Blog do Eliomar

MPF quer aumentar pena de Marcos Valério

“O Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, entrou com recurso para aumentar a pena aplicada ao publicitário Marcos Valério em uma ação que corre na Justiça Federal no estado. Ele foi condenado a mais de seis anos de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro. Para o MPF, a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte deveria ter aplicado a pena máxima no caso, de seis anos de reclusão.

Além do publicitário, o MPF também pede aumento de pena a de seu sócio Cristiano Paz, condenado a mais de quatro anos de prisão, em regime semiaberto.

De acordo com a denúncia, eles falsificaram uma alteração contratual da SMP&B Comunicações para induzir o Banco Central a erro sobre uma operação financeira da empresa. Apesar de entender que houve crime, a juíza responsável pelo caso considerou que a culpabilidade dos réus “não se revela intensa” e que não haveria nada que desabonasse suas condutas sociais.

No recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF contesta a redução da gravidade dos fatos. “Com uma ficha criminal como a dos condenados, como pode uma pessoa ser tida como de reputação ilibada?”, diz trecho do recurso, que também pede o aumento da multa aplicada aos réus.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, informou à Agência Brasil que também entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, pedindo a anulação da condenação ou a redução da pena, o que poderá levar o caso à prescrição. “A proposta do MPF, de elevar a pena, não tem nenhum suporte na orientação da jurisprudência, porque réus primários e de bons antecedentes não podem ter penas próximas ao máximo. Elas devem ser próximas ao mínimo legal.”

Segundo o advogado, há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que a existência de inquérito e processo contra um acusado não pode influenciar no aumento da pena. “Isso ocorre em homenagem à presunção de inocência.”

Marcos Valério e Cristiano Paz também são réus no processo do chamado mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo denúncia do MPF, o mensalão era um esquema por meio do qual parlamentares recebiam propinas no Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)