Blog do Eliomar

Cearense aprovou o rigor da Lei Seca?

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O Editorial do O POVO desta sexta-feira aborda o rigor da Lei Seca que, pelo visto, com forte dose nas punições, teve aprovação dos cearenses. Confira:

O Ceará – a exemplo de outros estados – comemora a queda de 66,6% no número de mortes nas rodovias estaduais, durante o Carnaval, por conta do rigor da nova Lei Seca aprovada pelo Congresso Nacional. Já em relação ao número de homicídios, durante o mesmo período, houve um incremento de 77,4% em relação ao ano anterior, o que atinge a credibilidade da política da segurança pública praticada no Estado.

Há indicativos de que a maioria da sociedade aprova o rigor da Lei Seca como forma de conter a escalada de mortes e acidentes de trânsito que tornaram o Brasil um dos campeões nessa triste estatística. Possíveis incongruências existentes na legislação resultam em mal menor – pela possibilidade de serem corrigidas – do que o dano irreparável de uma vida ceifada ou incapacitada para sempre. Os resultados positivos são por demais evidentes. Por causa deles, muitas famílias chegaram à Quarta-Feira de Cinzas sem luto ou dor irreparável. Quantas vidas não foram poupadas e quantos corpos deixaram de ser mutilados para sempre? Nunca será demasiado reconhecer esses resultados.

Já no que diz respeito à jurisdição específica do poder estadual na prevenção e contenção da violência homicida, o fracasso é estrondoso. Há muito, já vínhamos apontando as estatísticas reveladoras do insucesso da política da segurança pública estadual. Somente Fortaleza e Região Metropolitana alcançaram a mesma quantidade de homicídios (31) registrados no Estado inteiro, no mesmo período do ano passado, o que significou um incremento 47,6%. O total desse tipo de crime, neste Carnaval foi de 55 pessoas, em todo o Ceará, um aumento de 77,4% no número de registros do ano passado.

Há muito se justifica a necessidade de uma reformulação na área da segurança pública. O debate é imperativo visto ser um segmento que recebeu enormes investimentos. Não dá mais para disfarçar que há algo profundamente errado. Não é desmerecimento para a administração aceitar esse diagnóstico, pois há o reconhecimento, simultâneo, por parte da sociedade, de que o governo tentou enfrentar o problema da segurança desde o início de sua gestão. Contudo, as estratégias e concepções revelaram-se equivocadas ou insuficientes. Não há tempo a perder.