Arquivos mensais: março 2013

Índice do custo da construção civil teve queda de 0,08% em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, resultado abaixo do registrado em março ( 0,36%). Os dados foram divulgados hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No acumulado de 12 meses, o índice subiu 5,34%. Na pesquisa feita em todo o país, seis capitais apresentaram desaceleração em suas taxas: Brasília (de 0,07 para -0,15), Belo Horizonte (2,36 para -0,12), Recife (0,04 para 0,03), Rio de Janeiro (0,08 para -0,04), Porto Alegre (0,06 para zero) e São Paulo (0,18 para -0,16). Em contrapartida, Salvador (0,02 para 0,22) teve aceleração.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou queda de -0,18% em abril. Em março, a taxa havia sido de 0,26%.

Houve queda nos materiais e equipamentos, cujo índice variou -0,21%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,24%. Dos quatro subgrupos componentes, três apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,67%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32% em março para -0,07%, em abril. Neste grupo, houve desaceleração de taxas de serviços e licenciamentos, que passaram de 1,19% para 0,16%. O índice da mão de obra não teve variação. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,45%.

(Agência Brasil)

Leitor manda vídeo denunciando rampa de lixo na Vila Freire

Moradores da avenida Sargento Hermínio, 4311, mais precisamente da Vila Freire, no Padre Andrade, estão pedindo à Prefeitura que mande recolher as várias rampas de lixo da área.

Muitos dizem que aumentou, na área, a incidência de pessoas com viroses.

(Vídeo – Leitor Carlo Bezerra)

“Não é nada demais alguém trabalhar até 65 anos”, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse, nesta terça-feira (25), não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar. A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.

“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.

Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5 531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.

A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas. No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

(Estadão  Conteúdo)

Lixo toma uma faixa de rua da Praia de Iracema

Leitor deste Blog, Aurílio de Sá Barreto manda esta foto expondo uma rampa de lixo na rua Joaquim Deodato, esquina com a rua Dona Leopoldina (Praia de Iracema).

Como mostra a foto, tomou uma faixa da via. O curioso é que o local conta com placas advertindo a população para que não coloque lixo na área.

Moroni ocupará vice-prefeitura em salas alugadas por R$ 22 mil. Não tinha um puxadinho no Paço?

O vereador Guilherme Sampaio (PT) está questionando o aluguel de prédio comercial para servir de gabinete do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM). O estabelecimento custará R$ 22 mil mensais à Prefeitura, totalizando R$ 792 mil durante os 36 meses de aluguel no contrato. Base do governo não vê problema no aluguel.

O Diário Oficial do Município, do dia 23 de março, decretou dispensa de licitação para aluguel do prédio, localizado no bairro do Papicu, próximo ao Shopping RioMar. O estabelecimento, em local privilegiado, possui 750m² em três andares, contando com sala de reuniões, espaço para eventos, área de lazer, terraço, refeitório e vagas internas e externas para até 18 carros.

Guilherme Sampaio critica o aluguel do prédio e questiona a necessidade de um estabelecimento próprio e separado para o gabinete. “Não tinha nenhum puxadinho ali no Paço Municipal pra receber o vice-prefeito?”.

(Com O POVO – Repórter Daniel Duarte)

 

Casa do Menino Jesus ganha uma biblioteca

A Casa do Menino Jesus vai inaugurar nesta quarta-feira, às 10h30min, sua biblioteca. O projeto é resultado de uma ação do Shopping Benfica, que arrecadou mais de dois mil livros para o acervo da Casa.

A arrecadação foi junto à clientela do shopping, por meio do projeto “Loja100Livros”. A biblioteca já receberá cerca de dois  mil exemplares.

(Foto – Divulgação)

A Charge do Clayton

Lava Jato – AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Esta é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Três acusados pelo assassinato continuam foragidos

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Polícia Civil ainda não conseguiu prender três dos acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro deste ano, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Eles, inclusive, estão com prisão preventiva decretada.

Nesse crime, que ganhou repercussão até internacional, são oito acusados maiores de idade: cinco estão presos e três, com fotos sendo divulgadas pela SSPDS, continuam foragidos. S

São eles: Jonatha Willyan Sousa, Francisco Gabriel Reis e Francisco Wellington Teles, todos, aliás, desfavorecidos do ponto de vista econômico. Participam da busca o 32º Distrito Policial (DP) e a Divisão de Homicídios.

Salmito apresenta nesta quarta-feira proposta para experiência social em Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apresentará, na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário do Legislativo Municipal, uma proposta de experiência social para a cidade.

Apesar dos detalhes serem apresentados somente no Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, Salmito adiantou que a proposta possui como base dados, diagnósticos e experiências semelhantes e bem sucedidas em algumas grandes cidades brasileiras.

“Apresentarei tal proposta no plenário da Câmara para os colegas vereadores e para os veículos de comunicação com o intuito de receber sugestões para levarmos ao prefeito Roberto Cláudio uma sugestão que poderá ser realizada e criar uma referência social e comunitária em nossa Fortaleza”, comentou.

(Foto – Câmara Municipal)

Ciro Gomes convoca para greve geral

O pré-candidato do PDT à Presidência da República,Ciro Gomes, convocou seguidores de sua página no Facebook para a greve geral organizada para esta sexta-feira, 28, em todo o País. Disse:

“A Nação precisa lutar unida contra a injustiça e os privilégios! Vamos parar o Brasil e mostrar o valor de nosso povo!”, disse Ciro em sua página oficial.

A greve geral foi convocada por diversas centrais sindicais e movimentos sociais em resposta ao pacote de reformas do governo Temer, em tramitação no Congresso Nacional.

DETALHE – Em Fortaleza, haverá ato, a partir das 9 horas, na Praça Clóvis Beviláqua – conhecida como Praça da Bandeira – de onde sairá uma caminhada rumo ao Centro.

Camilo Santana: “Governo não negocia e não se rende a bandido”

O governador Camilo Santana (PT) negou ontem que seu governo negocie com qualquer facção criminosa atualmente em operação no Ceará. Em entrevista coletiva, o petista disse que mantém determinação à Polícia Militar de “botar bandidos para correr” do Estado.

“O governo não negocia, não se rende de forma alguma a bandido. Ao contrário, se nós tivéssemos nos rendido, esses ataques não estavam acontecendo. É o que temos feito, é o que o secretário André Costa (SSPDS) tem feito, atuado firmemente para combater a criminalidade, entrar em áreas onde antes se dizia que a Polícia não entrava”, disse.

A fala de Camilo surge após membros do Conselho Penitenciário do Estado (Copen) afirmarem que o governo acatou a determinações de organizações criminosas para evitar novos ataques a coletivos em Fortaleza. “Quem é do conselho representa o conselho, não representa o governo”, disse Camilo, durante.

Camilo Santana destacou ainda que crimes contra a ordem social e política, como os que estariam acontecendo no Estado, deveriam ter atenção mais especial do governo federal. “O País abandonou a área da segurança, e ficou tudo nas costas dos Estados (…) crime contra ordem social e política é federal, é responsabilidade do governo federal combater”, disse.

“Não compactuamos com criminosos, muito pelo contrário, vamos botar ele para correr. Essa é a minha determinação, é o que tem sido passado nas reuniões com a Polícia Militar”, disse Camilo.

Na última semana, mais de 20 ônibus de Fortaleza foram incendiados em ataques criminosos. O governo ainda investiga motivação dos ataques. Principal tese, no entanto, é de que ataques ocorreram em resposta a recentes transferências de lideranças de organizações criminosas promovidas pelo governo.

Embate na Assembleia

Após três dias dos ataques, a capital cearense vive clima de tranquilidade. Na sessão da Assembleia Legislativa de ontem, a primeira após todos os atentados, os deputados divergiram sobre os motivos da calmaria: se a oposição atribui a acordo feito entre o Governo do Estado e facções, a base nega e afirma que ela é resultado de ação ostensiva de segurança.

“Este estado de calmaria aparente não se deve à eficácia das ações do Governo, que ainda deixam muito a desejar, mas a este acordo lamentável, que simboliza a falência do sistema de segurança pública”, acusou Ely Aguiar (PSDC), iniciando o debate na Casa. Para o parlamentar, “o Estado está se curvando a bandidagem”.

Em resposta, o líder do governador na AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que desconhece “qualquer tipo de acordo entre o Governo do Estado e qualquer líder de facção criminosa”. Segundo ele, o fim dos atentados é decorrente da “ação de segurança” empregada pelo Estado, como as escoltas a ônibus e o policiamento nos terminais.

O parlamentar ainda parabenizou a atuação do secretário de Segurança André Costa e dos policiais civis e militares.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Senado aprova projeto que proíbe empresas de sonegadores em licitações

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação fiscal, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações.

É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nessa terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados.

Eunício anuncia ações do Governo Federal para abastecimento de água no Ceará

Representantes da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que nesta semana participam na Marcha Nacional de Vereadores, em Brasília, se reuniram nessa terça-feira (25) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). No encontro, Eunício anunciou a abertura do programa para o cadastramento de municípios interessados em projetos de abastecimento de água, a ser executado pelo Ministério da Integração Nacional.

Apesar das chuvas este ano, o nível dos reservatórios no interior do Ceará ainda preocupa as lideranças políticas. Eunício ainda destacou projetos para a construção ou ampliação de açudes, implantação de adutoras, melhorias no sistema de abastecimento de água e perfuração de poços artesianos, diante da liberação de R$ 35 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), por meio de emenda de bancada.

O presidente do Senado enumerou também todos os recursos liberados pelo Ministério da Integração para que o Governo do Ceará execute obras e ações de convivência com a seca. Foram cerca de R$ 104 milhões, nos últimos meses, para o Cinturão das Águas e o plano de abastecimento para Fortaleza e Região Metropolitana.

(Foto – Divulgação)

Há 307 anos nascia o filósofo britânico Thomas Reid

Votação de destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados é adiada

A votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 343/17, de autoria do Executivo, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados superendividados, foi suspensa na noite dessa terça-feira (25), após a retirada do texto da contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, o mesmo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.

Logo após proclamar o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Com isso, a conclusão da votação ficou sem data definida. O governo defendia a aprovação do projeto sem alterações, com o argumento de a medida ser necessária para tirar os estados do quadro de grave de endividamento.

Ao final da sessão, ao ser questionado a respeito da derrota, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo e disse que o resultado se deveu ao quórum baixo. “Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos”, disse.

O texto principal foi aprovado na semana passada, depois de várias tentativas de votação. Deputados da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a votação da proposta.

(Agência Brasil)

Comissão aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação hoje (26).

(Agência Brasil)

Justiça volta a suspender licitação das obras da transposição

O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a liminar do consórcio Passarelli suspendendo a licitação da transposição do rio São Francisco. A licitação diz respeito ao Eixo Norte, que levará água até o Ceará.

O problema aconteceu após o Ministério da Integração Nacional declarar o consórcio Emsa-Siton vencedor da licitação. Isso porque a empresa ficou em terceiro lugar na disputa, apresentando um orçamento de R$ 517,917 milhões.

O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.

(Veja Online)

“Chegaste” – Roberto Carlos e Jennifer Lopez

Mãe de detento morto em unidade prisional deve receber mais de R$ 50 mil indenização

A juíza Ana Paula Feitosa de Oliveira, respondendo pela 15ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização, por danos morais, de R$ 50 mil para mãe de detento falecido em unidade prisional. A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por dano material, que será efetuado em forma de pensão mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo, contado a partir da data do óbito, devendo o pagamento cessar na data em que a vítima completaria 65 anos.

De acordo com os autos (nº 0000007-40.2003.8.06.0035), Alexander Costa e Silva faleceu no dia 27 de janeiro de 2000, durante rebelião ocorrida em unidade prisional no município de Aracati. Por isso, em 2003, a mãe dele ajuizou ação contra o ente público requerendo reparação por danos materiais e morais sofridos, informa o site do TJCE.

Na contestação, o Estado sustentou a inexistência do dever de indenização, por suposto envolvimento do falecido na rebelião ocorrida. Também argumentou a ausência de comprovação de que o detento exercia ofício, a fim de caracterizar o dano material pleiteado.

Segundo a juíza “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado quanto a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos entes públicos, nos casos de falecimento de detento ou menor infrator, ocorrido dentro das dependências de estabelecimento prisional”.

Ainda conforme a magistrada, “o que se atribui ao lesado não é propriamente uma indenização, mas mera compensação pelo sofrimento suportado, além de uma satisfação que a ordem jurídica lhe dá, de forma a não deixar impune o causador do prejuízo, que assim é indiretamente levado a agir preventivamente para evitar outros possíveis danos”.