Blog do Eliomar

MP-CE pede anulação de concurso público em Russas

“O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Russas pedindo a anulação do concurso público ocorrido no dia 1º de julho deste ano. De acordo com o documento, assinado pelos promotores Emílio Timbó Tahim e Luiz Dionísio de Melo Júnior, o motivo é a constatação de uma série de irregularidades na realização do pleito. A ação foi protocolada em 19 de novembro. Realizado com o objetivo de preencher mais de 800 cargos na administração municipal, o certame foi organizado pelo Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga).

Em 8 de março de 2012, o MP já havia ajuizado uma outra ação para tentar suspender o concurso, tendo em vista que a empresa foi contratada pela Prefeitura através de pregão, modalidade de licitação não adequada para esse tipo de serviço. Além disso, o Instituto só havia realizado um concurso público até então, no município de Pindoretama, ocasião em que foram verificadas também várias irregularidades. Uma decisão judicial expedida em 21 de março havia ordenado a suspensão do pleito em Russas, mas a Prefeitura recorreu e ganhou a causa em segunda instância.

Na ação ajuizada em 19 de novembro, o MP alega a existência de diversas ilegalidades na realização do certame em Russas. Foram recebidas várias denúncias por parte de candidatos, entre elas: a não divulgação do gabarito das provas e da nota individual das pessoas que concorreram aos cargos de nível médio; desorganização na realização do concurso (troca de nomes no gabarito de alguns concorrentes, despreparo dos fiscais, etc); falta de resposta por parte do Instituto em relação aos recursos administrativos interpostos pelos candidatos; a alteração injustificada na classificação de alguns candidatos, tendo em vista que a empresa não havia feito nenhuma divulgação ou correção do gabarito, dentre outros.”

(Site do MP-CE)