Arquivos mensais: agosto 2012

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

(Agência Brasil)

Ceasa comemora 45 anos nesta sexta-feira, com programação já na madrugada

As Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) comemora seus 45 anos nesta sexta-feira (24). Para celebrar a data, o órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza uma série de ações no entreposto de Maracanaú.

A programação oficial tem início já na madrugada, às 3 horas, quando uma queima de fogos saúda os permissionários e clientes logo na chegada. A partir das 7h30min, o público será recepcionado com música regional e com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música de Maracanaú. Às 8 horas acontece a tradicional missa em ação de graças e, logo em seguida, a solenidade alusiva à comemoração dos 45 anos.

Na ocasião, serão disponibilizados serviços de saúde como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, dentre outros. Haverá também distribuição de brindes e blitz promocional nas entradas da Ceasa, distribuição de lixeiras para carro e degustação de frutas e sucos feitos por permissionários do órgão.

(Governo do Ceará / SDA / Foto: Divulgação)

Rodrigo Maia diz que novo texto da reforma da Previdência garante direitos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que o encontro da noite de ontem (22), entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas, vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos.

Ele reafirmou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado.

“A comunicação no primeiro semestre ficou muito confusa, e gerou nas pessoas uma expectativa de que vinha para tirar direitos. A reforma vem para desmontar uma distorção na qual os que ganham menos financiam os que ganham mais. Se conseguirmos resolver isso, vamos conseguir uma economia muito grande”, disse o presidente.

Sobre a baixa adesão dos deputados ao jantar oferecido pelo Planalto, Rodrigo Maia informou que ontem houve muitas atividades envolvendo parlamentares, como posse de ministro e sessão do Congresso, e que isso pode ter contribuindo para o baixo quórum no encontro. Ele explicou que as apresentações dos economistas foram didáticas e serão utilizadas para convencer os parlamentares da importância da reforma.

(Agência Brasil)

Projeto de José Pimentel quer barrar cobrança abusiva dos planos de saúde

Os consultórios médicos, clínicas, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde podem ser proibidos de exigir que os beneficiários de planos de saúde assinem termo de responsabilidade ou contrato que os obriguem a pagar por serviços prestados, em caso de falência ou inadimplência da operadora do plano. A vedação consta de projeto (PLS 456/2017) apresentado pelo senador José Pimentel (PT). A informação é da Agência Senado.

Segundo Pimentel, decisões recentes de algumas instâncias do poder judiciário têm trazido grande inquietação aos segurados de planos de saúde firmados com operadoras ou seguradoras inadimplentes ou atingidas por processos de falência. Independentemente de o segurado haver honrado seus compromissos com a operadora, a incapacidade de fiscalização do Estado acaba por gerar ônus financeiro insuportável ao cidadão e, ainda, grande insegurança jurídica”, afirmou na justificativa da proposta.

O objetivo do projeto, segundo Pimentel, “é afastar de forma definitiva tais riscos para os segurados”, ao inserir um novo artigo na lei que regulamenta os planos de saúde (Lei 9.656/1998). “Com esta alteração, a lei evitará a abusiva responsabilidade solidária que problemas decorrentes da relação entre operadoras e prestadores de serviço possam acarretar. Dessa forma, a legislação contribuirá, de forma mais efetiva, para a maior solidez do regime de saúde suplementar e para a confiança do segurado nesse regime”, destacou.

A proposta também torna nulos os termos de responsabilidade, contratos ou quaisquer outros documentos assinados entre os segurados dos planos de saúde e os prestadores de serviços. A medida, na avaliação de Pimentel, desobriga os usuários a cumprirem termos de responsabilidade firmados, muitas vezes, em situação de desespero ou ignorância sobre sua legalidade. “O poder judiciário, nessas situações, apega-se ao formalismo e rende-se à maior capacidade econômica do prestador de serviço, decidindo em seu favor ao legitimar uma dívida espúria, leonina e até mesmo imoral”, concluiu o senador.

Turista que sofreu acidente no Beach Park será indenizado com R$ 45 mil

O Beach Park Hotéis e Turismo terá de pagar R$ 45 mil por danos morais e estéticos para turista mineira que sofreu acidente no parque aquático. Ela sofreu uma forte colisão, afundando o lado direito do seu rosto. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com a magistrada, “o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviço pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

Segundo os autos, a turista colidiu fortemente com um garoto no dia 4 de fevereiro de 2001, quando estava no brinquedo denominado “maremoto”. Ela foi atendida no Hospital São Mateus e recebeu a informação de que havia afundado o osso zigomático e constatada equimose periorbitária direita, além de fraturas no complexo zigomático direito em três pontos. De início, foi submetida à intervenção cirúrgica.

A turista alegou que no momento do acidente, a piscina estava muito cheia e as ondas estavam mais fortes que o normal, não existindo nenhum controle por parte dos funcionários da quantidade de pessoas que entravam no brinquedo. Por isso, ingressou com ação pleiteando pagamento por danos morais e estéticos. Disse que precisou de alimentação especial e passou três meses sem mastigar. Também relata que o sofrimento foi muito grande e, ainda nos dias atuais, sofre com dores na cabeça, tendo que ir constantemente ao médico.

Na contestação, o Beach Park sustentou que, no dia do incidente, não houve nenhuma alteração no brinquedo e não havia lotação dele. Defendeu que o acidente foi ocasionado por motivo de força maior, não tendo pois responsabilidade ou parcela de culpa pelo evento. Acrescentou que direcionou todos os cuidados necessários com a turista, seguindo as orientações fornecidas pelos médicos do Hospital São Mateus.

Em junho de 2010, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, condenou o parque aquático a pagar R$ 25 mil por danos morais e R$ 15 mil de danos estéticos.

Inconformadas, ambas as partes interpuseram apelação (nº 0000896-94.2003.8.06.0034) no TJCE. O parque aquático reiterou os mesmos argumentos apresentados na contestação. A turista requereu a majoração dos danos.

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado reformou parcialmente a sentença de 1º Grau, aumentando o dano estético para o valor de R$ 20 mil. “Com relação aos danos estéticos, em virtude de todos os traumas físicos sofridos pela consumidora, considero-os insuficientes, majorando os mesmos a fim de atender a sua finalidade”, explicou a relatora.

A desembargadora acrescentou que “a falha na prestação do serviço restou inconteste nos autos, visto que a empresa requerida teria o dever de apresentar mecanismos de segurança a fim de evitar acidentes, o que não fez e nem comprovou nos autos”.

FDR e O POVO promovem mais um evento para a Melhor Idade

Lêda Maria com a presidente do Grupo O POVO de Comunicação, Luciana Dummar.

A Praça do Ferreira e o Cineteatro São Luiz vão receber, nesta sexta e sábado, o evento O POVO Atividade, uma realização da Fundação Demócrito Rocha e O POVO.

Com ações voltadas para a Melhor Idade, terá início às 9 horas, com as inscrições podendo ser feitas pelo site especial.opovo.com.br/opovoatividade.

Na ocasião, a jornalista Lêda Maria puxará a premiação Mulheres em Destaque.

(Foto – Tatiana Fortes)

 

Vem aí a edição de nº 23 da revista Literapia

O médico e escritor Pedro Henrique Saraiva Leão, também articulista do O POVO, lançará a edição de nº 23 da revista Literapia, da qual é também editor.

A publicação, que reúne contos, poesias e artigos de vários escritores cearenses, será lançada na próxima quarta-feira (29), às 19h30min, no Ideal Clube.

A apresentação ficará a cargo do acadêmico Carlos Augusto Viana.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza ganhará selo literário formado por mulheres e para publicar mulheres

A jornalista Isabel Costa (O POVO) lança rá nesta sexta-feira, às 19 horas, no Vândala Cafés & Cervejas (Bairro Benfica), o selo editorial Aliás.

Trata-se de um selo literário formado apenas por mulheres para publicar mulheres. No ato, haverá relançamento de livros e palestras.

Economia cresce pelo 3º mês consecutivo e confiança do empresariado melhora

A pesquisa divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,5 ponto na comparação com outubro, alcançando 56,5 pontos. É a melhor marca desde abril de 2013, período do início da crise econômica no Brasil. A pontuação permanece 2,5 pontos acima da média histórica de 54,0 pontos.

De acordo com a CNI, indústria extrativa é é a mais confiante e atingiu a marca de 57,5 pontos, um ponto a mais que a média história para o setor. Outra boa marca está na indústria de transformação, com o indicador de 56,9 pontos. Na área da construção, a pontuação também está acima da média histórica, o índice chega a 54,4 pontos.

Segundo a CNI, o aumento da confiança em novembro é resultado da melhora da percepção dos empresários sobre as condições atuais dos negócios e da economia.”Há a redução nos juros, da inflação e do desemprego. A economia está em um momento melhor do que há seis meses”, explicou o economista da CNI, Marcelo Azevedo.

Os indicadores da pesquisa variam entre zero e 100 pontos, ao passo que a pontuação supera a marca de 50, demostrando que os empresários estão confiantes com a economia.

A pesquisa foi feita entre 1º e 14 de novembro com 2.980 empresas em todo o país, das quais 1.162 são pequenas, 1.129 são médias e 689 são de grande porte.

(Agência Brasil)

Pacajus promove o CajuFest

Será aberto às 8 horas desta sexta-feira o CajuFest, o festival em torno da cadeia
produtiva do caju, que ocorrerá na cidade de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) até domingo, no Complexo Turístico Beira-Açude.

O CajuFest, uma realização da Prefeitura de Pacajus, permitirá intercâmbio entre a produção local e os consumidores de todos os lugares, que serão atraídos pelo universo
cultural e criativo. A proposta é valorizar o que é feito em Pacajus, a
partir do resgate das suas raízes, tendo como base a Cultura do Caju.

Confira a Programação

Sexta-Feira (24.11)

DIA DE CAMPO – CAMPUS DA EMBRAPA
HORÁRIO: DE 8h às 12h.
MESA REDONDA – CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
HORÁRIO: DE 14h às 17h
Debates tecnológicos e investimentos para o setor
7ᵒ CORRIDA DO CAJU
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Itaipaba – Zona Rural
Público Participante: Cerca de 200 Alunos da Rede Municipal

Sábado (25.11)

Complexo Beira-Açude:
AÇOES PERMANENTES – 09H AS 17H
Exposição de Artesanato, Produtos Agronegócio e
Culinária
Recreação com Tirolesa e Escalada
8h – Dj e Campeonato de Beach Soccer, Vôlei de Praia E Futvôlei
10h – Workshop Gastronômico – Para Convidados: o Chef
Bernnard Twardy preparará pratos com ingredientes típicos
da região, como Caju
11h- Bandas Rusty e Rising for Glories (Rock) e Encontro de Clube
de Motociclismo
15h – Aulão de Zumba
16h – Apresentação Cultural Banda Afro
16h30 – Concurso Rainha do Caju
17h30 – Banda Semente Rara
19h – Dj Alisson
20h – O Xerife
22h – Lagosta Bronzeada
– Av. Pedro Philomeno
CORRIDA CICLÍSTICA SOU MAIS BIKE
Horário 7h às 11h30
Local: Avenida Pedro Philomeno
Público Participante: Aberto

Zona Rural

8h – Visita Técnica ao Campo de Produção
9h às 16h – Outras Atividades de Formação Técnica (Palestras,
Minicursos e Oficinas)
Domingo (26.11)
Complexo Beira-Açude
Açoes Permanentes – 09h As 17h
(Exposição de Artesanato, Produtos Agronegócio e
Culinária)
Recreação com Tirolesa e Escalada
9h – Dj, Campeonato de Beach Soccer, Vôlei de Praia e Futvôlei
12h – Bandas D’Incie e Violência Sonora (Rock) e Encontro do

Clube de Motociclismo – Shows
5h –Luizinho de Irauçuba
16h – Forró Acoxa
17h – The Dillas.

Um seminário apresentará técnicas na operação de escavadeiras hidráulicas

O Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe/CE) e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) vão promover, na próxima segunda-feira, 27, às 18h30min, um encontro sobre o tema “Técnicas Produtivas na Operação de Escavadeiras Hidráulicas CAT”.

O encontro acontecerá no auditório da Fiec e tem vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas por meio de preenchimento de formulário, via e-mail (renata.sarmento@sotreq.com.br) ou telefone 85 4011.3300. É gratuito.

SERVIÇO

*Formulário de inscrição aqui.

*Fiec – Avenida Barão de Studart, 1980.

O verdadeiro papel da Polícia Judiciária

Com o título “Polícia e Estado”, eis artigo do advogado Irapuan Aguiar. Ele faz mais uma reflexão acerca do papel da Polícia Judiciária. Confira:

O Estado não pode prescindir de uma boa organização policial, cujos integrantes devam ser selecionados com rigor, preparados cuidadosamente, pagos à altura dos riscos e das responsabilidades que têm e controlados por órgãos sociais não corporativos como hoje acontece.

A despeito de a polícia ser uma instituição quase tão antiga quanto à humanidade, várias autoridades públicas, alguns homens letrados e a população de modo geral identificam a atividade policial com um indivíduo fardado e/ou com uma arma na mão, pronto para o “combate ao bandido”. Há de se perguntar: se a pessoa humana é, de fato, um ser pensante deveria a segurança pública dar preferência ao uniforme e ao ‘dedo no gatilho’ com os evidentes prejuízos individuais, morais e materiais daí advindos, ou seria mais consentâneo com o decantado progresso da humanidade investir na cabeça do policial para que ele seja visto como um bem social? É claro que, aos espertos, isto não renderá dividendos políticos e econômicos como atualmente ocorre, mas, certamente, seria ótimo para a sociedade.

Já é tempo de a polícia ser discutida e analisada, sob todos os ângulos, pelos diferentes segmentos sociais. E, mais do que isso, ser objeto de pesquisa das Universidades na medida em que se constitui num rico laboratório para um estudo sociológico das mazelas que acometem a sociedade de nossos dias. Não deve, dessa forma, ser apenas matéria de curiosidade e de críticas, após as falhas – muitas das quais funestas – que poderiam ter sido evitadas se governantes e comunidades organizadas e esclarecidas assim o quisessem.

Não é por outro motivo que temos hoje esta triste realidade: uma criança de oito anos consegue identificar, pelo nome estrangeiro, de trinta a sessenta heróis de televisão não sabendo, no entanto, muitas vezes, o nome do prefeito de sua cidade ou do vereador que deveria se preocupar com o ‘esgoto a céu aberto’ que passa na frente de sua casa, espalhando doença. Essa, infelizmente, é uma dura constatação que vai, não raro, dar de cara com o problema policial ou, no mínimo, com ele ter implicações.

Impõe-se, por conseguinte, uma tomada de consciência de todos sobre o verdadeiro papel da instituição policial na sociedade contemporânea, sem a qual não será possível vencer a fantasia e o preconceito, permanecendo-se a cultivar a ‘filosofia do avestruz’.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Decon multa Cagece por cobrança indevida da tarifa de esgoto

O Decon acaba de multar a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) pela cobrança indevida de tarifa de esgoto a moradores do bairro Aracapé, em Fortaleza, que não usufruíam do serviço. A multa aplicada à concessionária foi de R$ 35.056,40, correspondente a 8.888 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), com valor, na época da determinação, de R$ 3,94424.

De acordo com a decisão administrativa, em junho de 2016, o líder comunitário do bairro protocolou denúncia na 12ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza na qual informava que cidadãos residentes em unidades localizadas no entorno das Quadras II e III, que ficam próximas ao número 295 da Avenida C, estariam pagando a tarifa sem usufruir do serviço, uma vez que uma obra ainda estaria instalando o esgoto na área.

O denunciante comunicou também que todos os dejetos humanos e água corriam a céu aberto (o que deixava a população local sujeita a doenças) e que havia sido protocolado junto à Cagece um abaixo-assinado com aproximadamente 40 assinaturas, mas que, passados mais de quatro meses desde a entrega do documento, não foi houve nenhum retorno.

Provocada a se manifestar, a Cagece afirmou que o problema foi solucionado, mas, no dia 2 de junho deste ano, o líder comunitário do bairro Acarapé afirmou que a obra ainda não havia sido concluída e que, há mais de 10 anos, a concessionária não efetuaria a devida manutenção das tampas de esgoto, que se encontravam quebradas, o que permitia a entrada de lixo e de areia quando chovia. Além disso, ele comunicou a existência de tampas altas, que traziam risco de colisão de veículos, bem como de esgotos a céu aberto e tapurus, encaminhando fotos que comprovavam os problemas.

Deputado quer aumentar pena para mulher que provocar aborto

No mesmo dia em que Câmara discutiu a PEC que pode proibir o aborto em casos de estupro — o direito à vida “desde a concepção”, proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) — outro deputado promoveu um verdadeiro cerco ao aborto por meio de projetos de lei, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Capitão Augusto (PR-SP), ex-oficial da PM, apresentou quatro propostas para aumentar a pena para todos os envolvidos no procedimento.

Ficaria mais dura a punição para a mulher que provoca o aborto ou aceita passar pela operação, que hoje é de um a três anos de prisão. Pelo texto do deputado, passaria para de três a seis anos de reclusão.

As penas também ficariam mais graves para os terceiros que efetivamente executam o aborto. E, por fim, Capitão Augusto também aumenta a reprimenda a quem causar lesões graves às mulheres nesses procedimentos clandestinos.

Fortaleza é sede de encontro sobre implantes faciais na odontologia

Um belo sorriso ajuda na auto-estima.

Especialistas em estética orofacial estarão reunidos em Fortaleza no I Encontro Norte/Nordeste da Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia.

O evento ocorrerá nesta sexta e sábado, no Hotel Sonata, e contará com a participação de 11 palestrantes convidados de diversas regiões do País e é voltado para profissionais dentistas, além de biomédicos e farmacêuticos, que atuam na área estética e universitários.

Durantes esses dias, temas de grande relevância serão destaques no encontro, como: Diagnóstico para Harmonização Facial; Microagulhamento Cutâneo; Bichectomia; Lifting Facial; AR-3D Fillers; Marketing e precificação em HOF; Uso da Toxina Botulínica em Ronco e Distonia; Derivados Sanguíneos; Complicações em Preenchimento Facial; PRP Ozonizado e Novo Conceito na Harmonização Facial.

Prévia da inflação oficial no acumulado até novembro é a menor desde 1998

A prévia de novembro da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) desacelerou ligeiramente ao fechar em 0,32%, resultado 0,02 ponto percentual inferior ao de outubro. Em novembro de 2016, o IPCA-15 havia sido de 0,26%.

Os dados relativos ao IPCA-15 foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,58%, inferior aos 6,38% do mesmo período de 2016 e o  menor acumulado para um mês de novembro desde o índice de 1,52% registrado em 1998. O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,77%, acima dos 2,71% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Apesar da ligeira desaceleração nos preços em novembro, a inflação continua sendo pressionada pela alta da tarifa de energia elétrica, que fez com que o grupo habitação, com alta de 1,33%, fosse o que exerceu o maior impacto individual no índice do mês.

Com variação de 4,42% e 0,16 ponto percentual de impacto na taxa mensal, as contas de luz responderam por metade do IPCA-15 de novembro. “O novo valor do patamar 2 da bandeira vermelha entrou em vigor no dia 1º de novembro e passou a adicionar R$ 5 para cada 100 KWh consumidos. Com isso, o item ficou entre o 1,12% registrado na região metropolitana de Fortaleza e os 21,21% de Goiânia”, constatou o IBGE.

Os números indicam que também o preço do gás de botijão, que subiu 3,3% em razão dos aumentos decorrentes da nova política de preços da Petrobras continuou a exercer pressão sobre o grupo habitação e teve impacto de 0,04 ponto percentual no IPCA-15 do penúltimo mês do ano. Em 5 de novembro, a Petrobras reajustou o preço dos botijões de 13 quilos nas refinarias em 4,5%, em média.

No grupo transportes, houve aumento de 0,27%, também influenciado pela alta autorizada pela Petrobras para a gasolina, que variou nesta prévia de novembro 1,53% e exerceu impacto de 0,06 ponto percentual no resultado final do IPCA-15. O preço do etanol também exerceu pressão sobre a prévia de novembro. Ao subir 2,78%, exerceu impacto sobre a taxa de 0,03 ponto percentual.

Nos demais grupos de produtos e serviços pesquisados, destacam-se os artigos de residência, com deflação de 0,35%, em razão da queda de 1,19% nos preços dos eletrodomésticos. O grupo alimentação e bebidas apresentou queda de 0,25%.

Regiões metropolitanas

Entre as nove regiões metropolitanas e os dois municípios abrangidos no levantamento do IPCA-15, apenas duas fecharam com resultado acima da média nacional de 0,32%: São Paulo, com alta de 0,44%; e o município de Goiânia, que ao registrar taxa de 1,62% ficou com a maior prévia da inflação de novembro.

As outras sete regiões fecharam a prévia com taxas abaixo da média nacional, com destaque para Fortaleza e Salvador, ambas com deflação: -0,05% e -0,03%, respectivamente.

Prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA ( a taxa oficial), mas com periodicidade e abrangência regional diferentes. Vai da primeira metade do mês anterior ao da divulgação da taxa aos primeiros 15 dias do mês de referência e abrange nove regiões metropolitanas e dois municípios, enquanto o IPCA envolve um total de 13 regiões.

(Agência Brasil)

Ciro não acredita na aliança Camilo-Eunício

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) disse que não é “ninguém para perdoar o Tasso”, em referência ao bate-boca protagonizado pelas duas lideranças cearenses nos últimos dias. A declaração foi feita, na manhã desta quinta-feira, 23, no XII Seminário Internacional de Logística, realizado no Centro de Eventos do Ceará.

Com ambos se acusando de pertencerem a oligarquias diferentes, a discussão foi iniciada após movimentos do tucano de se lançar candidato ao governo do Estado incomodarem o Palácio da Abolição. Em outubro, durante evento do PDT, o ex-ministro chegou a chamar o ex-aliado de “traidor” por ter o correligionário Maia Junior integrando o governo.

Após recuo público do senador Tasso sobre postulação ao Executivo estadual, os olhos se voltam para a aproximação entre Eunício Oliveira (PMDB) e o governador Camilo Santana (PT), que têm trocado afagos públicos.

Ciro, líder do grupo no Estado, no entanto, não crê na concretização da aliança. “Não vejo isso acontecendo”, disse ao O POVO. Conforme publicado no Blog Política, nesta quarta-feira, 22, a oposição ainda nutre esperanças de formalizar aliança com o presidente do Senado para somar forças na disputa do próximo ano.

(Blog de Política)

Prefeitura de Sobral encerrará nesta sexta-feira inscrições para seleção de professor

A Rede Municipal de Ensino de Sobral vai encerrar, nesta sexta-feira, período de inscrições para seleção pública de professores destinada à formação de um banco de reserva. Os interessados devem acessar o Blog da Secretaria da Educação de Sobral (AQUI) para realizar a inscrição.

A seleção atenderá as necessidades temporárias dos Centros de Educação Infantil e das Escolas Municipais nas modalidades Educação Infantil Anos Iniciais do Ensino Fundamental – EJA I e II; e Anos Finais do Ensino Fundamental – EJA III e IV, nas disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira-Inglês, Arte Educação, Geografia, História, Ciências, Matemática, Educação Física e Atendimento Educacional Especializado.

Inscrições

A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa no valor de R$10, que deverá ser realizado por meio de depósito identificado em benefício da Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (CNPJ 08.155.296/0001-21), na Caixa Econômica Federal, agência 0554, operação 003 (Pessoa Jurídica) e conta corrente 4186-3. Conforme item 3.5 do edital “não serão aceitos pagamentos via transferência ou depósito bancário com envelope”.

A seleção será realizada pela Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege) em duas etapas: Provas Escritas de Conhecimentos Básicos e Específicos e Prova de Títulos. A data prevista para aplicação da prova escrita será dia 3 de dezembro.

SERVIÇO

*Mais informações contato:selecao.esfapege@gmail.com ou (88) 98102-7254.

“Quero disputar com alguém que traga o logotipo da Globo na testa”, diz Lula

“Quero disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”, disse, nesta quinta-feira, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao comentar a possível entrada, na disputa pela presidência da república em 2018, do apresentador Luciano Huck. A informação é do Portal Uol.

A declaração de Lula foi dada em entrevista à rádio 730 AM, de Goiás, logo após ser questionado sobre as candidaturas de Huck e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Lula disse não acreditar no termo “candidaturas outsiders”, ou seja, de gente considerada de fora da política, como o caso de Huck. “Quero ver o que essa gente pensa e vai propor para o Brasil”, declarou o petista.

Para o ex-presidente, não possível “encontrar alguém de fora dos partidos políticos que possa salvar esse país”.

A corrupção se faz com quantas malas?

Com o título “A corrupção se faz com quantas malas?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta fala do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, dizendo que talvez uma única mala não dê toda a materialidade criminosa para a comprovação de crime (caso Geddel Vieira). Confira:

Na entrevista concedida em sua posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, deixou um “ponto de interrogação no imaginário popular”. Quantas malas de dinheiro são necessárias para configurar suspeita de corrupção?

Falando sobre a investigação, que levou a duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, ele assim se manifestou: “A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes, e se haveria ou não corrupção”.

Segóvia referia-se à mala de Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. Porém, a se levar em conta a sua afirmação, o mesmo poderia aplicar-se ao dinheiro transportado pelo primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, ainda, aos R$ 51 milhões entesourados em malas pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Quanto ao fato de Segóvia usar o sujeito indeterminado “a gente”, a quem ele se refere? Seria apenas tentativa de parecer modesto? Talvez referência aos colegas da Polícia Federal, apesar de a PF ter participado da investigação? Ou referia-se aos que bancaram a sua indicação ao cargo, os “políticos do PMDB, quebrando a expectativa entre delegados da PF de que poderia haver uma continuidade da gestão de Daiello (o antigo diretor)”, segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo (9/11/2017)?”

A rigor, Segóvia criticava diretamente o antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavivando a pendenga entre a PF e o Ministério Público.

Se o delegado houvesse dito que o trabalho poderia ter sido mais completo, ok. Mas ele levantou dúvida se o acontecido caracterizava como crime ou corrupção, mesmo depois de um auxiliar do presidente ter sido flagrado com R$ 500 mil em dinheiro vivo, após a conversa noturna entre Temer e Joesley Batista.

A principal suspeita no caso é se o delegado quis nos confrontar a inteligência ou simplesmente pensa que “a gente” é desprovido dela.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.