Blog do Eliomar

Declaração do IR começa nesta 3ª feira

“A Receita Federal começa a receber na próxima terça-feira (dia 1º) a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Além disso, também precisa declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações. O Fisco espera receber 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões.

Com as novas regras publicadas Receita Federal acerca das declarações do IRPF de 2011 (ano-base 2010), o número de documentos a serem entregues no Ceará, neste ano, deve cair 5%. A expectativa é de que apenas 522 mil pessoas efetuem a entrega, 5% inferior ao número de pessoas de 2010: 550 mil.

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele afirmou que quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.”

(Com Agências)