Blog do Eliomar

Pré-Sal – Decisão sobre royalties pode sair na 4ª feira

“Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA), dois dos parlamentares que estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, acreditam que a partir de quarta (28), haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, do Executivo, que trata do assunto. Nesse dia, os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório, o qual, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas.

Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o veto será levado à apreciação do Congresso em 5 de outubro, caso até lá não haja acordo sobre os royalties.

– Até terça-feira (27), o relatório deve estar pronto para apresentarmos, provavelmente na quarta-feira, aos ministros Guido Mantega [da Fazenda] e Edison Lobão [Minas e Energia] – previu Walter Pinheiro, que considera um acordo antes da análise do veto melhor para todos. Isso evitaria o que ele chama de “vitória de Pirro”.

(Agência Senado)