja vista a necessidade de realização de perícia técnica, inclusive para posteriormente, sendo o caso, ser paga a respectiva indenização a quem for devido”, disse o juiz ao analisar o caso.

Por tais motivos, o magistrado indeferiu o pedido de concessão de liminar de demolição, todavia, concedeu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar o imediato embargo das obras e a interdição do imóvel. Fixou ainda multa no valor de R$ 3 mil para o caso de eventual descumprimento da decisão.

Vem aí o Bazar Moda do Bem!!

Vem aí a sétima edição do Bazar Moda do Bem, que reunirá os lojistas de mais de 250 marcas em peças de diversos tipos de vestuário com descontos de até 80%, durante os dias 16 e 17 deste mês de dezembro, das 8 às 18 horas, no Maraponga Mart Moda. Om apoio é do casal Mana e Manuel Holanda.

As lojas irão abrir suas portas no final de semana em prol de uma ação solidária e ajudar destinando parte da renda arrecadada para o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON), instituição conduzida pelo médico Luiz Porto e que atua na implementação de ações efetivas na prevenção e controle do câncer, além de oferecer serviços de diagnóstico por imagem para a comunidade.

SERVIÇO

*Shopping Maraponga Mart Moda – Rua Francisco Glicério, 590).

*Ingresso beneficente: R$:5,00

*Mais Informações: (85) 3495-2122.

Reforma da Previdência – Meirelles diz que proposta não está aberta a negociações

O adiamento, para fevereiro, da votação da reforma da Previdência, não implica a reabertura de negociações para alterar a proposta, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ele declarou que o governo discutiu apenas uma modificação pontual, mas disse que a equipe econômica não está disposta a fazer novas concessões.

Segundo o ministro, a proposta atual, que introduz idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com regra de transição e tempo de contribuição de 15 a 40 anos, resultará em economia de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos. Ele não detalhou a modificação discutida com Rodrigo Maia, mas disse que a alteração em estudo não diminuirá a economia de forma relevante.

“A princípio não está reaberta [a renegociação da reforma da Previdência]. O que se discutiu hoje foi uma modificação pontual. Nossa ideia de fato é não reabrir negociações. Esse é um acordo geral, mas de novo, temos de respeitar a soberania do Congresso Nacional”, declarou o ministro. “Ouvimos [a sugestão], estamos estudando, fazendo contas, mas claro que não vamos reabrir negociações. A ideia é que [a economia] não fique muito longo de R$ 600 bilhões em dez anos.”

Esclarecimentos

De acordo com o ministro, o adiamento da votação para fevereiro dará tempo ao governo para fazer esclarecimentos à população em relação a pontos que, segundo ele, estão sendo mal interpretados ou veiculados erroneamente. Para Meirelles, a proposta atual não prejudica os trabalhadores mais pobres e procura reduzir privilégios. Segundo ele, a nova data de votação permitirá ao governo explicar melhor à sociedade pontos da proposta que, na avaliação do ministro, promovem maior justiça e equidade entre os aposentados e pensionistas.

“Um aspecto importante é que aqueles que ganham menos, não têm carteira assinada e não conseguem se aposentar por tempo de contribuição hoje se aposentam por idade, aos 65 anos [60 anos para mulheres]. Com a aprovação da reforma, essas pessoas se aposentariam aos 55 anos, passando aos 56 e 57 nos anos seguintes até chegarem de volta aos 65 anos [62 para mulheres] depois de 20 anos”, explicou.

Meirelles informou que, na próxima semana, pretende reunir-se com representantes das agências de classificação de risco para explicar o adiamento da votação da reforma da Previdência. Segundo ele, uma derrota neste momento teria custos maiores do que uma mudança na data de votação para tentar articular a aprovação.

“A preocupação das agências é que, não votando agora [a reforma da Previdência], não se vota mais. De fato, seria uma preocupação, mas vamos esclarecer que não. Existe uma possibilidade concreta de votação em fevereiro. Fizemos hoje uma avaliação concreta disso. Essa será uma informação importante para as agências”, destacou o ministro.

(Agência Brasil/Foto – Moacyr Lopes, da Folhapress)

Sergio Cabral pede desculpas à população do Rio

 

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, pediu desculpas à população do estado nesta quinta-feira (14). Foi durante audiência na Justiça Federal, no Centro do Rio. Cabral pediu desculpas especificamente por ter usado caixa 2. “Peço desculpas à população por ter feito uso de caixa dois e de sobra de caixa dois”, disse Cabral. A informação é do, Portal G1.

O ex-governador já havia admitido ter usado esse tipo de recurso em audiências anteriores, mas nunca tinha pedido desculpas. O ex-governador nega que pediu propina a empresas, como sustentam o MPF e delatores. “Tive uma vida muito além dos meus dinheiros lícitos”, afirmou.

O ex-governador e seus ex-secretários Hudson Braga (Obras) e Wilson Carlos (Governo) são ouvidos nesta quinta em um processo que os acusa de desvios de R$ 47 milhões em obras como o PAC Favelas, Arco Metropolitano e Linha 4 do Metrô, com base na delação de funcionários da Carioca Engenharia.

Arce promove fórum de debates sobre Iluminação Pública

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou, nesta quinta-feira, o XX Fórum Regulação e Cidadania, que abordou a temática “Iluminação Pública: Aspectos Jurídicos e Desafios Regulatórios”. Foi o primeiro realizado na nova sede do órgão (Cambeba). As atividades foram abertas pelo presidente do conselho diretor, Hélio Winston, que, juntamente com o conselheiro, Jardson Cruz, a diretora executiva Tatiana Cirla e a ouvidora-chefe, Daniela Cambraia, recebeu os palestrantes e convidados e ressaltou as conquistas da Agência Cearense neste ano.

O encontro contou com uma série de palestras. A primeira abordou o tema Iluminação Pública, a cargo do analista de regulação da Arce, Hugo Manoel Oliveira da Silva. Na sequência, foram ministradas as palestras: “Visão da Aneel sobre a Regulação do Serviço de Iluminação Pública”, por Carlos Alberto Calixto Mattar (superintendente de regulação do serviço de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel); “Visão da Abradee sobre a Regulação do Serviço de Iluminação Pública”, por Daniel Mendonça (diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee); “O Controle Externo Exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará junto aos Municípios Cearenses no Contexto da Prestação do Serviço de Iluminação Pública”, por Raimir Holanda Filho (Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE); e “A Prestação do Serviço de Iluminação Pública pelos Municípios do Estado do Ceará”, pelo prefeito Luiz Claudenilton Pinheiro (representando a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).