Blog do Eliomar

MPF/CE fomenta discussão sobre tráfico de pessoas

“Com o propósito de envolver toda a sociedade em um problema transnacional – o tráfico de pessoas -, o Ministério Público Federal no Ceará realizará nesta segunda-feira, na Procuradoria Geral de Justiça, das 14 às 19 horas, audiência pública sobre o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – II PNETP. A segunda edição do Plano é uma exigência da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas instituída pelo Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, do Governo Federal.

No evento sob a coordenação da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadãos, Nilce Cunha Rodrigues serão coletadas propostas que serão enviadas à Secretaria Nacional de Justiça para sistematização pelo Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, para incluí-las no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – II PNETP, a ser concluído até o final de setembro desse ano. A Procuradora-Geral de Justiça, Socorro França e a Secretária Estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo participarão como parceiras na realização da audiência pública.”

(Site do MPF-CE)