Blog do Eliomar

Justiça bloqueia bens de secretário e ex-gestores do Estado

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“O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana (PT), e os ex-titulares da pasta, Joaquim Cartaxo (PT) e Jurandir Santiago, tiveram os bens bloqueados pela Justiça por causa do escândalo dos banheiros. A decisão, em caráter liminar, foi dos juízes das comarcas de Horizonte, Pindoretama e Chorozinho, a pedido do Ministério Público do Estado. O bloqueio atinge também outras autoridades que tiveram o nome envolvido no escândalo, incluindo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, e vários de seus parentes e funcionários.

No total, o MP entrou com ações de improbidade contra pelo menos 36 agentes públicos e particulares acusados de estarem ligados, direta ou indiretamente, ao suposto esquema de desvio dinheiro público para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes. As ações tramitam em várias das mais de 50 cidades onde se verificaram convênios para a construção de banheiros. De acordo com a promotora de Justiça de Horizonte, Maurícia Furlani, o objetivo das ações é “devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado”. O montante calculado, totalizando os valores de todos os convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações comunitárias, é de R$ 1,97 milhão.

O bloqueio dos bens dos acusados é uma forma de garantir o ressarcimento, em caso de condenação futura. A depender do desdobramento das ações, os envolvidos podem sofrer outras punições, como perda de direitos políticos e multa. Procurado pelo O POVO, o secretário Camilo Santana argumentou que as irregularidades ocorreram antes de ele ter assumido a pasta. “A única coisa que fiz foi renovar o prazo dos convênios, com base em pareceres técnicos”. Ele disse que está “tranquilo” e que recorrerá da decisão.

O POVO também tentou contato com Teodorico e Jurandir Santiago, mas os dois não foram localizados. Cartaxo afirma que não se manifestará até a conclusão dos processos.”

(O POVO)