Blog do Eliomar

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Royalties do petróleo – União admite abrir mão de parte dos ganhos

“A União decidiu abrir mão de parte da arrecadação dos royalties com exploração de petróleo para tentar fechar um acordo com os Estados e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos Estados produtores, de elevar as alíquotas de participações especiais cobradas das empresas que exploram campos altamente produtivos, encontra resistência na Fazenda.

“A discussão é quanto a União suportará de renúncia”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) após reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a proposta permitiria que Estados não produtores de petróleo recebessem recursos dos royalties a partir de 2012, com base nos campos que estão sendo explorados no pós-sal.

“Se der certo, é o início de um grande pacto federativo que pode ser ampliado para o pré-sal e até para outras áreas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse.

No entanto, Mantega tentará dividir o ônus com os Estados produtores de petróleo. O argumento, segundo uma fonte do governo, é que todos devem perder um pouco para evitar que o debate se transforme em uma batalha judicial. O governo considera inevitável que haja uma disputa na Justiça caso o Congresso derrube o veto, em votação prevista para o dia 5 de outubro.”

(Estadão)

Senador Pompeu – PT prorroga por mais 30 dias suspensão de prefeito

“Prorrogada por mais 30 dias a suspensão dos direitos partidários do prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira Oliveira (PT), e de seu vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho (PT). A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira, em reunião da executiva estadual da legenda, presidida pela prefeita Luizianne Lins (PT).

Por suspeita de corrupção, ambos os gestores estão presos em Fortaleza desde o último dia 30 de junho, no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga.

Lá, eles se apresentaram após acusações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), que levaram o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a decretar a prisão dos gestores e outros 29 acusados.

No dia 12 de julho, o PT suspendeu por 60 dias os direitos políticos dos gestores, instaurando contra eles um processo interno, na Comissão de Ética.”

(O POVO)

A investigação, cujo prazo havia se encerrado no último domingo, objetiva descobrir se houve participação dos filiados no suposto esquema de fraude, para decidir sobre sua permanência na sigla.

Ideli: Ministro tem que esclarecer sobre pagamento de governanta com verba pública

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“O ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira que o ministro Pedro Novais (Turismo) deve prestar esclarecimentos sobre uso do dinheiro público para pagar a sua governanta, conforme revelou a Folha hoje.

Segundo Ideli, a postura adotada pela presidente Dilma Rousseff de cobrar explicações de ministros com suspeitas em suas pastas tem sido sempre a mesma.

“Ele [Novais] que deve responder. O comportamento da presidente tem sido o mesmo: que preste todos os esclarecimentos, de tomar providências, o modelo é o mesmo”, afirmou Ideli.

Apesar de dizer que Novais continua “firme e forte” no cargo, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também acha que o colega deva dar explicações.

“Que eu saiba não há nenhum fato novo, mas as explicações devem ser dadas ontem”, afirmou.

Conforme a reportagem revelou hoje, durante sete anos como deputado federal, a governanta do apartamento de Novais foi paga com salário da Câmara, onde ela era lotada como secretária parlamentar. Este ano, quando Novais virou ministro, ela deixou de ser governanta e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo.

A ministra participou de almoço com a base aliada da Câmara nesta terça. Segundo os participantes, no entanto, o assunto não foi tratado.”

(Folha.com)

Sobe para seis o número de mortos em ataques talebans no Afeganistão

O número de mortos nos ataques coordenados em Cabul, no Afeganistão, subiu para seis, incluindo quatro policiais e dois civis, segundo informaram funcionários afegãos. E ao menos 16 pessoas ficaram feridas nos ataques, cujos alvos eram a Embaixada dos EUA, a sede da Otan e outros prédios governamentais.

Ao menos seis explosões e tiros foram ouvidos na capital ao longo desta terça-feira (13). Segundo o Taleban, que reivindica a ação, vários militantes estavam armados com granadas, fuzis AK-47 e coletes suicidas. Os alvos eram prédios do governo nas proximidades do distrito de Wazir Akbar Kha, que abriga as embaixadas.

A Otan e os EUA informaram que nenhum dos seus funcionários foi atingido.

(Folha)

"Valsa Proibida" em cartaz no fim de semana do TJA

A opereta “A Valsa Proibida” realizará mais três apresentações no próximo fim de semana (dias 16, 17 e 18), no palco principal do Theatro José de Alencar.  Após 21 anos da última apresentação, esta célebre opereta de Paurillo Barroso foi remontada no ano passado, durante as comemorações do centenário do teatro.

Com diálogos de Silvano Serra, “A Valsa Proibida” é uma das mais importantes obras da dramaturgia cearense, encenada pelo grupo Comédia Cearense, que completa 54 anos de atividades.

SERVIÇO

* Espetáculos às 20 horas, na sexta e no sábado, e às 18 horas, no domingo.

(Foto – Divulgação)

Estelionatários cearenses são presos em Pernambuco por clonar cartões de turistas

Dois estelionatários do estado do Ceará foram presos em Pernambuco, na tarde desta segunda-feira, 12, pela Delegacia do Turista da Polícia Civil do Estado. Eles estavam hospedados em um hotel em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, para executarem um esquema de clonagem de cartões de créditos.

Os alvos da dupla eram turistas que desembarcassem na capital pernambucana pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes.

Segundo o delegado Darley Timóteo, que chefiou as investigações, os acusados são Irismar Neres Leite, 36,  natural de Crateús e Paulo Alves Pereira, 31, de Novo Oriente. Eles foram presos enquanto tentavam instalar equipamentos conhecidos como ”chupa-cabras” em caixas eletrônicos nos terminais bancários, forma como eles conseguiam os dados dos cartões das vítimas.

A dupla confessou o crime na delegacia e levou os policiais a um dos caixas eletrônicos no Aeroporto que já estava com o aparelhamento montado. No hotel onde eles estavam hospedados foram encontrados um notebook com o programa para ler o “chupa-cabra”, vários cartões magnéticos e outro aparelho utilizado para a fraude, denominado de régua.

Segundo o delegado, os criminosos têm passagem pelos presídios dos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará. Ambos foram autuados em flagrante pelo crime de estelionato e conduzidos ao Centro de Triagem, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

(O POVO Online)

Ministro deve esclarecer pagamento à governanta, diz Ideli

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (13) que o ministro Pedro Novais (Turismo) deve prestar esclarecimentos sobre uso do dinheiro público para pagar a sua governanta.

Segundo Ideli, a postura adotada pela presidente Dilma Rousseff de cobrar explicações de ministros com suspeitas em suas pastas tem sido sempre a mesma.

“Ele [Novais] que deve responder. O comportamento da presidente tem sido o mesmo: que preste todos os esclarecimentos, de tomar providências, o modelo é o mesmo”, afirmou Ideli.

Apesar de dizer que Novais continua “firme e forte” no cargo, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), também acha que o colega deva dar explicações.

“Que eu saiba não há nenhum fato novo, mas as explicações devem ser dadas ontem”, afirmou.

(Folha)

Copa 2014 – Fortaleza será sede de fórum nacional de trânsito

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Fortaleza vai ser sede, de 28 deste mês a 1º de outubro, do Fórum Brasileiro de Valorização e Preservação da Vida no Trânsito, o Fortran 2001. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec) e seá realizado no auditório do Sebrae.

Entre os temas do encontro, mobilidade urbana e transporte público de qualidade antes e depois Copa 2014, assunto que terá a participação do secretário especial da Copa do Governo do Estado, Ferrúcio Feitosa.

Washington Olivetto fala do primeiro sutiã

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O publicitário Washington Olivetto abriu o ciclo de palestras desta terça-feira, na 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, no Coliseu La Maisnon. Em clima descontraído, ele falou aos mais de cinco mil convencionais sobre a importância do equilíbrio no funcionamento interno de uma empresa e de uma boa publicidade para o sucesso de um negócio. Ele ainda divertiu a plateia contando histórias e relembrando comerciais produzidos por sua empresa, a W Brasil, ao longo dos mais de 20 anos de atividade.

“O sucesso de uma peça publicitária é evidenciado quando ela entra para a cultura popular. Esse é o principal objetivo de uma boa publicidade”, disse Olivetto.

Ele lembrou algumas de suas criações, como o cachorro da Cofap, os casais do Itaú e “O primeiro sutiã”, vídeo produzido nos anos 1970 para dar nova cara a marca de sutiãs Valisée e que desde então ganhou diversos prêmios, versões paródias e até hoje é lembrado e listado como dos melhores comerciais brasileiros. Para demonstrar o feito, Olivetto exibiu um vídeo de 2008 onde o então presidente, Lula, fazia uma alusão ao comercial durante um pronunciamento.

Enem – O abismo entre o público e o privado

Esse artigo é de Fernando Gabeira, em seu blog

Os resultados dos exames do ENEM estão sendo, amplamente, discutidos hoje. O Jornal Nacional de ontem acentuou a melhora no rendimento. Mas ainda é grave o fato de oito entre dez escolas públicas estarem abaixo da média.

A brecha entre escola pública e privada representa uma diferença de oportunidades. No momento em que o tema se transforma no mais importante da agenda política do Chile, aqui suscitará apenas os debates de ocasião.

Dois fatores contribuem. O primeiro deles é a cooptação das entidades estudantis, que são uma espécie de força auxiliar do governo.

Outro ponto importante é a uneversalização que foi conquistada no Brasil muito recentemente. As famílias mais pobres ficaram satisfeitas  apenas em encontrar escolas. Numa segunda etapa, vão questionar a qualidade.

Na passagem pelo Chile, observeii algumas pessoas levantando o tema sobre o qual tenho falado: as difereças começam antes da entrada na escola. Algumas crianças chegam com quatro mil palavras aprendidas, outras apenas 500.

Será necessário também suplantar essa distância com programas para crianças até cinco anos. Se não forem, adequadamente, estimuladas nessa idade, perdem também parte da capacidade de aprender e criar.

Tenho gente na família que trabalha com o tema. Desde a primeira experiência feita no Rio Grande do Sul, estimulada pela UNESCO, estamos acompanhando.

Muitos profissionais que se dedicam a isso ,trabalham hoje para creches da classe média alta. As mães mais pobres que precisam da ajuda para estimular os filhos não estão sendo assistidas.

Programas desse tipo demoram muito a se consolidar no país. Mas a distância revelada nos exames do ENEM poderia impulsionar governo e estudantes a buscarem novos rumos, incluindo neles a atenção às crianças de 0 a 5 anos.

Neila Fontenele – O B-R-O-BRO promete

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A jornalista Neila Fontenele está otimista quanto aos números divulgados nesta terça-feira pelo IBGE relacionados às vendas no varejo.

DETALHE – Neila Fontenele, editora de Economia e Negócios do O POVO e comanda sempre {às 14 horas, de segunda a sexta, na rádio O POVO/CBN, o programa “Mercado & Negócios”.

TRT-CE anula demissão por justa causa

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“Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada. A distribuidora de bebidas onde ele trabalhava o acusava de ter desviado combustível. Por ausência de provas irrefutáveis, a 1ª Turma do TRT/CE manteve a decisão de primeira instância que determinava a conversão da demissão e o pagamento de verbas indenizatórias.

O empregado foi admitido em junho do ano passado. De acordo com testemunhas apresentadas tanto pelo empregador quanto pelo ex-empregado, todos os motoristas da distribuidora costumavam guiar sempre os mesmos veículos. Houve uma mudança por dois dias no veículo do trabalhador demitido, pois o caminhão que ele costumava dirigir apresentou defeitos mecânicos. Neste período, o empregador afirma que houve uma grande oscilação no consumo de combustível.

Na tentativa de comprovar o suposto desvio, o empregador apresentou planilhas com a listagem de abastecimentos para comprovar o consumo excessivo de combustível.

Tanto no julgamento em primeira instância quanto na 1ª Turma do TRT/CE, a Justiça do Trabalho do Ceará considerou que as provas apresentadas eram unilaterais. As planilhas não mencionavam o nome do motorista nem continham a assinatura dele. Também foi destacado que a demissão por justa causa marca o trabalhador por toda sua vida funcional e, por esse motivo, precisa ser fundamentada com provas irrefutáveis.

Com a decisão, além converter a demissão por justa causa para imotivada, o motorista garantiu o direito a receber o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as guias para acessar o seguro desemprego.”

(TRT-7ª Região)

PR apostará em radialista como candidato à Prefeitura de Icó

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Rubens Brasil de olho em 2012

O presidente regional do Partido da República, o ex-governador Lúcio Alcântara, estará na próxima sexta-feira na cidade de Icó (Centro-Sul).

Ali, ao lado da deputada federal Gorete Pereira, do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa e da deputada estadual Fernanda Pessoa, Lúcio abonará a ficha de filiação de várias lideranças daquela região do Estado ao PR.

Mas o destaque fica por conta da filiação do radialista Rubens Brasil, proprietário da Rádio Brasil FM e âncora do Programa “Rubens Brasil”, o líder de audiência no horário das 12 às 13 horas. Ele deverá ser o candidato do PR à Prefeitura de Icó.

Presidente da Conpam dá palestra na Frutal 2011

“Licença ambiental: situação atual e desafios é o tema da palestra que o presidente do Conselho ded pOlíticas Ambientais do Estado (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, proferirá, a partir das 14h30min, dentro da Frutal 2011.

A palestra ocorrerá no Centro de Convenções, local da feira da fruticultura e floricultura que se estenderá até quinta-feira.

Será ocasião propícia para que Paulo Henrique dê mais detalhes sobre a mudança nos prazos de
validade de licenças ambientais no Estado.

CDL Jovem debate Copa, juventude e comécio

O deputado federal Domingso Neto (PSB) é o convidado do 12ª Encontro Nacional da CDL Jovem, que ocorrerá, das 14 às 17 horas desta terça-feira, no Coliseu La Maison, dentro da 52a Convenção Nacional Lojista. Ele estará no debate “Copa x Comércio: oportunidades e desafios”, sob mediação de Serginho Groissman. 

Além de Domingos Meto, vão estar também no evento o deputado federal Antonio Balhman (PSB), o secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa, e o cônsul honorário da Alemanha, Dieter.

Domingos Neto é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude e membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

Prefeitos cobram verbas em Brasília

“Prefeitos de todo o País estão chegando, nesta terça-feira, a Brasília para pedir aos parlamentares que aprovem matérias de seu interesse. O movimento tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios. O Ceará apoia a articulação e mandou caravana que conta com prefeitos como os de Pacjus, Pedro José, e de Jucás, Helânio Facundo.

Nesta manhã, um grupo se reuniu no Auditório Petrônio Portela, do Senado. A pauta inclui royalties de petróleo da camada pré-sal, a regulamentação da Emenda 29 – que define percentuais mínimos dos orçamentos da União, dos Estados e municípios para a saúde – a apreciação do Veto 23/2009, que prevê o encontro de contas dos débitos e créditos dos municípios com a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A mobilização continuará até esta quarta-feira. Os prefeitos vão entregar as reivindicações aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).”

(Também com R7.com)

Reforma Política – Lula quer aprovar projeto do PT

“O ex-presidente Lula assumiu o comando das negociações para tentar aprovar na Câmara o projeto de reforma política do PT, que cria um caixa único para financiar campanhas e separa os votos no partido e no candidato em eleições proporcionais.

Em encontro com deputados petistas, ele se comprometeu ontem a convencer partidos aliados a encampar a proposta de Henrique Fontana (PT-RS), que pode ser votada já na próxima terça-feira em comissão especial.

Lula convocou os presidentes de PSB, PDT e PC do B para uma reunião na sexta-feira, em São Paulo. Ele também deve conversar com as cúpulas do PMDB e de outras siglas da bancada governista.

Para facilitar a aprovação do texto, o ex-presidente articulou um recuo em duas bandeiras históricas do PT: o financiamento público exclusivo, que barraria doações privadas; e o voto em lista, no qual o eleitor deixa de escolher seus representantes.

“Isso não teria maioria, porque o brasileiro está acostumado a votar no seu deputado. Queremos dar o passo possível”, disse Fontana.

O relatório do petista mantém as doações de empresas e pessoas físicas, mas direciona o dinheiro a um fundo único, que também receberia verba da União. Os doadores perderiam o direito de contribuir apenas para o partido ou o político de sua preferência.

A maior parte do bolo (80%) seria dividido em fatias proporcionais ao tamanho de cada bancada na eleição anterior, como ocorre hoje com o fundo partidário.

Em outra mudança, o eleitor passaria a votar duas vezes para vereador, deputado federal e deputado estadual: uma na legenda e outra no candidato de sua preferência.

Metade das vagas seria destinada a uma relação montada pelos partidos, e a outra continuaria a ser preenchida por escolha livre.

O cidadão poderia, por exemplo, votar na lista do PT e, ao mesmo tempo, escolher um candidato filiado ao PSDB em seu voto nominal.”

* Leia mais em folha.com.br

Fiec empossa Conselho Estratégico com Tasso Jereissati entre seus membros

Tasso integra Conselho Estratégico.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, (Fiec), Roberto Macedo, instalou, nesta manhã de terça-feira, na cobertura da Casa, o Conselho Estratégico da entidade. O organismo tem o papel de marcar posição em temas não somente ligados ao setor industrial como questões do interesse do Estasdo como um todo.

Compõem o Conselho Estratégico da Fiec o ex-senador Tasso Jereissati – que já integra conselho estratégico da CNI, os ex-presidentes da entidade, Fernando Cirino, Jorge Parente e Francisco José Andrade Silveira, além do presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento (Cede) e vice da Fiec, Ivan Bezerra, a presidente do CIC, Roseane Medeiros, jornalista Wânia Dummar e Binho Bezerra (BicBanco).

Uma das preocupações do Conselho é a falta de contraponto às ações que estão sendo tocadas pelo Governo do Estado.

Novo Código Florestal – Petista diz que texto é ruim

“Tem que resolver”. Em poucas palavras, o senador Jorge Viana (PT-AC) faz promessas sobre o novo Código Florestal. Há mais de três meses em discussão no Senado, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Viana é o relator na Comissão de Meio Ambiente e mostra otimismo ainda que questões polêmicas – as quais ambientalistas entendem como “anistia a desmatadores” – não tenham sido resolvidas.

Para Viana, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara “saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente”. Ele diz que haverá mudanças na definição das Áreas de Proteção Permanente(APPs) e das políticas para produtores familiares. O texto aprovado na Câmara permite, por exemplo, o cultivo em APPs que já tenham sido desmatadas antes de 2008.

– Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A votação final do texto no plenário do Senado deverá ocorrer em meados de outubro, avalia Viana. Só assim, seria possível que o projeto – com alterações – voltasse à Câmara a tempo de ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.

Leia a entrevista.

O texto chegou ao Senado com uma grande pressão para que fossem alterados alguns pontos, especialmente no tocante a algumas dubiedades que pudessem favorecer o desmatamento. No ponto em que estamos, o senhor avalia que esses detalhes estão sendo corrigidos?
Jorge Viana – Não. Eu acho que o que foi votado na Câmara foi fruto de uma polarização muito forte. Ninguém ouvia ninguém e era pra ver quem derrotava quem. No fundo, o texto saiu de lá bom para alguns que defendem uma determinada solução para o uso da terra e saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente. No Senado, houve uma mudança no ambiente de discussão e isso é o que tem de novo. Fizemos audiências conjuntas com o governo, com ex-ministros, cientistas e pequenos produtores.

Os pontos mais polêmicos ainda estão mantidos no texto que vai à CCJ nesta quarta-feira . São detalhes como permitir que os Estados tenham liberdade para criar regulamentações ambientais e a não punição no desmatamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente) antes de 2008 (chamada de “Anistia a Desmatadores”).
Essa é uma área sensível e nós temos agora a oportunidade de, com calma, deixar bem claro que o Senado é o lugar adequado pra fazer essa discussão.

O senhor não acha que fica na sociedade uma impressão de que esses pontos que não foram resolvidos na Câmara não serão resolvidos também no Senado?
Tem que resolver. Não, eu não acredito. O Senado vai promover mudanças. O Senado vai melhorar essa proposta. Não significa desautorizar a Câmara. O Código tem 69 artigos e a grande maioria não vai precisar ser mudada. Mas você tem que mexer de fato em pontos que envolvem Áreas de Proteção Permanente. A pequena propriedade tem que ter um tratamento diferenciado. As florestas não podem ser vistas como um problema, mas parte da solução. Isso tudo, eu tenho a expectativa de dar uma contribuição. Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A senadora Kátia Abreu chegou a falar à imprensa de que havia um acordo com o senhor que permitiria votar o novo Código até outubro. É isso mesmo?
Não se trata de acordo. Nós temos o recesso em dezembro. Esse projeto, se alterado, volta pra Câmara. Portanto, não podemos passar de meados de outubro, começo de novembro. Senão, não dá tempo de voltar pra Câmara. E aí, sinto muito, pode ser que tenha pessoas na sociedade que não queiram votar o projeto, mas ele tem que ser votado esse ano. Ou então será pior para o meio ambiente e pior pra quem quer tirar o país de uma situação de irregularidade. Sinceramente, é uma matéria que está há 10 anos sendo debatida, há dois mais intensamente. Os senadores têm maturidade suficiente para, com bom senso, decidir.

(Terra Magazine)