Blog do Eliomar

Ministro das Relações Institucionais diz que recriação da CPMF não está em debate

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“O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu após a reunião de coordenação política do governo, nesta terça-feira (22), que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21), governadores de Estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.

Luiz Sérgio reiterou também as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. “Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacionária (prevista para 2011)”, disse o ministro. “Mas (isso será feito) só depois que for superada a questão do salário mínimo e a lei for publicada e sancionada”, acrescentou.

O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove nesta quarta-feira (23) o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião de coordenação política.

Sobre a forma como o salário mínimo será definido nos próximos anos – se por lei ou por decreto presidencial – Luiz Sérgio disse que já há jurisprudência envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). “O ”, argumentou o ministro. O projeto é, portanto, “juridicamente perfeito”, na avaliação de Luiz Sérgio.“Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito. O que queremos buscar é uma lei. E o valor por decreto é de acordo com a lei”, completou.”

(iG)