Blog do Eliomar

81% das ruas de Fortaleza não têm denominação oficial

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“Foi dado o primeiro passo em direção ao reordenamento urbano de Fortaleza. É lei: a partir de agora, a alteração do nome de bairros, praças e demais logradouros públicos só poderá ser feita mediante convocação de audiência para manifestação pública. Ficam também oficialmente proibidos os nomes repetidos e de pessoas vivas.  Hoje, 81,4% das ruas, vilas e travessas de Fortaleza não têm denominação oficial. Do total de 11.603 logradouros registrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (Seinf), apenas 2.154 possuem nomenclatura reconhecida pela Prefeitura.

O mesmo texto da lei complementar nº 109/2012, de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), também estipula a criação da Comissão de Toponímia. Formada por técnicos e estudiosos, o grupo dará assessoria à Câmara Municipal e será responsável pela elaboração de um banco de dados com os nomes das ruas de Fortaleza. Na pauta de discussão dos vereadores, houve, ontem, tentativa de aprovação de requerimento solicitando ao presidente da Casa a instalação da Comissão de Toponímia. O pedido, porém, não foi votado por falta de quórum e, segundo a Câmara, voltará ao plenário na próxima terça-feira, 3.

A lei nº 109/2012 tramitava desde o ano passado. A publicação da norma estava prevista para sair no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 22 de junho. Embora o assessor da vereadora Magaly Marques tenha confirmado a informação com a Prefeitura, O POVO procurou na edição do DOM da data referida e não constatou a publicação da norma.”

(O POVO)