Blog do Eliomar

Novo Mínimo – 12% das Prefeiturtas podem descumprir Lei da Responsabilidade Fiscal

“Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 650 dos 5.565 municípios do país (12%) não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o salário mínimo reajustado. Isso ocorre apesar de o governo federal ter conseguido, anteontem, que a Câmara dos Deputados aprovasse o mínimo de R$ 545, menor quantia em votação. Atualmente, diz a confederação, 480 prefeituras já não conseguem cumprir a legislação que limita os gastos com funcionalismo a 60% de sua receita corrente líquida.

“Os municípios que ultrapassarem o limite não têm saída. Vão demitir o quê? A gente vai ter prefeito com conta rejeitada e município sem receber transferência voluntária”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o aumento do mínimo pode ter impacto também em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Segundo Ziulkoski, a maior parte dos municípios que passarão a não cumprir a lei fica no Nordeste. É o caso, por exemplo, de Juazeiro (BA), de 198 mil habitantes.

Entre os municípios que já tinham problemas para cumprir a meta, o aumento também preocupa. O prefeito de Juazeiro do Norte (CE), Manoel Santana (PT), disse que já havia feitos cortes de pessoal no ano passado para se adequar à lei. Apesar de ainda não ter calculado o impacto do novo mínimo na folha salarial da cidade, de 250 mil habitantes, ele afirmou que serão afetadas, este ano, a área de limpeza e os cargos comissionados. “Vai ser uma dificuldade muito grande.”

A confederação havia feito estimativas de impacto também para os outros valores do mínimo em votação. Se fosse aprovado o mínimo de R$ 600, defendido por parte da oposição, o número de municípios que descumprem a lei passaria a 1.078 (19%). Segundo a confederação, a estimativa foi feita com base em dados de 2009. O impacto anual do novo salário para as prefeituras, segundo o cálculo, será de R$ 1,33 bilhão.”

(Folha.com)