Blog do Eliomar

Governo do Ceará vai ampliar benefício para entrega de armas

“Qualquer cidadão cearense poderá receber recursos a mais do Governo do Estado caso queira se desfazer de suas armas de fogo. No último dia 21, o governador Cid Gomes (PSB) sancionou a lei nº 15.073/11, que complementa o benefício concedido pelo Governo Federal, em razão da Campanha Nacional do Desarmamento, para quem entregar de forma espontânea à autoridade policial armas que estejam ou não em situação irregular.

Dependendo do tipo de arma (revólveres, pistolas, espingardas ou fuzis), o Governo Federal concede benefícios de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300. Pela nova lei, o Governo do Ceará irá complementar esse valor com mais R$ 100, independente da arma. De modo que o cidadão comum irá receber a mesma quantia que policiais civis e militares recebem por cada arma apreendida e entregue.

A previsão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) é que a partir de janeiro o benefício já possa ser recebido em todo o Estado. Segundo a assessoria da SSPDS, falta apenas definir o mecanismo para efetuação do pagamento da indenização.

As armas poderão ser devolvidas em todos os batalhões da Policia Militar (do 1º ao 7º), do Interior e da Capital. Além da Delegacia Geral da Policia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Batalhão de Polícia Comunitária (Ronda do Quarteirão), e Divisão de Homicídios. No ato da entrega, o cidadão não precisará apresentar qualquer documento de identificação.

Para evitar transtornos, a SSPDS recomenda que antes de dirigir-se ao órgão policial competente, o cidadão preencha a Guia de Trânsito para o Transporte da Arma de Fogo (GTTAF), levando-a consigo, juntamente com a arma devidamente descarregada e embalada separadamente da munição. A Guia está disponível no site www.entreguesuaarma.gov.br. As armas de fogo devolvidas serão inutilizadas na presença do cidadão.

Ceará na 20ª colocação

Em 2011, o Ceará ficou em 20º lugar entre os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal, em número de arrecadação de armas de fogo pela Campanha Nacional do Desarmamento, com uma taxa de 7,47 armas devolvidas para cada grupo de 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, estado que ficou com a primeira colocação, foram devolvidas 43 armas para cada grupo de 100 mil habitantes. No mesmo período, foram entregues em todo o Brasil 34.036 armas de fogo, o que representa uma taxa de 17,84 armas para cada grupo de 100 mil habitantes.”

(O POVO)