Arquivos anuais: 2011

Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos faz apresenta neste domingo no Theatro José de Alencar

A Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos fará concerto de Natal, neste domingo (16), a partir das 18 horas, no Theatro José de Alencar. Organizadores pedem a doação de leite em pó a ser revertido para o Iprede.

Com a regência do maestro Leonardo Sidney, os músicos interpretarão canções natalinas de artistas da MPB como o rei Roberto Carlos. A Orquestra de Câmara Heitor Villa-Lobos é um projeto social constituída por alunos de Fortaleza e de Caucaia.

(Foto: Divulgação)

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira

O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada nessa sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser homologada na quarta-feira (20). O documento estabelece o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas ao longo da escolaridade básica.

Escolas e redes de ensino terão que rever e adaptar seus currículos ao longo de 2018 para começar a implementar a Base Nacional em 2019, inclusive com a adequação dos materiais didáticos. A expectativa é que o processo seja concluído até 2020. Professores também devem receber formação ao longo desse período para que possam conhecer o documento.

Em nota, o ministro Mendonça Filho ressaltou que a BNCC foi construída ao longo dos últimos três anos com a colaboração de educadores e especialistas em educação de todas as regiões do Brasil. “Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum”.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular é prevista pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

(Agência Brasil)

Mega-Sena paga R$ 39 milhões neste sábado

O concurso 1.997 da Mega-Sena prevê uma premiação de R$ 39 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas sorteadas na noite deste sábado (16), em Bragança Paulista.

A estimativa é da Caixa Econômica Federal, que prevê ainda uma premiação de R$ 2,2 milhões para o concurso 4.558 da Quina.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer agência lotérica.

Regional III recebe sexta edição do Projeto Prefeitura e Câmara nos Bairros

O prefeito Roberto Cláudio participa na manhã deste sábado (16) da sexta edição do Projeto Prefeitura e Câmara nos Bairros. O evento acontece no pátio da Paróquia Jesus, Maria, José, no bairro Antônio Bezerra. Além do gestor, o presidente da Câmara Municipal,  Salmito Filho; vereadores de Fortaleza e secretários municipais estarão presentes.

Durante toda a manhã, moradores dos 17 bairros que compõem a Regional III terão acesso a diversos serviços oferecidos na ação, como a emissão de documentos (RG e CPF), aplicação de vacina, verificação de pressão arterial, testes de glicemia, cadastro do Bilhete Único, carteira de estudante e gratuidade aos idosos, além do atendimento ao Cadastro Único para informações sobre o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada ao Idoso.

A Secretaria Municipal de Educação estará com equipes disponíveis para orientar os pais sobre o processo de matrícula e registro único, além de serviços de ouvidoria; pesagem; medição de IMC e orientação sobre alimentação saudável; mediação social; pintura no rosto e pintura em lápis de cor para crianças e laboratório móvel de informática educativa.

Já a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inaugura oficialmente a Unidade Móvel da entidade. O ônibus adaptado tem o objetivo de descentralizar e facilitar o acesso do público aos benefícios do transporte. Os usuários terão acesso à emissão de cartão do idoso, cartão gratuidade para pessoa com deficiência, Bilhete Único, Bilhetinho, carteira padrão e ouvidoria. Para o presidente da Etufor, José do Carmo Gondim, “com a unidade, chegaremos a bairros onde a população, muitas vezes, ainda não tem garantido esses benefícios”.

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) estará no evento realizando o cadastro dos cidadãos no programa de educação fiscal Nota Fortaleza. O programa da Prefeitura de Fortaleza, desenvolvido pela Sefin, busca incentivar os cidadãos a pedir a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) contribuindo para a arrecadação do ISS. Este é o principal imposto próprio administrado pela Secretaria das Finanças que é utilizado em obras e projetos para toda a Cidade. O Nota Fortaleza sorteia todos os meses R$ 130 mil em 114 prêmios de R$ 500 a R$ 30 mil.

Já a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) participará da ação promovendo ações de fomento ao empreendedorismo, oferta de empregos e atualização de cadastro dos trabalhadores das 8h às 12h.

Os empreendedores que desejarem formalizar o seu negócio devem apresentar os seguintes documentos: Identidade, Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, título de eleitor e número do recibo da declaração do Imposto de Renda (quem já declarou). Os mesmos serviços são disponibilizados também nas Salas do Empreendedor, localizadas nas Secretarias Regionais, no VapVupt da Messejana e do Antônio Bezerra e Faculdade Cearense. Nesses locais, o atendimento aos micro e pequenos empreendedores acontece das 8h às 12h e de 13h às 17h.

Além disso, os técnicos da SDE estarão disponíveis para cadastro do trabalhador no Sistema Público de Emprego (SINE), de intermediação de mão de obra e informações para os beneficiários do seguro-desemprego.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) disponibilizará um estande do Núcleo de Mediação de Conflitos, no qual a população encontrar informações e tirar dúvidas. Também haverá os jogos e atividades educativas da Defesa Civil. A segurança ficará por conta da Guarda Municipal.

Já a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) ai oferecer informações sobre o programa Atleta Cidadão e orientação para a utilização dos equipamentos esportivos, como as Areninhas.

(Prefeitura de Fortaleza)

Ceará assegura R$ 23 milhões para 1,8 mil bolsas de pesquisas

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

Um total de R$ 23 milhões. Eis o valor a ser aplicado nas bolsas de mestrado, doutorado e iniciação científica, em 2018, no Ceará. A informação é do presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado (Funcap), Tarcísio Pequeno, endossado, neste tempos natalinos, pelo titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda.

Esse dinheiro inclui as bolsas que não haviam sido renovadas e que agora voltam a ter vigência. Essa verba é oriunda dos cofres estaduais, já que as torneiras de Brasília, nessa área, estão fechadas. Com isso, cerca de 1,8 mil pesquisadores terão essa verba assegurada por mais um período que, dependendo da bolsa, pode ser de um a quatro anos. Os valores variam de R$ 2,2 mil (doutorado), R$ 1,5 mil (mestrado) e R$ 400 (iniciação científica).

A Charge do Clayton

Número de homicídios já é o maior da história do Ceará

A um mês do fim de 2017, o Ceará já tem o maior número de homicídios na história do Ceará. O balanço de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) dos meses de janeiro a novembro chegou a 4.681 mortos. Antes mesmo dos dados do mês de dezembro, 2017 já ultrapassou a marca de 2014, ano que registrava a estatística mais expressiva de homicídios, com 4.439 casos. Os números foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) em coletiva de imprensa, na tarde de ontem.

Entre janeiro e novembro, Fortaleza teve aumento de 95,7% nos CVLIs, O número passou de 920, nos 11 primeiros meses do ano passado, para 1.800 neste ano. Na Região Metropolitana (RMF), o dado passou de 727 para 1.166 (aumento de 60,4%). Já no Interior Norte, as ocorrências saíram dos 586 para 797 e, no Interior Sul, de 854 para 918. No período, houve aumento no Ceará de 51,6%. O número saltou de 3.087 para 4.681.

Considerando apenas os dados de novembro, Fortaleza teve aumento de 89% (foram 97 casos no ano passado e 184 neste ano). Na RMF, o número dobrou (passou de 62 a 124). No Interior Norte, foram 53 mortes violentas em 2016 e 76 neste ano (crescimento de 43,4%). O Interior Sul foi o único que se manteve com 86 mortes em novembro nos dois anos.

Questionado diversas vezes sobre os números críticos, o titular da SSPDS, André Costa buscou dar ênfase aos números positivos, como da região Sul, onde não houve aumento. “Já temos regiões em Fortaleza em que as ações têm sido exitosas. A gente precisou traçar novas formas de trabalhar, com inteligência, análise criminal de dados”, diz.

O secretário destaca redução de crimes em bairros como Vila Velha, Barra do Ceará e Pirambu (que integram a AIS 8), além de Henrique Jorge, Antônio Bezerra e Pici (que estão na AIS 6). A redução se deve, conforme André Costa, à operação Satélite, que analisa as estatísticas dos crimes e define estratégia de ação ostensiva nos principais locais e horários em que acontecem as ações criminosas. A intenção é expandir a operação para outros bairros.

Latrocínios

Os homicídios aumentaram, mas o delegado André Costa ressalta ainda que os casos de latrocínio não acompanharam as estatísticas de crescimento (roubo seguidos de morte), uma vez que o aumento foi de 2,9%.

O secretário da Segurança destaca que o patrulhamento ostensivo realizado por policiais mudou a maneira como os homicídios são praticados. “Os números de homicídios nas ruas têm reduzido e os números de achados de cadáveres têm aumentado. O mês que teve mais achados de cadáveres deste ano foi em novembro”, destacou.

André Costa explica que, para praticar estes homicídios, é necessário o arrebatamento da vítima. Além disso, estes crimes são praticados em locais fechados, não em via pública. Segundo ele, o órgão está traçando estratégias para impedir estas mortes.

(O POVO- Repórter Jéssika Sisnando/Foto – Futurapress)

Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na noite dessa sexta-feira (15) que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos.

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, afirmou o ministro.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), previu que, além do combate às fake news, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano, pela quantidade de candidatos, problemas de caixa 2 e até participação do crime organizado tentando eleger candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento. O Congresso aprovou um fundo de R$ 1,9 [bilhão], mas é notoriamente insuficiente. O grande desafio da Justiça Eleitoral e também dos partidos é a fiscalização. Pois, certamente, vamos ter problemas de caixa 2 e com tentativas do crime organizado de estar nas eleições”, alertou o ministro.

(Agência Brasil)

Diretor da PF entrega ao Supremo relatório de investigação sobre ministros

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou nessa sexta-feira (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial sobre a investigação aberta a pedido dela para apurar citações feitas a ministros da Corte em áudios entregues pela empresa JBS à Procuradoria-Geral da República.

Segóvia permaneceu pouco menos de meia hora no gabinete da presidente do STF na tarde desta sexta-feira. Ao ser abordado por jornalistas na saída do encontro, ele não respondeu a perguntas, mas disse que as conclusões da investigação parcial “estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia” e que “tão logo haja uma análise, ela deverá expor ao público quais são essas conclusões”.

No início de setembro, Cármen Lúcia pediu ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que abrisse uma investigação célere para apurar citações a ministros do Supremo em áudios entregues pela JBS para embasar as delações premiadas de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da empresa.

Nos áudios, que tiveram o sigilo retirado pelo ministro Edson Fachin, Batista e Saud conversam descontraidamente sobre o temor de uma integrante da equipe de advogados da JBS, que estaria preocupada com a possibilidade de a delação dos dois atingir ministros do Supremo.

Logo após a liberação dos áudios, a ministra divulgou nota e, de forma inédita, gravou um vídeo dirigindo-se à sociedade brasileira, no qual afirmou que investigação seria necessária para não haver dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes”, disse na ocasião.

Procurada, a Secretaria de Comunicação do Supremo ainda não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do relatório da PF ou sobre quando ele será revelado.

(Agência Brasil)

O jardineiro que chora – Joel e Jonas, em homenagem ao Dia do Jardineiro, nesta sexta-feira

Governo reduz horário de verão para 2018

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.

A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.

A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês.

(Agência Brasil)

Primeira-dama participa de encontros do Cartão Mais Infância no Crato e em Missão Velha

O Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira (15) encontros na Região do Cariri com as famílias beneficiadas pelo Cartão Mais Infância, nas cidades do Crato e de Missão Velha. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, conversou com as famílias e ressaltou a importância do benefício para o desenvolvimento das crianças cearenses. Inicialmente, cerca de 7,2 mil famílias em situação de extrema pobreza, na Região do Cariri, receberão o auxílio mensal de R$ 85 do Governo do Ceará através do Cartão Mais Infância.

“Nós temos no Ceará 57 mil famílias que têm crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que ainda estão na extrema pobreza. As famílias que estão no CadÚnico e que estão na extrema pobreza automaticamente vão receber esse benefício”, afirmou a primeira-dama.

Segundo Onélia, o cartão é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará com o foco no desenvolvimento. “A neurociência mostra a importância de investir na primeira infância, nas crianças de 0 a 6 anos. A criança precisa de ter o máximo de proteção, de garantia dos seus direitos, ter uma boa alimentação, direito ao lazer. O Cartão Mais Infância é um auxílio para as famílias nesta fase da primeira infância”, disse.

De acordo com o Governo, até julho de 2018, cerca de 60 mil famílias cearenses serão beneficiadas. Aproximadamente 50 mil famílias do Estado receberão o Cartão Mais Infância ainda neste mês de dezembro.

(Governo do Ceará / Foto: Divulgação)

Aracati dá reajuste de 100% para secretários

Essa deu no blog Inconteste, dos jornalistas Luciano Cléver, André Capiberibe e Renato Abreu:

Secretários municipais e assessores da Prefeitura de Aracati ganharam um gordo presente de Natal, que será bancado pelos contribuintes do município no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza. O prefeito Bismark Maia, que já contabiliza, em menos de um ano, a troca de 10 de seus secretários, resolveu dobrar o subsídio de sua equipe administrativa. Para isso, contou com o apoio de vereadores, que legitimaram o aumento salarial de 100% em contraste com a grande massa de servidores, cujo reajuste mal repõe a inflação do período, que está em torno de 3%.

O projeto de lei 79/2017 foi encaminhado no último dia 6 para a Câmara Municipal de Aracati. Em menos de uma semana, o projeto foi aprovado na quarta-feira (13) e sancionado no mesmo dia pelo prefeito. Secretários e assessores da Prefeitura de Aracati, que antes recebiam remuneração de R$ 5 mil, agora passarão a receber R$ 10 mil em suas contas.

Votaram pelo reajuste os vereadores Marcos Monteiro, Marcelo Porto, Beto Bugueiro, Ricardo Sales, Ilda de Sousa, Ivan Ferreira, Janete, Michelson e Andrei Freire.

Votaram contra o reajuste os vereadores Caetano Guedes Neto, Edilson Ferreira da Costa, Francisco José Mendes de Freitas, Sérgio da Costa Roberto e Jocélio Barbosa Gondim.

Autorização para psicólogos aplicarem terapia de reorientação sexual é mantida

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (15) tornar definitiva a decisão liminar (provisória) que havia proferido em setembro deste ano, autorizando psicólogos a atenderem eventuais pacientes que busquem terapia para mudar sua orientação sexual. A decisão garante aos psicólogos a “plena liberdade científica de pesquisa” para realizar estudos sobre transtornos psicológicos e comportamentais ligados à orientação sexual.

A ação popular foi aberta por três psicólogos que alegaram estar sendo alvo de perseguição pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Segundo eles, por meio de uma resolução editada em março 1999, o CFP estaria tentando perseguir psicólogos que ofereçam terapia de reorientação sexual.

O texto da resolução proíbe os psicólogos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborar com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade. A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão.

Para os autores da ação popular que questiona a resolução, a iniciativa do CFP impede os psicólogos de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconforto ou transtornos devido à orientação sexual. Eles alegam que a norma deixa como única alternativa de tratamento obrigar os pacientes a aceitar uma homossexualidade indesejada.

O juiz concordou com os argumentos. Ele afirmou que sua decisão de reduzir o alcance da resolução do CFP serve para que os psicólogos possam “exercer sua profissão de forma mais livre e independente”.

A decisão não revoga a norma, mas determina ao CFP “que se abstenha de interpretar a Resolução nº 001/1999, de modo a impedir psicólogos, sempre e somente se forem a tanto solicitados, no exercício da profissão, de promoverem os debates acadêmicos, estudos (pesquisas) e atendimentos psicoterapêuticos que se fizerem necessários à plena investigação científica dos transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica”.

Ele reforçou, no entanto, que qualquer terapia de reorientação sexual deve ser aplicada somente a quem a procura de forma voluntária, não devendo ser objeto de propaganda ou de oferta fora dos consultórios. “É evidente que o atendimento psicoterapêutico a pessoas em conflito com sua própria orientação sexual deve ser realizado de forma reservada, sem propagação (qualquer forma de propaganda), conforme já consignado na liminar, respeitando sempre o sigilo profissional, a vontade do paciente e, sobretudo, a dignidade da pessoa assistida”, diz a decisão desta sexta-feira.

Apesar de restringir o alcance da resolução do CFP, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que os processos disciplinares que o órgão conduz sobre o assunto não sejam interrompidos, nem tampouco revertidas eventuais sanções já aplicadas.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio sorteia 578 unidades habitacionais aos servidores municipais

O prefeito Roberto Cláudio sorteou 578 unidades habitacionais destinadas aos servidores do Município, nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a ação, a Prefeitura subsidiará o financiamento das moradias, a serem recebidas pelos servidores municipais, no bairro Passaré.

“É a primeira vez que a Prefeitura garante sorteio de habitação aos servidores municipais. Quem está em uma faixa de renda familiar de R$ 2.600 a R$ 5.500, que é servidor e não tem casa própria, pôde se inscrever. Foram mais de três mil inscritos, sendo sorteados 578 apartamentos hoje”, afirmou Roberto Cláudio.

Os servidores sorteados receberão apartamentos de dois conjuntos habitacionais localizados no bairro Passaré que contemplam as faixas 1,5 e 3 do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os colaboradores ainda passarão por uma avaliação de crédito da Caixa Econômica, financiadora dos imóveis, por isso, foi gerado também um cadastro reserva na mesma ocasião.

O sorteio aconteceu por intermédio de sistema eletrônico, elaborado pelos técnicos da Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), obedecendo critérios definidos em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza e é auditado pela Empresa de Tecnologia de Informação do Ceará (Etice).

Participaram do sorteio os servidores municipais de Fortaleza inscritos no cadastro específico, cuja renda familiar mensal bruta esteja entre R$ 2.600,00 e R$ 6.500,00. Entre os critérios para a prioridade no sorteio, estiveram mulheres chefes de família, moradores de áreas de risco, famílias numerosas e servidores com doenças crônicas incapacitantes. Um total de 3% das vagas foram destinadas a servidores que possuam, na família, pessoas com deficiência.

Presente no sorteio, a guarda municipal Karlianne Costa Melo foi uma das contempladas e compartilhou com alegria a concretização de um sonho. “Estou muito emocionada, muito feliz, na expectativa de receber a casa, fazer um chá de casa nova e comemorar. Foi muita coincidência, achei que não ia poder acompanhar e fui determinada para vir para cá e coincidentemente vi meu nome ali. É um sonho que está sendo facilitado pela Prefeitura, que muito provavelmente não conseguiria alcançar se não fosse por esse projeto”, comentou.

(Prefeitura de Fortaleza)

Poupadores têm dúvidas sobre acordo para ressarcir perdas de planos econômicos

Poupadores que poderão ser beneficiados pelo acordo assinado nesta semana entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor ainda estão receosos com os termos e esperam a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a adesão ao acordo. Após anos de tramitação na Justiça a expectativa de receber pelo menos alguma quantia é positiva.

“Ainda está muito confuso”, diz o economista José Ailson Barbosa, de 62 anos. “Vou esperar que seja devidamente publicado. Ainda temos que esperar a adesão dos bancos. O acordo foi fechado pela Febraban, mas ainda podem ter bancos que não concordam individualmente”, diz. As instituições financeiras que já aderiram ao acordo são Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outros bancos poderão aderir em até 90 dias.

Barbosa acumula 17 ações na Justiça e há 30 anos aguardo por um desfecho. “Foi muita gente que poderia ter decidido isso antes. Foi protelado, protelado. O dinheiro não vale tanto quanto valia. Agora vale menos. De qualquer forma é melhor chegar a alguma solução do que nenhuma”.

O acordo assinado na terça-feira (12) é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O ressarcimento deve ser feito em prazo máximo de três anos para parcelamento.

“Vale a pena porque, para mim, já era causa perdida. É melhor receber algo do que não receber nada. Mas é complicado, a demora já leva quase 30 anos, agora serão mais três anos para receber, ainda tem os descontos do advogado e do banco. O poupador vai acabar recebendo só metade”, estima o vendedor aposentado José Ribamar Carneiro, 70 anos.

Afetado pelo Plano Collor 2, em 1991, ele lembra que na época muitos apostavam na poupança. “A poupança dava um rendimento de 89%. Teve gente que vendeu tudo e aplicou na poupança. Esse não foi o meu caso, mas perdi uma quantia que, claro, fez falta”, conta.

“Mesmo naquela época, o rendimento era ilusório. Parecia alto, mas a inflação também era. Você tomava um café com pão na padaria em um manhã e pagava uma coisa, no dia seguinte era outro valor”, disse José Ribamar. “Depois daquela loucura do Plano, ninguém pagou ninguém. Ficou uma ciranda financeira”.

A adesão ao acordo não é obrigatória e ficará a critério dos poupadores. Para o professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Ibmec-DF) Marcos Melo a adesão vale a pena. “O processo está correndo há mais de 20 anos e deve ser adiado mais ainda. Para os poupadores é interessante a adesão porque não tem perspectiva de quanto tempo demorará para ter a ação julgada”, diz.

“Abre-se mão de uma parcela que poderia ser maior, caso houvesse julgamento, para que possam receber mais cedo. É uma falsa vantagem gerada pela lentidão judiciária, mas é menos pior que aceite, que receba o valor”, avalia.

(Agência Brasil)

Manoel Cardoso é reeleito presidente do Sindihotéis

O empresário Manoel Cardoso Linhares foi reeleito presidente do Sindihotéis, nesta sexta-feira (15), para o período 2018/2022. A eleição foi por consenso.

Cardoso destacou que continuará a fortalecer o sindicato.

(Foto: Divulgação)

Toffoli envia acordo sobre planos econômicos para a PGR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para parecer, o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor. O acordo visa encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Toffoli é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são relatores de outros três processos, que ainda não tiveram movimentação.

“A Advocacia-Geral da União, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) apresentam minuta de acordo para submissão à homologação judicial. Uma vez que se trata de questão de ampla repercussão, com impactos financeiros, econômicos e ao consumidor, remetam-se os autos à d. PGR, para manifestação”, despachou Toffoli.

O STF ainda não informou como ou quando se dará o processo de homologação do acordo, ato a partir do qual ele se tornará válido.

(Agência Brasil)

Em 2017, a Assembleia aprovou mais de 140 matérias oriundas do Poder Executivo

Mais de 140 projetos oriundos do governo do Ceará foram aprovados, ao longo deste 2017, pela Assembleia Legislativa. A informação é do líder do Poder Executivo, Evandro Leitão (PDT), que fez um balanço sobre a produção legislativa durante o ano. De acordo com esse mesmo, quase 20 matérias aprovadas contemplam os servidores públicos estaduais. São planos de cargos e carreiras, gratificações, reajustes e criação de vagas para diversas categorias.

“Os profissionais da segurança pública e da educação estão entre os que mais receberam vantagens neste ano”, destaca o parlamentar, ressaltando que, no conteúdo, há também matérias “essenciais” nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, agricultura e mobilidade urbana, como a extensão do Bilhete Único Metropolitano para o Cariri.

Evandro Leitão cita também 34 projetos que transferiram recursos para ações nas áreas da agricultura familiar, esporte, assistência social, capacitação, cultura, lazer e saúde. De acordo com ele, também foram aprovadas matérias para contratação de créditos para investimentos e o desenvolvimento do Estado do Ceará.