Blog do Eliomar

Isenção de IR para compra de imóvel residencial pode ser ampliada para um ano

A isenção do Imposto de Renda sobre a venda de imóvel residencial pode ter o prazo ampliado de seis meses para um ano. O PLS 21/2009 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com voto favorável do senador José Pimentel (PT). 

Segundo Pimentel, a aprovação da matéria, que altera a Lei 11.196/2005, dá maior tranquilidade para as famílias encontrarem um imóvel compatível com as suas necessidades, sem que percam o benefício da isenção do imposto de renda.

O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), disse que a complexidade das operações de aquisição de imóveis é uma das principais razões para a mudança da lei. Segundo ele, o processo de compra envolve valores altos e muito rigor na tramitação dos documentos.

Outro fator que teve influência na aprovação da matéria foi o baixo impacto na arrecadação fiscal. O benefício já existe, apenas terá seu prazo ampliado. 

O projeto é de autoria do ex-senador Papaléo Paes (PSDB/Amapá) e foi aprovado em caráter terminativo na CAE. A proposta permanece na Mesa do Senado por cinco dias, aguardando recursos. Caso não ocorra, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.