Blog do Eliomar

Núclo Américo Barreira, do PT, divulga nota de apoio à ministra Eliane Calmon

264 4

O Núcleo Américo Barreira, que congrega intelectuais e miliantes da sociedade civil ligados ao Partido dos Trabalhadores, divulga, por meio deste Blog, nota de solidariedade à corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliane Calmom, que abriu guerra contra magistrados envolvidos em atos de corrupção. Eis o teor da nota:

Assistimos, nestas últimas semanas pelas páginas dos jornais brasileiros, à repercussão da liminar do ministro Marco Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe, ou praticamente suprime as funções fiscalizatórias e punitivas dos atos ilícitos, arbitrários ou inconstitucionais cometidos pelos magistrados de todo o Brasil. Decisão que favorece o interesse da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona a competência do CNJ de instaurar procedimentos apurativos da conduta de juízes, buscando reservá-las exclusivamente para as corregedorias estaduais vinculadas aos seus respectivos Tribunais de Justiça, dada sua maior sujeição as relações de poder e compadrio ali existentes. Consideramos que esta liminar concedida pelo o ministro Marco Aurélio de Melo é abusiva, visto que expedita ao arrepio da Constituição, de seus princípios estruturantes entre os quais se salienta o democrático que propugna pela abertura e controle republicanos de todos os poderes do Estado Democrático de Direito. Como se pode depreender da Emenda Constitucional 45 que operou a Reforma do Judiciário em 2004, passando a ter vigência em 2005, incumbindo ao Conselho Nacional de Justiça a função precípua de apreciar e julgar os casos de condutas de juízes que malferissem o direito e os valores da ética democrática e republicana da moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desempenhado um papel importante no controle dos atos administrativos do Poder Judiciário, sinalizando para uma abertura das instituições judiciárias à sociedade civil em nosso país. Afinal, o Judiciário – de todos os poderes – é o mais hermético e o menos transparente para a sociedade, como facilmente se observa em nossa história institucional. Ademais a persistência atávica de uma cultura hierárquica e normativista ao instituído no interior do judiciário brasileiro chocam-se frontalmente com os imperativos axiológicos positivados na Constituição da República que exige magistrados consentâneos com a afirmação da liberdade, da igualdade e da participação como elementos imprescindíveis do Estado Democrático de Direito. Precisamos de juízes responsáveis, voltados para concretização dos valores centrais da democracia e da promoção da dignidade da pessoa humana e não de meros burocratas da lei, dos códigos encerrados em si mesmos, sem nexo com os objetivos ético-políticos de nossa Constituição. Ou seja, infelizmente, de maneira geral ainda temos um judiciário aquém de suas atribuições fixadas pela Constituição que ao invés de instigar a cidadania, prefere agir como instrumento de conservação das velhas estruturas patriarcais e injustas do capitalismo brasileiro.

A luta empreendida por setores das cúpulas judiciárias associadas à grande mídia e ao poder econômico pela “limitação” dos poderes fiscalizatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao atacar de maneira infame e corporativa a brava magistrada ex-presidente do CNJ, Eliane Calmon expõe de maneira tristemente pedagógica a hegemonia do pensamento arcaico no âmbito das cúpulas judiciais nativas e seu profundo descompasso com as aspirações cidadãs das maiorias trabalhadoras de nosso país ansiosas por uma justiça efetivadora dos seus direitos fundamentais e prerrogativas. Infelizmente o que vimos é a persistência de uma burocracia judiciária encastelada nos tribunais que funciona como instrumento privilegiado da estratégia liberal-conservadora de manter o alinhamento do poder judiciário ao poder patrimonialista financeiro e de sua ambiciosa visão de um país para uma elite sem compromisso de nação.

A Sociedade Civil no Brasil precisa rapidamente mobilizar-se denunciando as tentativas destes setores – dentro e fora do judiciário – para acabar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esvaziando-o de suas competências de controle e punição dos juízes que perseveram no hábito de violação dos princípios éticos, políticos e jurídicos que devem orientar o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito. Os vilipêndios, infâmias e mesquinharias a granel assacadas contra a ministra Eliane Calmon visando calá-la não surtirão efeito, pois a sociedade brasileira não aceita mais o arbítrio de poucos que teimam em violentar a democracia e o bom-senso. Não podemos acatar que uma das inovações institucionais que mais contribuíram para abrir o poder judiciário para cidadania seja anulada por uma instância burocrática desse próprio poder que se vê atemorizada pela transparência de seus atos e pelo controle finalístico da sua gestão administrativa interna.

Nessa condição e levando em conta os fundamentos acima aduzidos o Núcleo Américo Barreira do Partido dos Trabalhadores vêem a público declarar nosso apoio a ministra Eliane Calmon e sua luta por um novo judiciário, democrático, há décadas requerido pelo povo brasileiro. À ela empenhamos a força de nossa voz e a nossa solidariedade de cidadãs e cidadãos em favor de um judiciário ético, digno e democrático como o é o povo brasileiro. Vamos à luta companheiros por um novo judiciário e um novo Brasil!! Mais do que um Ano Novo, desejamos que 2012 seja o anúncio de uma nova era!!!

NÚCLEO AMÉRICO BARREIRA – PT CEARÁ.