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Acordo garante Simples Nacional mais simplificado

O Simples Nacional será ainda mais simplificado. O sistema também vai incluir um número maior de micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais. Além disso, as alterações na Lei do Simples vão incentivar a exportação e a geração de empregos formais. As mudanças, pactuadas entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foram anunciadas nesta terça-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff, durante solenidade no Palácio do Planalto. As alterações farão parte do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que está pronto para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador José Pimentel (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a todas as reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Uma delas era a ampliação do teto da receita bruta anual para que uma empresa seja incluída no Simples. Outro pleito atendido, segundo Pimentel, é a duplicação do limite de enquadramento para as empresas exportadoras. Com a medida, a parte da produção que for exportada terá um teto extra, de igual valor ao limite da renda obtida no mercado nacional. “Essa demanda era para o mundo exportador, para que esse setor possa exportar ainda mais”, explicou José Pimentel.

No caso das microempresas, o teto passa dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, sendo que a receita obtida com a exportação pode chegar a outros R$ 360 mil. Para pequenas empresas, o limite máximo de renda com as vendas no Brasil passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais, sendo que esse valor poderá chegar a R$ 7,2 milhões, se a empresa conseguir exportar metade de sua produção. O projeto também eleva o limite de faturamento bruto do empreendedor individual para R$ 60 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor. Esse empreendedor também terá teto extra de R$ 60 mil para a renda obtida com exportações. “Com isso, vamos formalizar muito mais gente”, comemorou o senador cearense.

José Pimentel também elogiou a política de inovação tecnológica anunciada pelo governo. “Com isso, será possível desburocratizar o sistema e fazer alterações e baixas de pequenos negócios pela internet”, disse. Com a mesma finalidade de simplificar o sistema, os impostos cobrados do empreendedor individual serão unificados em um único formulário, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Outra inovação será a possibilidade de parcelamento em até 60 meses dos débitos das empresas incluídas no Simples Nacional. Segundo Pimentel, a medida atende as empresas que enfrentaram dificuldades por conta da crise financeira de 2009. “Com o novo parcelamento, vamos resolver a situação de mais de 500 mil micro e pequenas empresas que estão na iminência de serem expulsas do Simples”, disse o senador.

Como os pequenos negócios são os que mais geram empregos no país, o governo quer, com as novas medidas, ampliar o número de carteiras assinadas no mercado de trabalho. As mudanças também pretendem estimular a exportação e aumentar a produção e a concorrência, como explicou o ministro da Fazenda.

A presidenta Dilma Rousseff assinou o pedido de urgência para votação da proposta no Congresso. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 591/10 seguirá à análise do Senado Federal. Depois, vai à sanção presidencial.