Blog do Eliomar

Juiz flexibiliza portaria para que presídios não excedam 20% da capacidade

“O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, resolveu por meio de portaria, flexibilizar, emergencialmente, o percentual de excesso prisional. Com a determinação, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 6.

A decisão considerou as ponderações do governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, durante reunião para tratar da superpopulação nas delegacias e do sistema carcerário, na última quarta-feira, 5. No encontro, além do governador e do magistrado, estiveram presentes o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo.

No dia 25 de outubro de 2010, o juiz Luiz Bessa Neto determinou, por meio de portaria, que nenhuma unidade penitenciária admitisse excesso prisional superior a 10% da capacidade máxima. A decisão foi decorrente do excesso de população carcerária nas unidades prisionais do Ceará. De acordo o juiz, a necessidade da determinação foi identificada em inspeções realizadas nas unidades prisionais.

Durante o encontro com o governador, o magistrado propôs a criação de um amplo diagnóstico da atual situação das unidades prisionais do Estado e a implantação de um planejamento estratégico eficiente para o sistema carcerário do Ceará.

Apresentou, também, propostas para a restruturação do sistema prisional do Estado, como a construção de uma Casa de Albergado no prédio do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPO I); a criação de uma Colônia Mista Agroindustrial no prédio do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), atualmente interditado; a criação de uma casa para regime semi-aberto destinada a mulheres e a construção de uma penitenciária para o jovem adulto.

“A minha sugestão é que na Casa de Albergado possamos instalar oficinas para a qualificação profissional dos presos. Dessa forma, os apenados retornarão à sociedade com a autoestima elevada e capacitados para enfrentar o mercado de trabalho. Também proponho a utilização da mão-de-obra do preso em obras públicas”, informou.

Além da criação das novas unidades prisionais, o magistrado ressaltou a importância de agilizar a inauguração da unidade de segurança máxima em Pacatuba, no interior do Ceará, e da Casa de Privação Provisória de Liberdade IV (CPPL IV), em Itaitinga, Região Metropolitana.

De acordo com o juiz Bessa Neto, o governador Cid Gomes, além de ter apoiado as sugestões, designou a nova secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, para estar à frente do projeto, junto com o magistrado.

“Nós realizaremos diversas reuniões e colocaremos em prática um planejamento de reestruturação do sistema carcerário do Ceará, que proporcionará uma estrutura carcerária justa, conforme as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP)”, destacou.”

(O POVO Online)