Blog do Eliomar

Câmara dos Deputados com pauta trancada

“Na Câmara, dos Deputados em meio à movimentação oposicionista acerca da crise nos Esportes, e enquanto cumprem o acerto em torno da questão dos royalties de petróleo (a próxima votação está prevista para o início de setembro), deputados voltam a encarar a pauta trancada por três medidas provisórias, que têm prioridade de deliberação nas sessões ordinárias. Assim, a análise de projetos de lei e outras proposições deverá ser novamente feita em sessões extraordinárias – a pauta será definida em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na próxima terça-feira (25).

O item prioritário para o governo é a Medida Provisória 540/2011, que concede diversos benefícios fiscais para o setor industrial brasileiro, entre eles: restituição de tributos para a indústria exportadora; autorização para utilização de créditos obtidos por meio da compra de bens de capital; e desoneração da folha de pagamento para determinados setores. Entre outras disposições, a matéria institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Enviada no segundo dia de agosto ao Congresso (leia o texto original), a MP integra o programa Brasil Maior, que reúne uma série de providências de incentivo à indústria nacional. O texto é assinado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), além, por razões protocolares, da presidenta Dilma Rousseff. Relator da MP, o deputado Renato Molling (PP-RS) pretende apresentar parecer com modificações pontuais, como a redução da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento de corporações que terão isenção junto à Previdência com base na folha de pessoal. Molling também quer ampliar de um para três anos a vigência dessa desoneração, que beneficiará em uma primeira fase produtores de calçados, móveis, vestuário e os setores têxtil e de softwares.

Segundo item da pauta, a MP 542/2011 altera a definição de limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, que abrangem as regiões Norte e Centro-Oeste. Assinada pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), a matéria também foi enviada em agosto ao Congresso (texto original) e visa sanar entraves agrários nas cercanias desses parques, além de excluir de seus domínios áreas a serem alagadas pelas represas de usinas hidrelétricas.

Por sua vez, a MP 543/2011, terceiro item da pauta, permite que o Tesouro Nacional subvencione, no limite máximo de R$ 500 milhões, operações de crédito executadas por instituições financeiras junto a microempreendedores. Os recursos subvencionados deverem ser aplicados no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Com a edição da MP, em 24 de agosto (texto original), o governo pretendeu beneficiar 3,5 milhões de empreendedores até 2013, estimulando a concessão de crédito no âmbito do programa.”

(Congresso em Foco)