Blog do Eliomar

TCM investiga cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza

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Desde o início de 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cobra informações e esclarecimentos sobre os gastos com Cartões Corporativos que estavam sendo utilizados na Prefeitura de Fortaleza. Tudo começou com uma Provocação que, por não ter sido devidamente esclarecida, foi o processo transformado em Tomada de Contas Especial, no início de 2009. Há gastos com os cartões no exterior, saques de dinheiro, e pagamento de despesas em vários restaurantes.

A última movimentação do processo, que já reúne alguns volumes, cujo relator é o conselheiro Pedro Ângelo, data de 14 de janeiro deste ano. É a informação da 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas, da lavra do Analista de Controle Externo, César José Rodrigues, e da Inspetora Márcia Evangelista Prudente. Antes, o Ministério Público de Contas, representado por Júlio César Rôla Saraiva, após uma outra informação “considerando que os gastos realizados com o cartão corporativo descumpriram os princípios da ´transparência´ e ´publicidade´”, opinou pela Tomada de Contas Especial.

A prefeita Luizianne Lins criou o cartão corporativo em 2007. E utilizam aquele instrumento de pagamentos de despesas com recursos da Prefeitura de Fortaleza, além de Luizianne Lins, a ex-chefe de Gabinete, Helena Rodrigues Barroso, a responsável pelo Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, Alessandra Maria Araújo; Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão, Coordenadora da Comissão de Gestão de Projetos Especiais; Cícero Cavalcante de Sousa, Assessor Parlamentar; Waldemir Catanho, Assessor de Governo, e Nágela Raposo Alves, Assessora Institucional.

Documentação

O Ministério Público estadual também iniciou um processo de investigação sobre os gastos com os cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza. Hoje, uma cópia de toda a documentação reunida pelos representantes da Procuradoria da Justiça cearense está com o Tribunal de Contas dos Municípios. Em uma das informações a 1ª Inspetoria do TCM denuncia a resistência da Prefeitura em esclarecer os gastos com os cartões.

“Como se vê claramente em nenhum dos ofícios respondidos pela administração municipal de Fortaleza se vislumbra êxito no que concerne a observância das prestações de contas dos CCMF´s objeto deste Relatório e dos diversos pedidos de interessados (Ministério Público Estadual e Câmara Municipal) Ressalta-se que a Administração Municipal chegou ao ponde afirmar que os documentos pertinentes à Prestação de Contas dos CCMF´s se encontravam nesta Corte de Contas, quando na realidade a sua falta ensejou em provocação instaurada por este Tribunal, posteriormente convertida em Tomada de Contas Especial”.

No mesmo documento há questionamentos sobre gastos efetivados fora do Brasil. “Vale salientar a necessidade de se comprovar quem foi o usuário do cartão, além de ter que apresentar o instrumento que respaldou a(s) viagem (ns) originadora (s) dos gastos”.

Defesa

Após identificados os números dos cartões com os respectivos usuários foram detalhadas algumas despesas. O Assessor de Governo, Waldemir Catanho de Sena Júnior é apresentado como o responsável por uma única despesa: a compra de uma passagem área. Cícero Cavalcante usou o cartão em restaurantes em Fortaleza e em Brasília. Nágela Raposa, também pagou contas em restaurantes, inclusive no Mercado dos Pinhões, na Capital cearense. Helena Rodrigues pagou contas em restaurantes, lojas de ferragens, depósito de material de construções, na loja Amazonas Couros Ltda uma despesa de R$ 1.400,00, hospedagem e outra despesa no Taber Hotel Barcelona, dentre outras.

O cartão da prefeita Luizianne Lins registra despesas no exterior, em restaurantes e no Comet SPA Bologna, em julho de 2007, em farmácias de Fortaleza, em livrarias, em supermercado de Salvador, na Bahia, e em vários outros locais, inclusive na loja Tok & Stok Fortaleza, no montante de R$ 1.784,00.Em sua defesa, Luizianne diz que a ela “não se impunha a guarda dos comprovantes das despesas realizadas”, senão aquelas superiores a R$ 3.000,00.

Importante, prossegue os esclarecimentos de Luizianne, ” também considerar que as despesas realizadas pela senhora Prefeita estão diretamente ligadas ao exercício de seu mister, e não há como se desvencilhar da obrigação do ente público de custear aludidas despesas. No tocante às mercadorias adquiridas na FNAC Brasília Guará e na Tok & Stok Fortaleza, relativamente a um computador portátil e um móvel, respectivamente, ambos estão no Gabinete da Prefeita, no atendimento às necessidades dos serviços”.

(Diário do Nordeste)