Blog do Eliomar

Pelo combate à impunidade

Com o título “Nada mudou. A improbidade continua a mesma?, eis artigo do ex-deputado estadual Oman Carneiro. Ele aborda o fato de ter atuado à frente da CPI do Desmonte, quando parlamentrar, e chega à conclusão de que a impunidade, pelo visto, acabou prevalencendo. Confira:

A única CPI do Desmonte instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que efetivamente empregou todos os esforços no combate à corrupção e dilapidação do patrimônio público nos municípios cearenses, conforme apuramos pelo parecer conclusivo das comissões formadas, foi a de 1996/97, na qual presidi os trabalhos investigativos.

Ali, elencamos as irregularidades encontradas em mais de 114 dos 184 municípios cearenses e reunimos, junto a um relatório de 500 páginas,  documentos comprobatórios dos atos ilícitos cometidos por ocupantes dos cargos públicos do poder municipal em  25 mil folhas, pelos quais tornaram-se justos e necessários os pedidos de indiciamento processual e prisão de ex-prefeitos e secretários.

Mas a Justiça, pelo visto, ao descumprir o seu papel em punir por todas as formas legais e possíveis a quem faz o mau uso do dinheiro público, permitindo que gestores com históricos da improbidade administrativa retornem às Prefeituras e ao pleno exercício de outros cargos públicos, estabelece a impunidade e sinaliza a liberação para as práticas fraudulentas no âmbito das gestões se tornarem cada vez mais comuns.

Até parece que a Lei da Responsabilidade Fiscal foi instituída não para punir políticos que promovam o desequilíbrio e o desvio dos gastos públicos, mas para penalizar a população e os gestores que queiram gerar benefícios para os seus municípios, como é o caso de Cariré, onde o atual Prefeito Antônio Martins tem trabalhado honrosamente para implantar importantes melhorias para a qualidade de vida dos cidadãos carireenses, mas tem tido os seus projetos barrados pelas dívidas e desmandos cometidos por ex-prefeitos que não pagaram se quer um centavo pelo imenso prejuízo causado à população e ao desenvolvimento de Cariré.

Situações como esta enfatizam não apenas as heranças maldidas e as irregularidades sofridas por essas prefeituras, mas revelam certa paralisia do TCM que não fiscaliza e não exige o controle dos gastos públicos como deveria, demonstrando, assim, uma operacionalidade mais inclinada às nuances políticas que ao esperado desempenho técnico.

Oman Carneiro,

Ex-deputado estadual.