Blog do Eliomar

Governo gasta R$ 2,9 milhões com prevenção e controle do tabagismo

“Desde 1986, pela lei federal nº 7488, 29 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Fumo. A data foi criada com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir riscos de doenças causadas pelo hábito de fumar. O governo federal possui orçamento específico para a prevenção e controle do tabagismo, administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Dos R$ 5,8 milhões autorizados para este ano, R$ 2,9 milhões foram gastos até julho, equivalente a 50,5% do total.

Mesmo tendo desembolsado quantia significativa dos recursos disponíveis para este ano, o montante demonstra diminuição de 26,8% nos valores pagos para o programa no mesmo período do ano passado, cerca de R$ 4,0 milhões.  Durante todo o ano de 2010, R$ 5,9 milhões foram destinados ao programa.

Com a ação de prevenção e controle do tabagismo, o Ministério da Saúde busca capacitar equipes técnicas responsáveis por ações educativas e de fiscalização para a promoção de ambientes livres e monitorar a implantação de tais espaços. Além disso, tem como meta apoiar e estimular ações em escolas para incentivo à prática de atividade física, alimentação saudável, prevenção do tabagismo, dentre outras.  Os recursos ainda subsidiam o desenvolvimento de estudos e vigilância do tabagismo e a produção de material técnico, educativo e informativo.

A polêmica em torno do cigarro está bem acesa e ganha cada vez mais medidas. No começo da última semana, por exemplo, a Receita Federal fixou preço mínimo de R$ 3,00 para a venda no varejo por maço de cigarros. O novo preço começa a valer entre novembro deste ano e dezembro de 2012. Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a expectativa é que a medida do governo irá colaborar para a redução do número de fumantes no país. Em relação ao valor atual, cada maço irá aumentar para R$ 3,50 em 2013; R$ 4,00 em 2014; e R$ 4,50 em 2015.

Os números do tabagismo no mundo são preocupantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, a cada dia, 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo planeta. A previsão é que o tabaco mate quase 6 milhões de pessoas este ano, incluindo 600 mil não fumantes, “porque os governos não estão fazendo o suficiente para persuadir as pessoas a deixar de fumar ou proteger outras da fumaça”, afirmou a organização nas proximidades do dia 31 de maio, conhecido como Dia Mundial sem o Tabaco. Até 2030, é possível que o número de mortes por ano chegue a 8 milhões.

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez apelo aos governos para que assinem e implementem tratado de controle do tabaco. A OMS alertou ainda que, se as tendências atuais se mantiverem, o tabaco pode causar até 1 bilhão de mortes no século XXI, aumento dramático em relação ao século passado, quando causou 100 milhões de mortes.

Até agora, 172 países e a União Européia firmaram a Convenção para o Controle de Tabaco (FCTC) da OMS, que entrou em vigor em 2005 e obriga os países a tomar medidas ao longo do tempo para reduzir o índice de tabagismo,  além de limitar a exposição de não fumantes à fumaça, o chamado fumo passivo, e limitar a publicidade e promoção de cigarros.”

(Site Contas Abertas)