Blog do Eliomar

Júlio César manda nota para Blog e diz estar livre para disputar Prefeitura de Maracanaú

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Do candidato a prefeito de Maracanaú, Júlo César Costa Lima (PSD), recebemos a seguinte nota, onde ele explica sua situação eleitoral. Ele garante estar livre para disputar mais um mandato eleitoral:

Caro jornalista Eliomar de Lima,Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo por sua antenada atuação na área da editoria política do Jornal O POVO, informo que providências adotadas por meus advogados resultaram na anulação definitiva pelo TCM de decisões,  pelas quais fui responsabilizado, sem ter sido O AUTOR dos atos impugnados.
Neste sentido, o TCM, por unanimidade de seus componentes, anulou julgados anteriores, reconhecendo inexistência de minha autoria em contratações de pessoal temporário realizada no âmbito da administração nos exercícios examinados.
Sobre o mesmo tema, o STF também atendeu reclamação formulada por meus advogados no sentido de determinar que o TCM se abstenha de proferir decisões, já que, na condição de ex-prefeito, esse órgão, ao apreciar processos que me tenham como jurisdicionado, só deve proferir pareceres prévios para julgamento pela Câmara de Vereadores. Todas as minhas contas de governo foram apreciadas pelo TCM e julgadas pela Câmara Municipal e definitivamente aprovadas.
No mesmo sentido, os únicos dois processos por contratação de temporários, pelos quais teria o signatário sido equivocadamente responsabilizado,  tiveram seus efeitos suspensos por decisão liminar da 1a. Vara da Fazenda Pública, em face dos vícios apontados no exame pelo TCM.
Por todas estas razões, uma liminar foi proferida em MANDADO DE SEGURANCA, no Tribunal de Justiça do Ceará, determinando a não inclusão de qualquer registro na lista de gestores que tiveram contas julgadas com irregularidades.
O signatário garante ao Jornalista que mantém todas as condições de elegibilidade e não incide em qualquer causa de inelegibilidade, tendo seu registro como candidato a prefeito de Maracanaú assegurado, por estar em manifesto, inequívoco e pleno exercício de seus direitos políticos, sendo as informações contrárias a esta condição fruto das fragilidades políticas de adversários, temerosos da iminente possibilidade de sucesso da nossa candidatura nas eleições para Prefeito de Maracanaú de 7 de outubro de 2012.
Abraços,
JULIO CESAR COSTA LIMA.