Blog do Eliomar

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Servidores do Judiciário cearense são beneficiados com ascensão funcional

Os servidores do Judiciário estadual serão beneficiados com progressão (por antiguidade e desempenho) e promoção, cujo critério será por antiguidade apenas no interstício 2010/2011. O benefício vem através da aprovação, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, da resolução nº 02/2012, aprovada no último dia 26.

Segundo o documento, a ascensão funcional referente a esse período será baseada na Resolução nº 07/2007. A referida norma regulamenta as progressões e promoções e estabelece critérios de avaliação do desempenho dos servidores.

A Resolução nº 02/2012 estabelece ainda que as promoções obedecerão ordem cronológica decrescente. Em caso de empate na concorrência, serão adotados critérios como maior tempo de serviço no Poder Judiciário estadual, maior tempo no serviço público e maior idade civil.

Determina também que seja designada comissão para desenvolver estudos “visando à adequação do sistema de ascensão funcional dos servidores à realidade atual”, bem como às disposições do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). As informações são do site do Poder Judiciário do Estado.

TSE abre ano judiciário nesta 4ª feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir das 19 horas desta quarta-feira (1º), a sua primeira sessão plenária de 2012. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), em Brasília-DF. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a nova sede do TSE foi inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011 em sessão solene presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Naquela data, Oscar Niemeyer completou 104 anos.

A nova sede está localizada no SAF/Sul, Quadra 7, Lote 2, próxima às sedes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos números de telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (Asics) do TSE são: (61) 3030-7084, 3030-7085, 3030-7086, 3030-7088 e 3030-7089. O email da Asics continua o mesmo: imprensa@tse.jus.br.”

(Site do TSE)

Governo divulga a lista de 18 montadoras que foram protegidas com IPI mais baixo

O governo federal divulgou nesta terça-feira (31) a lista definitiva das 18 montadoras de automóveis instaladas no Brasil que serão beneficiadas com o desconto de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a produção de veículos. O benefício vale até dezembro. A relação anterior era provisória.

As montadoras livres do pagamento da alíquota mais alta são Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul. Todas essas as montadoras cumprem as regras de conteúdo nacional e de investimento em inovação. Entre as exigências está a utilização de, no mínimo, 65% de componentes nacionais, a realização no Brasil de ao menos seis de 11 etapas da fabricação e investimento de 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento aqui no país.

A relação das empresas habilitadas foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto diz que o benefício “está sujeito à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.” A redução no pagamento do IPI é válida para os modelos fabricados no Brasil, no México, Uruguai e parceiros do Mercosul. Para essas empresas, o tributo fica entre 7% e 25%. As montadoras que não atenderam às condicionantes exigidas terão seus carros taxados entre 37% e 55%.

A maior parte das montadoras excluídas da lista é da Coreia do Sul e da China, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

(Agência Brasil)

IPVA – Deficientes ganha isenção no Ceará

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Portadores de deficiência passam a ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes publicado no Diário Oficial desta terça-feira. A isenção já começa a valer este ano.

De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.

Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.

O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência.

(POVO Online e Governo do Estado)

OAB-CE e lideranças de movimentos sociais prestam solidariedade ao CNJ

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Lideranças de entidades da sociedade civil e de movimentos populares realizaram, nesta tarde de terça-feira, no calçadão do Fórum Clóvis Beviláqua, ato em defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e em solidariedade à corregedora-geral desse órgão, ministra Eliana Calmon. O objetivo foi propagar a defesa de um CNJ independente e cidadão, em condições, de acordo com a OAB estadual, organizadora do ato, de investigar magistrados sem pressões e fora do corporativismo.
Atos como esse se registraram em todos os Estados e houve em Brasília, especialmente, uma mobilização da cúpula nacional da Ordem para se manifestar contra retrocessos. O STF deve julgar agora em fevereiro uma ação patrocinada pela Associação dos Magistrados do Brasil questionando atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os que manifestaram solidariedade principalmente à ministra Eliana Calmon estavam o padre Haroldo Coelho, filiado ao PSOL. Na ocasião, ele definiu como  “responsabilidade cívica” esse tipo de protesto. “Manifestamos nossa total solidariedade a essa grande Corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Intimidar o CNJ corresponde a um ataque aos brios de todos que se reclamam de um Brasil sério, respeitavel e justo para os brasileiros face ao conserto das nações civilizadas”, disse o religioso.

O presidente da OAB estadual, Valdetário Monteiro, comandou o ato, que contou ainda com juízes estaduais como Michel Pinheiro, da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

* Confira aqui ato nacional pró-CNJ realizado em Brasília.

Beber um copo de leite por dia pode beneficiar o cérebro

Quem toma um copo de leite por dia ajuda duplamente o organismo, pois recebe os nutrientes essenciais necessários e também colabora para um melhor desempenho mental, diz um estudo recente, publicado no ‘International Dairy Journal’.

De acordo com o texto, adultos com maior consumo de leite e produtos lácteos conseguem atingir pontos muito mais elevados em testes de memória e de outras funções cerebrais do que aqueles que bebem pouco ou nenhum leite. Além disso, as possibilidades de falha dos bebedores de leite são cinco vezes menores do que o restante.

No estudo, pesquisadores da Universidade de Maine acompanharam mais de 900 homens e mulheres, com idades entre 23 e 98, durante testes do cérebro – incluindo testes de memória visual-espacial, verbal e de trabalho. Os participantes também eram avaliados segundo seus hábitos de consumo de leite.

Foram realizadas oito diferentes medidas de desempenho mental e, independentemente da idade ou do teste, todas as pessoas que bebiam ao menos um copo de leite por dia apresentavam mais vantagens na hora da resolução.

As maiores pontuações foram observadas naqueles com grande ingestão de leite e produtos lácteos em comparação com os que consomem pouco e em menor frequência. Os benefícios persistiram mesmo depois que os estudiosos levaram em conta outros fatores que podem afetar o cérebro, como a saúde cardiovascular, a dieta alimentícia e o estilo de vida. Na verdade, os bebedores de leite tendem a adotar dietas mais saudáveis no geral, dizem os pesquisadores.

Além dos muitos benefícios para a saúde, como evitar problemas nos ossos, o leite pode ajudar a retardar o declínio mental. Ou seja, um benefício para o futuro e inevitável envelhecimento da população.

Segundo os cientistas, ainda são necessárias mais pesquisas, porém não dá para ignorar os efeitos positivos do leite sobre o funcionamento do cérebro. “É uma oportunidade para retardar ou prevenir a disfunção neuropsicológica”, afirmam.

(Estadão)

PSDB fala em prévias para 2014

“Defensor da tese de que as prévias mobilizam muito mais do que desagregam o partido, Sérgio Guerra, vai tentar levar o modelo de seleção interna para a escolha do candidato tucano na disputa presidencial de 2014. Isso, claro, em uma eventual disputa entre Aécio Neves e José Serra. Diz Guerra:

– Se o modelo der certo, poderemos repetir a experiência em 2014, se houver mais de um candidato, claro.

Para evitar surpresas no processo, como as registradas em São Paulo, o PSDB já começou a revisar seu arquivo de filiados em todo o país. Pelos dados da Justiça Eleitoral, o partido tem cerca de 1,3 milhão de filiados no Brasil. A ideia é terminar o ano com o quadro de militantes atualizado.”

(Radar – Veja Online)

MEC investiga faculdade da Bahia suspeita de superfaturar mensalidade de bolsistas do ProUni

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta terça-feira (31) anunciando abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Conforme o MEC, “a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]” na faculdade baiana.

Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 faculdades foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.

Segundo o MEC, um “eventual” desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantes matriculados […]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”.

Qualquer denúncia sobre o ProUni e Fies pode ser feita pela internet ou pelo telefone 0800-616161.

(Agência Brasil)

Dilma diz que só discute caso Negromonte após voltar de viagem

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A presidente Dilma Rousseff evitou comentar a situação do ministro Mário Negromonte (Cidades) durante viagem que faz a Cuba nesta terça-feira (31). “As questões relativas ao Brasil, eu já disse para vocês anteriormente, nós discutimos no Brasil a partir de quinta-feira (2)”, disse Dilma ao ser questionada sobre a permanência do ministro no governo.

Segundo mostrou reportagem da Folha no último sábado (28), Dilma já informou ao comando do PP que baterá o martelo sobre o substituto na pasta quando voltar.

Negromonte sofre um processo de desgaste que culminou, na semana passada, com a revelação de que o ministro participou de reunião com o lobista de uma empresa de informática interessada em contratos da pasta. Ele nega favorecimento.

Nesta segunda-feira (30), em mais um sinal de desgaste, o chefe da assessoria parlamentar de seu ministério foi demitido. A exoneração de João Ubaldo Dantas foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

O ministro se reúne nesta terça-feira com o comando do PP em Brasília. A expectativa de integrantes do partido é que ele anuncie sua decisão de sair, ainda que a presidente Dilma esteja fora do país.

(Folha)

O novo bloco da prefeita

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E no bonde eleitoral…

A prefeita Luizianne Lins já está se preparando para fazer algumas substituições em sua equipe, em razão da saída daqueles que disputarão cargos nas próximas eleições. As articulações começam, no entanto, só após o batuque do Carnaval.

O secretário da Regional I, Fábio Braga, disputará vaga de vereador, bem como o titular da Regional V, Récio Araújo. Os secretários Deodato Ramalho (Semam), Patrícia Aguiar (Turismo) e Evaldo Lima (Esporte) também já comunicaram saída. Deodato disputará para vereador, Patrícia tentará ser prefeita de novo de Tauá e Evaldo também quer ir para a Câmara Municipal.

Duas dúvidas nesse quadro: o substituto de Evaldo será petista ou comunista? Isso vai depender da permanência do partido dele, o PCdoB, na base aliada; e Elmano Freitas, secretário da Educação, vai ou não se consolidar como o candidato de Luizianne à Prefeitura? Certeza mesmo é que a prefeita promete azeitar mais ainda a máquina. Um bom governo rende prestígio e, claro, votos.

(Vertical / O POVO)

Taxa de desemprego recua e fica em 10,5% em 2011, aponta Dieese/Seade

A taxa média de desemprego recuou de 11,9% em 2010 para 10,5% em 2011 nas sete regiões metropolitanas onde é feita a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

Foram criadas 407 mil vagas em todo o ano passado, número suficiente para absorver as 105 mil pessoas que entraram para o mercado de trabalho e reduzir a quantidade de trabalhadores que já aguardavam uma ocupação. De 2010 para 2011 houve queda no número de desempregados estimados, que passou de 2,62 milhões para 2,31 milhões.

O desemprego diminuiu em todas as regiões com destaque para Recife onde a taxa reduziu de 16,2% para 13,5%; Belo Horizonte (de 8,4% para 7%) e Porto Alegre (de 8,7% para 7,3%).  Na média, as maiores chances de contratação foram criadas no setor de serviços, que abriu 272 mil postos de trabalho, seguida pelo comércio (73 mil), construção civil (65 mil), indústria (33 mil) e outros setores (queda de 36 mil).

O rendimento médio dos assalariados teve ligeiro recuo de 0,2% com valor de R$ 1.467. Mas a massa de rendimentos aumentou em 3,2%.

Ao longo do ano passado também houve uma redução da precariedade do mercado de trabalho. O número de admissões com carteira de trabalho aumentou 5,8% e ao mesmo tempo ocorreu queda de 4,7% nas contratações sem carteira.

Na avaliação do economista do Dieese Sérgio Mendonça, “2011 foi um ano bom” porque, mesmo com  a economia crescendo a um ritmo mais lento, na média, a taxa de desemprego teve um desempenho mais favorável do que em 2010.

Ele observou que esse resultado foi puxado pelos serviços com alta de 2,6% e pela construção civil que cresceu 5,2%. Já a indústria ampliou as vagas em apenas 1,1%.

Sobre os rumos do emprego em 2012, o economista alerta que tudo vai depender dos desdobramentos da crise na Europa. Se for mantida a atual situação, ele acredita que a taxa de desemprego em 2012 pode repetir a de 2011 ou até “ter uma taxa bem menor”. Na projeção dele, a economia brasileira deve crescer de 3% a 4%.

(Agência Brasil)

Dilma em Cuba: em busca de espaço estratégico

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A visita da presidente Dilma Rousseff a Cuba, iniciada nesta segunda-feira (30) e que se prolongará durante todo o dia desta terça-feira (31), é acompanhada com expectativa não só no Brasil. Ao se posicionar como um parceiro econômico importante da ilha, ocupando o lugar que seria dos norte-americanos, o País amplia sua importância estratégica no continente, confirmando a desenvoltura que vem adquirindo no cenário mundial.

Em 2011, o comércio bilateral entre Brasil e Cuba bateu recorde, somando US$ 642 milhões – 31% mais do que o registrado em 2010, segundo o Itamaraty. Essa cooperação é reforçada agora quando Dilma levará pessoalmente um aporte de duas parcelas de US$ 380 milhões para conclusão da reforma do Porto de Mariel, a 50 km de Havana, conduzida pela construtora brasileira Odebrecht. A presidente também anunciará uma linha de crédito para que a ilha importe equipamentos agrícolas brasileiros. Reiterará a condenação ao embargo norte-americano contra Cuba.

A posição do Brasil na ilha é vista com desconforto por importantes segmentos econômicos estadunidenses que não se conformam com manutenção da restrição comercial à ilha, sobretudo quando o regime dá sinais de abertura econômica e os próprios EUA se debatem numa crise econômica, tendo necessidade de novos mercados. Com os brasileiros ocupando esse espaço, sua influência não se restringirá ao campo econômico, mas,certamente alcançará o processo político, visto que o Brasil é mais confiável como apoiador do diálogo interno entre as forças que se movimentam para moldar um futuro mais promissor para a ilha.

É certo que a conferência do Partido Comunista de Cuba, no último fim de semana, não prometeu mudanças no status quo político, sobretudo em relação ao monopólio de poder exercido pelo partido único. Mas isso é visto relativamente, uma vez que as mudanças econômicas em curso não deixarão de influir na vida política. A falta de inflexão na política externa norte-americana obriga de certa forma o PC a reiterar seu domínio para evitar perder o controle diante do poder incontrastável de seu vizinho poderoso. O Brasil, contudo, vê a questão de uma forma mais complexa e sente que tem um papel importante a jogar nesse processo.

(Editorial / O POVO)

Ministério Público Estadual pede a condenação de ex-prefeito de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ofereceu, nesta terça-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Solonópole, Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro. Ele é denunciado por crimes de dispensa indevida e ausência de licitação previstas no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. O denunciado fora condenado em procedimento administrativo instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que lhe aplicou multa e nota de improbidade administrativa.

Dado o elevado lapso temporal entre o término da respectiva gestão e a conclusão pela nota de improbidade, restou ao Ministério Público Estadual a repressão no âmbito criminal e fiscal.

O promotor de justiça pediu a condenação baseado no artigo 69, do Código Penal, em concurso material de crimes, tendo em vista que em 13 compras ou serviços, o denunciado dispensou o procedimento licitatório. O valor total referente a tais compras soma cerca de R$ 480.000,00.

Somente em despesas com fretes, o valor chega a quase R$ 200.000,00. O montante das penas, caso sejam aplicadas no patamar mínimo, podem alcançar 39 anos de detenção e, ainda, aplicada multa. Na defesa do Patrimônio Público e, com amparo na jurisprudência contemporânea e consolidada de que o Ministério Público possui legitimidade nesta seara, o Promotor de Justiça de Solonópole promoveu a execução fiscal em face do denunciado, que foi condenado a pena de multa pelo TCM. Multas estas que, atualizadas monetariamente somam a quantia de R$ 108.228,41.

(Com MP-CE)

Procuradoria da República arquiva representação de associações de juizes contra Eliana Calmon

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou hoje (31) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.

O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi essa a ação em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por magistrados.”

(Agência Brasil)

Tiririca passou férias no Ceará

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Quem passou férias no Ceará foi o deputado federal Tiririca. Aqui, como o senhor Francisco Everardo de Oliveira Silva, pois sem a roupa de palhaço que o levou a ser o deputado federal mais votado do País. Antes do embarque para Brasília, ele reuniu a família num almoço, na Praça de Alimentação do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Simpático, posou para fotos ao lado de fãs e distribuiu muitos autógrafos.

Tiririca contou que ainda está aprendendo a ser parlamentar. Em Brasília, participará da sessão de abertura dos trabalhos legislativos. Fez questão de dizer: “Eu tava no meio dos trezes (sic) que não faltaram aos trabalhos da Câmara ano passado”.

(Foto – Paulo MOksa)

Petrobras detecta vazamento de óleo em polo do pré-sal

“A Petrobras informou nesta terça-feira que detectou um vazamento de cerca de 160 barris de petróleo de um poço da companhia perfurado na camada pré-sal da bacia de Santos, a cerca de 300 km do litoral do Estado de São Paulo. Na área, a estatal realiza um teste de produção com um navio-plataforma, batizado de FPWSO Dynamic Producer. A unidade foi alugada pela companhia para realizar o chamado teste de longa duração como de Carioca Nordeste, na região onde estão outras importantes descobertas do pré-sal como o campo de Lula. Segundo a Petrobras, “não há possibilidade do petróleo chegar à costa brasileira.”

A Petrobras informou que o poço estava em produção no momento do acidente, que provocou “um rompimento na coluna de produção”, ou seja, no duto perfurado na rocha por onde o óleo flui até a cabeça do poço. Segundo a estatal, o volume de 160 barris é uma “estimativa preliminar”. O plano de emergência, diz a companhia, já foi acionado.

No vazamento da americana Chevron, foram derramados 2.400 barris de óleo e o vazamento levou dias para ser contido porque o petróleo continuava a escapar por fissuras no fundo do mar, embora o poço estivesse fechado. O acidente da Chevron despejou, portanto, um volume 14 vezes superior ao informado incialmente pela Petrobras.

A estatal afirmou que a operação de fechamento do poço foi concluída com sucesso e que o vazamento já cessou. Ou seja, não há mais risco, de acordo com a companhia, de aumentar o volume de óleo derramado no mar. “Foram mobilizados todos os recursos necessários para o recolhimento do petróleo no mar.”

De acordo com a Petrobras, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) já foram comunicados oficialmente sobre o acidente. As causas, diz a estatal, “estão sendo investigadas”.”

(Folha.com)

Prazo para aderir ao Simples termina à meia-noite

“A adesão aos regimes simplificados de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos ultrapassou a marca de 217 mil inscrições. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 217.341 contribuintes pediram a inclusão nos sistemas especiais até as 6h de hoje (31). O Fisco reiterou que não prorrogará o prazo, que acaba à meia-noite de hoje.

Inicialmente, a Receita estimava que os pedidos de adesão chegariam a 215 mil, sendo 200 mil de empresas e 15 mil de profissionais autônomos. Quem perder a data só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013. O resultado dos pedidos de adesão será divulgado no Portal do Simples Nacional na internet no dia 15. A adesão só pode ser feita pelo portal.

Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tem pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas: aderir ao Simples Nacional e, em seguida, entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei, sistema especial de tributação para os trabalhadores autônomos. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Este ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas; e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a DASN será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.”

(Agência Brasil)

Bradesco vira alvo em novo ataque de hackers a bancos

Hackers brasileiros do grupo Anonymous disseram que realizaram um novo ataque a instituições bancárias nesta terça-feira (31). O site do banco Bradesco foi o alvo da ação de protesto feita pelo grupo. Ontem, a página do Itaú ficou fora do ar por alguns minutos.

O site do Bradesco ficou indisponível por mais de dez minutos na manhã desta terça-feira e apresentou instabilidade e lentidão durante os cerca de 30 minutos em que a Folha realizou tentativas de acesso.

Por nota, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que o site recebeu um volume de acessos superior a média e que chegou apresentar intermitência, mas que não chegou a ficar fora do ar.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que os ataques a sites dos bancos, se bem sucedidos, “atingiriam e prejudicariam a população que utiliza os serviços eletrônicos para obter informações e realizar transações bancárias”.

Ainda segundo a entidade, as instituições financeiras têm “mecanismos e contingências capazes de inibir eventuais ataques como os supostamente seriam tentados contra os bancos” e ainda ressaltou que a instituição “vem postulando com empenho a aprovação de lei especifica que criminalize ataques e fraudes eletrônicas”.

(Folha)