Arquivos mensais: outubro 2012

Temer diz estar confiante de que mais países retomarão compra de carne do Brasil

Depois de a China anunciar a reabertura do mercado para a carne exportada pelo Brasil, neste sábado (25), o presidente Michel Temer disse que a decisão é um reconhecimento da confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro. Em nota, Temer destacou que o posicionamento chinês é resultado do trabalho de esclarecimento empreendido pelo governo nos últimos dias com os parceiros comerciais e diz estar confiante de que outros países seguirão o exemplo da China.

“Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, diz Temer na nota.

O presidente também faz um agradecimento o governo do presidente chinês, Xi Jinping. “Temos uma parceria que gerou muitos frutos e, com certeza, muitos ganhos ainda teremos com a sólida relação entre nossas nações. Estamos plenamente confiantes de que outros países seguirão o exemplo da China”, disse.

A China havia suspendido as importações de carnes do Brasil no início da semana, após a deflagração da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal (PF). As investigações da PF apontaram a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

(Agência Brasil)

Por uma cidade de paz. Também na periferia

Com o título “Por uma cidade de paz. Também na periferia”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele expõe o que foi a IV Caminhada pela Paz no Grande Bom Jardim, evento ocorrido nessa sexta-feira, em Fortaleza, e não pouca críticas ao Pacto Ceará Pacífico. Confira:

Basta de violência. Basta de uma vida sem direitos. Foi com esse mote que os moradores do Grande Bom Jardim saíram às ruas do bairro na sexta-feira, 23 de abril. Nem a chuva que alagou Fortaleza foi mais forte que a vontade/necessidade de protestar.

A IV Caminhada pela Paz no Grande Bom Jardim foi organizada pela Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável- DLIS, que congrega mais de 20 entidades.

A concentração para o ato aconteceu no Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e denunciou a farsa que tem sido o programa “Ceará Pacífico Território Bom Jardim”, cujas 30 propostas previstas nas Matrizes de Prioridades foram entregues ainda em julho do ano passado à vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, coordenadora do Projeto. Até hoje nem a resposta inicial do governo às proposta, que deveria acontecer um mês após a entrega, foi dada.

Na caminhada, vi evangélicos lado a lado com integrantes da Associação Espírita de Umbanda São Miguel.

Vi o MC Goga da Rima,que promove atividades culturais no bairro integrando MCs de toda a cidade, denunciar um suposto suplente de vereador, “Júnior Grandão”, que só vai permitir o uso das praças do bairro para cantar rap se os MCs pagarem uma taxa.

Vi vários cartazes levados por pessoas da comunidade lembrando com carinho a travesti Dandara, brutalmente assassinada e ouvi a fala vigorosa dos integrantes do grupo Asa Branca denunciando o preconceito e os crimes contra GLBTs.

Em outros cartazes li frases como “educação e cultura são também segurança pública” e “sem hipocrisia – a polícia mata na favela todo dia”.

Ouvi a denúncia contra chacinas e a impunidade de quem matou covardemente um jovem no bairro em 2009 e até hoje permanece impune. Eu e uma amiga, integrante do Instituto Ambiental Vira Mundo, lembramos do assassinato do ambientalista Carlos Guilherme, morto em 1º de abril de 2012 no Conjunto José Walter e cujos culpados permanecem impunes até hoje graças à inépcia(ou descaso) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Vi a participação dos integrantes do MTST e da Ocupação Gregório Bezerra, que não fica no Bom Jardim, mas vieram apoiar a luta.

Vi crianças, juventude, pessoas idosas, muitas mulheres, trabalhadores com rostos sofridos e vi o apoio da população.

Não vi nenhuma equipe ou câmera dos programas policialescos e nem a presença de nenhum dos abutres que apresentam os mesmos.

Não vi a presença do deputado policial que, indo contra provas, Ministério Público, investigação policial e justiça, fala em chamar a população às ruas para garantir a liberdade imediata dos PMs acusados pela chacina do Curió.

Em sua fala,o integrante da Frente de Luta por Moradia Digna e coordenador do Centro de Defesa da Vida Herbert Souza (CDVHS), Rogério Costa, disse que a paz reivindicada na caminhada “Não é a paz do império, não é a paz dos governos, mas a paz que nasce da justiça, a paz que vem de baixo, a paz que nasce da garantia dos direitos para todos e todas”. E essa paz, que também não é a dos cemitérios, só será conquistada com muita luta.

*Haroldo Barbosa
Jornalista

Camilo e Beto Studart em clima de parceria 2018?

Camilo e Beto Studart.

A carona que Beto Studart, presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), deu, em seu jatinho, para o governador Camilo Santana (PT) no giro pela Europa, teria ecos em 2018?

Beto Studart , dizem amigos próximos, ainda não deixou de lado sonho por um mandato. De senador, quem sabe.

Bom lembrar que Beto já foi candidato a vice-governador na chapa de Lúcio Alcântara, que acabou perdendo para Cid Gomes o Abolição.

 

Hora do Planeta – Cidades brasileiras apagam as luzes em ação contra o aquecimento global

Mais de 100 cidades brasileiras – incluindo Fortaleza, aderiram este ano à mobilização da Hora do Planeta para incentivar a reflexão sobre como enfrentar o aquecimento global e preservar o meio ambiente. O projeto convoca pessoas, empresas e entidades públicas a apagarem as luzes durante uma hora hoje (25), das 20h30min às 21h30min. Criado em 2007 na capital australiana, Sydney, pela organização não governamental WWF, a iniciativa está presente em mais de 7 mil cidades. No Brasil, a ação ocorre desde 2009. Alguns eventos pontuais vão marcar a data, como um passeio ciclístico em Brasília pouco antes do apagar das luzes de monumentos como o Congresso Nacional, o Museu da República e a Catedral Metropolitana.

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, as ações deste ano priorizaram o engajamento digital. “Fizemos vídeos que foram divulgados nas redes sociais, com pessoas comuns sobre o que ainda não conseguiram fazer para melhorar o planeta e o que o podem fazer para contribuir. É um convite à reflexão” disse.

Além da conscientização individual, a campanha também busca despertar a população para o problema do consumismo. “O atual padrão de consumo também é uma questão abordada nas nossas ações. O consumismo é um tremendo problema para a sociedade e para o planeta, gerando desperdício”, alertou Voivodic. “Nestes dez anos, o balanço é muito positivo, tem tocado as pessoas e hoje é a maior campanha ambiental do mundo, é um momento para parar e pensar como podemos cuidar melhor do nosso planeta”, completou.

No site da Hora do Planeta é possível acessar material com dicas do que cada um pode fazer para participar da campanha.

O WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país desde 1996 e integra a Rede WWF, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

(Agência Brasil)

Medalha da Abolição vira ato de encontros políticos

Além do horizonte deve ter…

O senador Tasso Jereissati  (PSDB) vai rever neste sábado, às 17 horas, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Vai prestigiará seu irmão, o empresário Carlos Francisco Jereissati, que receberá a Medalha da Abolição, a mais alta comenda do Estado.

Carlos Francisco é um dos agraciados com a medalha, ao lado de Ciro Gomes, ministro Napoleão Nunes Maia (STJ), Alemberg Quindins (secretário da Cultura de Juazeiro do Norte), médico Valton Miranda e professora Luíza Teodoro.

 

Praia do Futuro – Nem ao mar nem tanto à terra

Com o título “Nem tanto ao mar nem tanto à terra”, eis artigo do advogado Leandro Vasques. Num dos trechos, que aborda a polêmica em torno da retirada ou não das barracas da Praia do Futuro, ele afirma: “Devemos pensar em um modelo que contemple as disposições constitucionais, especialmente o acesso aos bens de uso comum do povo”. Confira:

Quem já não aproveitou a quinta-feira do caranguejo ou um fim de semana em uma barraca na Praia do Futuro? Sem dúvidas, nossa orla oeste, com suas mais de 150 barracas, já deixou marca indelével na cultura fortalezense, com acentuada relevância para o turismo. Mas será que não haveria irregularidades em tal ocupação de espaços públicos por empresas particulares?

Discutem-se na Justiça Federal os aspectos jurídicos da ocupação das áreas de praia pelas barracas: de um lado, a Advocacia-Geral da União aponta que a ocupação é ilegal, pois, sendo a praia bem de uso comum, não pode ser apropriada por empresas e ter o acesso limitado por particulares; do outro, os empresários sustentam que as barracas geram milhares de empregos, fazem parte da cultura cearense e reforçam a economia por meio do turismo.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que inclui as praias em geral. Nos termos do artigo 10 da Lei nº 7.661/88, “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Nesse contexto, devemos pensar em um modelo que contemple as disposições legais e constitucionais, especialmente o acesso aos bens de uso comum do povo, mas que preserve as significativas vantagens trazidas pelas barracas.

Deve ser amplamente discutido um projeto de qualificação urbanística da Praia do Futuro, com o estabelecimento de limites claros e razoáveis, evitando, por um lado, que as barracas sejam simplesmente varridas da orla; e, por outro, proibindo que se instalem megaestruturas que impeçam a utilização do espaço por pessoas que não queiram pagar por isso.

Agora convenhamos. Resta indisfarçável que as barracas da Praia do Futuro já se incorporaram definitivamente no patrimônio cultural de nossa Capital, já tão limitada de atrativos turísticos.

Urge se encontrar uma solução salomônica: nem tanto ao mar nem tanto à terra.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal; mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

Costinha, que neste sábado faria 94 anos

Mais uma delação confirma suposto repasse para Rodrigo Maia

Ex-presidente da Braskem, Carlos Fadigas confirmou, em delação premiada, as informações de Claudio Melo sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Segundo a dupla, Maia teria levado 100 mil reais para ajudar na tramitação de uma MP no Congresso. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Além de Maia, também é citado na Lava Jato o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Andar com fé eu vou, que a fé não costuma faiá…

Neste sábado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entregou o elevador da avenida Aguanambi, que integra a passarela do local integrado às obras do viaduto da Avenida Aguanambi. O ato foi concorrido, pois o tempo ajudou.

Mas uma cena chamou a atenção de muitos. Bem antes da inauguração do viaduto, que liga avenida Aguanambi com a BR-116, o prefeito adotou um gesto simples: amarrar os cadarços do tênis.

Para alguns, coisa normal. Para outros, prova de que Roberto Cláudio quer andar mais do que atento em sua gestão, cuidado de todos os detalhes para, a partir daí, reforçar a popularidade e pisar firme de olho em novos projetos em 2018.

Será?

(Foto – Mauri Melo)

Sem calor humano – Fechado Posto de Informações Turísticas do Pinto Martins

Fechou um dos últimos postos de informações turísticas da Secretaria doTurismo do Ceará: o que operava no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Há muita reclamação de turistas. A Setur diz que fechou porque os turistas têm à disposição aplicativos com informações gerais sobre o Estado. Na realidade, foi contenção de despesas também.

O caso deve ficar agora para a futura gestão. No caso, a alemã Fraport.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente da OAB Nacional apregoa reunificação do País

Essa é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, durante o encontro do Colégio de Presidentes da Ordem, encerrado nessa sexta-feira, num hotel de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza):

“Temos que encontrar alternativas para reunificar o Brasil e, cada vez mais, buscarmos combater a corrupção e a impunidade”.

A OAB já foi mais ousada.

 

MPT vai pedir veto integral à lei que flexibiliza terceirizações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho.

Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

Funceme registra chuva de 110 milímetros em Viçosa do Ceará

Choveu, até 10 horas deste sábado, em 46 municípios cearense, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Viçosa do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 110.0 mm

Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 37.0 mm

Aiuaba (Posto: Aiuaba) : 33.0 mm

Iguatu (Posto: Iguatu) : 32.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 31.2 mm

Paracuru (Posto: Poço Doce) : 31.2 mm

Camocim (Posto: Camocim) : 28.0 mm

Trairi (Posto: Trairi) : 28.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 27.8 mm

Reriutaba (Posto: Reriutaba) : 27.0 mm

Lei Rouanet: de transparência a limites de incentivo; veja o que muda

Concentradas em um pacote de mudanças, que vão desde a participação coletiva nos processos de fiscalização de projetos culturais até a regionalização de investimentos, novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Além de definir limites de incentivo e prestação de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as alterações influenciam até o público. O valor médio de ingressos, catálogos ou livros passa a ser R$ 150.

Após denúncias de fraudes, investigadas pela Operação Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério anunciou as mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017). De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de R$ 16 bilhões foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Para que setores valem a Lei Rouanet?

A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual. Também estão na lista a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro – que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Teto de valor do ingresso e cotas

O valor médio máximo dos ingressos será R$ 150, o que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribuídos gratuitamente e a de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura não foram alteradas.

Regras para propor projetos

O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Assim, se o produtor não tiver realizado projeto na área de música nos últimos dois anos, ele não poderá inscrever um novo projeto nesta área utilizando sua pessoa jurídica, e terá de buscar empresa que tenha atuado na área específica nos últimos 24 meses.

Serão liberados da exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o ministério delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores, mas sem especificação da área.

Limites dos proponentes

Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o ministério estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão pedir até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com no máximo 10 projetos.

Custo dos projetos

Cada projeto poderá custar até R$ 10 milhões, e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No máximo 20% poderão ser gastos com divulgação.

Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter público de 40 mil pessoas para estar dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.

Valor máximo de captação

Foi estabelecido o valor máximo de captação de R$ 10 milhões por projeto, com limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos de um mesmo proponente. A exceção ao limite (R$ 10 milhões) são projetos de temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor.

Teto para projeto audiovisual

Com relação a projetos de audiovisual, serão fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

Limite de lucro por projeto

De acordo com a nova instrução, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.

Incentivos regionais

A pasta também instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Nessas regiões, o limite de projetos por proponente será flexibilizado. Será possível captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).

Prestação de contas

Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta, e a movimentação dos recursos poderá ser acompanhada em tempo real. A movimentação desses recursos poderá ser visualizada online, e os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cartão magnético, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de até R$ 1 mil por dia.

Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e não eram utilizados cartões para movimentar o dinheiro. Além disso, a prestação de contas era manual.

Teto para cachês artísticos

A norma determina que os valores dos cachês sejam no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Ministério oficializa uma exigência prévia da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores dependerão de aprovação da CNIC – órgão colegiado que subsidia as decisões do Ministério da Cultura na aprovação dos projetos submetidos à Lei Rouanet.

Regionalização

Segundo o ministério, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet estão na Região Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de captação por projeto é 50% maior, ou seja, de R$ 15 milhões. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a essas regiões. Para tais projetos, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.

(Agência Brasil)

José Airton lamenta corte de recursos para pesquisa de emprego no Ceará

Desde julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (Mtb) não repassa recursos para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) e para o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho IDT/SINE, para pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, além de intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, dentre outras atividades.

A crítica é do deputado federal José Airton Cirilo (PT), que esta semana destacou no plenário da Câmara Federal o empenho do Governo do Estado em manter as atividades com recursos próprios.

“Os recursos, no valor de R$ 500 mil, estão empenhados desde julho de 2015, mas não chegam ao Ceará, no momento em que o trabalhador mais necessita de alternativas nessa crise aguda do mercado de trabalho. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), somente nos últimos doze meses o país perdeu 1,2 milhão de empregos com carteira assinada, sendo mais de 36 mil no Ceará”, afirmou o parlamentar cearense.

Campanha de doação de órgãos sugere alteração de música de Paul McCartney

Uma ação articulada pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos quer convencer o cantor Paul McCartney, ex-Beatles, a gravar um vídeo com uma mensagem em suas redes sociais. O jovem José Roberto Paz, conhecido como Keke, que teve o coração transplantado, pede que Paul inverta a canção Live and Let Die (viva e deixe morrer) para Die and Let Live (morra e deixe viver) em apoio à doação de órgãos no Brasil.

Celso Anieri, o “Paul McCartney” da primeira banda cover do Brasil, a Beatles 4 Ever, já está apresentando a versão modificada da música nos shows que vem realizando em turnê pelo Brasil. Ele passará por Fortaleza no dia 21 de abril, com o espetáculo “Simplesmente Paul”, no Teatro RioMar Fortaleza.

TSE abre segunda investigação para apurar vazamento de delações da Odebrecht

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (24) a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém”, disse Gilmar Mendes.

Os depoimentos foram publicados na quinta-feira (23) pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

(Agência Brasil)

“Prefeitura e Câmara Municipal em Nosso Bairro” acontece neste sábado no Mucuripe

O prefeito Roberto Cláudio, secretários municipais e os vereadores de Fortaleza participam neste sábado (25), a partir das 8 horas, no Grande Mucuripe, de mais uma edição do projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”. As atividades terão início com uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, no Centro de Inclusão Tecnológica Social (CITS), no Vicente Pinzón.

A programação seguirá com diversas atividades, dentre as quais estão a visita ao ponto de apoio do Ceará Pacífico e às ações locais de recapeamento, poda, limpeza e varrição. Durante o evento, o prefeito e o titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, realizarão a entrega das praças do Dourado, do CRAS e do Castelo. Os equipamentos fazem parte de um pacote de melhorias para a localidade, composto pela reforma de sete espaços públicos, destinados ao lazer e ao esporte. Haverá, ainda, a assinatura da ordem de serviço da reforma da Escola Municipal Belarmina Campos.

A ocasião, na qual também ocorrerá uma visita à obra do Morro Santa Terezinha, proporcionará um diálogo direto entre a população e o poder público acerca das demandas locais e dos projetos em execução.

Na oportunidade, a Secretaria da Saúde ofertará aplicação de vacina (tetraviral), verificação de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV, além de escovação, aplicação de flúor e orientações sobre saúde bucal. Haverá ainda ações de educação em saúde, abordando a tuberculose, hanseníase e câncer de mama; exposição educativa sobre arboviroses (dengue, chikungunya e zika); pescaria educativa e apresentações culturais sobre combate à dengue.

(Prefeitura de Fortaleza)

Seminário discute em Fortaleza formação de agente de saúde

Será realizado em Fortaleza, na segunda-feira (27), o seminário sobre o Projeto de Lei 6437/16, relativo à formação de agente comunitário de saúde. O debate busca ampliar o grau de formação desses profissionais e dos agentes encarregados do combate às endemias, apontando as condições tecnológicas necessárias à implantação de cursos de aperfeiçoamento.

Do encontro participarão deputados federais da comissão especial que discute o projeto na Câmara, além de deputados estaduais do Ceará.

(Agência Câmara Notícias)