Blog do Eliomar

Militares articulam movimento para pressionar Câmara pela PEC 300

“A atual crise envolvendo o governo do Rio de Janeiro e integrantes do Corpo de Bombeiros pode ser só o início de uma escalada de protestos, que incluirão policiais de todo o país. A tensão cresce em várias frentes, como a greve da Polícia Civil de Minas Gerais, que se arrasta há um mês, e se junta a outros movimentos. Além do perigo que esse barril de pólvora representa para a segurança do cidadão, as centenas de milhares de servidores têm como reivindicação comum uma despesa extra de R$ 43 bilhões nos orçamentos da União e dos Estados.
Policiais civis e militares e bombeiros pressionam a Câmara dos Deputados a aprovar ainda neste ano a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), que equipara o salário desses profissionais aos pago no Distrito Federal, os mais alto do Brasil. “O Planalto não cumpriu a promessa de colocar em votação o projeto logo após o segundo turno das eleições.
A presidente Dilma foi levada pela pressão de governadores e adia a solução para um impasse que pode levar ao caos da segurança pública”, alertou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno.
Sobre o duro impacto nas contas federal e estaduais, caso a proposta seja levada adiante, Faria de Sá alegou que o problema precisa ser, necessariamente, avaliado na Câmara. Ele cobrou as indicações de membros para a comissão especial que discutirá com os governadores a forma de implantação do piso nacional de policiais e bombeiros. Para o parlamentar, “ninguém mais duvida que o salário inicial desses profissionais no Rio é de apenas R$ 950”.
Quase todos os estados, sobretudo os do Nordeste, já declararam não ter condições de arcar com o peso dos novos salários para bombeiros e policiais, um dos maiores efetivos de servidores ativos e inativos. Isso, apesar da promessa da União de criar um fundo para compensar, com até R$ 23 bilhões, o acréscimo anual nos contracheques das categorias.
Os governadores temem que o novo piso abra precedentes para que outras categorias cobrem os mesmos direitos, perdendo de vez o controle sobre suas políticas salariais. Eles argumentam que a PEC 300 conspira contra sua autonomia fiscal e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de salários a 49% das receitas correntes líquidas — na média dos estados, essa relação está em 46,5%, mostrando o espaço mínimo para acomodar mais reajustes.
Em Minas Gerais, porém, o governador Antonio Anastasia (PSDB) abriu a porteira e anunciou aumento de 97% para bombeiros e policiais militares e civis. A correção será paga em parcelas até 2015.”

(Correio Braziliense Online)