Arquivos mensais: Março 2013

Em 2018, será lançada a biografia do repórter e fotógrafo Luciano Carneiro

Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, o professor Luis Sergio Santos, da Universidade Federal do Ceará, fala sobre sua nova biografia que resgata a história do jornalista cearense Luciano Carneiro.

O livro será lançado no segundo semestre de 2018. O Instituto Moreira Salles, guardião do acervo de Luciano, é uma das importantes fontes de pesquisa.
Na última semana, Sergio Burgi, coordenador de fotografia do IMS, recebeu o pesquisador cearense, na sede da avenida Paulista, em São Paulo.
*Confira no link:

 

MEC garante novo prédio para escola profissionalizante de Cedro

O município de Cedro foi contemplado com o anúncio, pelo Ministério da Educação, de um prédio novo de sua Escola Profissionalizante. O prefeito Nilson Diniz comemora e destaca que com essa construção, a atual escola, num antigo da década de 1970, ganhará uma estrutura física e garantirá aos jovens um ambiente mais saudável.

A nova escola receberá, além de toda estrutura física, equipamentos de ponta para aumentar a demanda de cursos. O investimento está orçado em R$ 10 milhões, e contará também com recursos do próprio município.

Atualmente são três opções: Rede de computadores, Enfermagem e Comércio. Com a obra existem novas oportunidades para os jovens cedrenses, um grande feito para Cedro que contou com o auxílio do deputado Aníbal Gomes.

Camilo entrega unidade de segurança em Sobral

O governador Camilo Santana e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, entregaram a Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) desse município. Foi durante cerimônia realizada, nesse sábado, na Praça da Coluna da Hora, no Centro. Com o objetivo de integrar as forças de segurança do Estado e aproximá-las cada vez mais da população, a Uniseg é uma estratégia de segurança desenvolvida no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico do Governo do Estado.

A Uniseg de Sobral é a quinta inaugurada no Ceará e a primeira instalada no interior. A cidade recebeu, no início de dezembro, 214 novos policiais militares que irão compor o efetivo da unidade. Além destes, outros 31 homens foram transferidos para a Uniseg. Assim, a unidade conta com um efetivo total de 245 policiais que irão atuar exclusivamente na sede do município. A Uniseg de Sobral conta ainda com 10 viaturas modelo Duster, 10 motocicletas com 300 cilindradas e uma base móvel.

(Foto – Divulgação)

71% dos juízes brasileiros ganham acima do teto. No Ceará, 53% das togas percebem acima de R$ 33 mil

Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta: nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Folhas de pagamento entregues este mês ao CNJ por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.

No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

Vínculo com a Odebrecht – Peruanos marcham em manifestação para fechar Congresso

Cerca de dois mil peruanos marcharam nesse sábado (16), em Lima, contra o fujimorismo, que, através do Congresso, onde tem maioria absoluta, promove a destituição do presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, do Procurador Geral da Nação, Pablo Sánchez, e de vários magistrados do Tribunal Constitucional.

A concentração, batizada como a “marcha contra o golpe fujimorista”, começou na Praça San Martín e foi convocada em redes sociais por organizações e grupos sociais apenas um dia depois de o parlamento aprovar o debate sobre a destituição de Kuczynski na próxima quinta-feira, 21.

Os organizadores da mobilização denunciaram que o partido fujimorista Força Popular, liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, pretende tirar do poder as demais instituições do Estado a partir do Congresso, o que é considerado por estes como um golpe de estado encoberto.

Durante a mobilização, os participantes gritaram palavras de ordem como “Por justiça e dignidade, Fujimori nunca mais”, “Peru, gosto de você, por isso te defendo”, “Que fechem o Congresso, fora os corruptos”, “Keiko, corrupta, o povo te repudia”, “Esses ‘fujiratos’ não nos representam” e ” Democracia sim, ditadura não”, entre outras.

Também pediram ao líder peruano para dissolver o Congresso, ao considerar que o fujimorismo utiliza o poder legislativo para desestabilizar o país por interesses pessoais e políticos.

Além do pedido de cassação de Kuczynski, por supostamente ter ocultado seus vínculos com a construtora Odebrecht, o fujimorismo censurou dois ministros e forçou a renúncia de outros dois, desde que há um ano e meio o líder iniciou seu mandato.

As ações do fujimorismo no Congresso aconteceram quando a Promotoria mantém várias investigações contra Keiko Fujimori por causa de um suposto financiamento irregular de suas campanhas, incluindo supostas contribuições da Odebrecht.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula de novo e prêmio da terça-feira será de R$ 43,5 milhões

Mais uma vez, ninguém acertou os seis números da Mega-Sena e o prêmio do sorteio da terça-feira (19) será de R$ 43,5 milhões, segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal.

Os números do concurso 1.997, sorteados na noite desse sábado (16), em Bragança Paulista, foram: 0107143135 e 46.

Ninguém também acertou os cinco números do concurso 4.558 da Quina, que nesta segunda-feira (18) deverá pagar um prêmio de R$ 3 milhões, de acordo ainda com a Caixa Econômica Federal. Os números sorteados nesse sábado foram: 13 – 22 – 46 – 70 e 77.

Trabalhadores do Cariri debatem a revitalização do Issec

A revitalização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Isseec) foi debatida neste fim de semana, na Escola de Ensino Profissionalizante Violeta Arrais, no Crato, na Região do Cariri. O encontro esclareceu a conclusão do Projeto de Lei construído pela equipe técnica do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), em parceria com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

Segundo a diretoria do Fórum, a intervenção do Fuaspec e do parlamentar do PCdoB, junto ao Palácio da Abolição, evitou que a autarquia entrasse em colapso, em setembro passado, mês que o governador Camilo Santana liberou recurso extra-orçamentário de R$ 11 milhões para o Issec, por meio do Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal (Cogerf).

A diretora da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Helena Gomes, mobilizou os associados que estão inseridos na escala remuneratória mínima, que tiraram dúvidas sobre o andamento da proposta do parlamentar.

“Não podemos continuar com esse atendimento precário. O servidor e seus dependentes merecem um acompanhamento médico digno”, comentou a dirigente da Asseec.

(Foto: Divulgação)

Outras estruturas vão ruir

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (17):

O Brasil é uma experiência fracassada. Não deu certo. Permanecemos um País atrasado, desigual, repleto de miséria, inseguro, indecoroso, caro e ineficiente. Portanto, é preciso mudar.

É preciso buscar outros caminhos rapidamente sob o risco de a nação se tornar completamente inviável. O modelo de País que se impôs ao longo da história degenerou. Moribundo e carcomido.

A explosão social de julho de 2013 mostra uma sociedade que parece ter entendido com muita clareza a necessidade de mudar. Há um “antigo regime” ainda em vigor que se revira e esperneia. Teima em se manter. O dito cujo resiste, respira e busca se prolongar. Não dá mais. Será superado. Que seja em breve.

Aos poucos, muito aos poucos, o Brasil promove um ou outro avanço. É curioso como o País acaba aprovando, aqui e acolá, medidas que promovem uma ruptura com o passado atrasado de uma forma até surpreendente. Estruturas que se imaginavam intocáveis desmoronam, viram pó, sem que ocorram reações que prometiam ser ferozes.

Vejam aí, caros leitores, o caso da velha CLT, o conjunto de leis criadas por um ditador para um país agrário. O troço ultrapassou a virada do século praticamente intocado. Em pouco tempo, numa conjunção política única, a CLT virou pó. Pois é. O Congresso que é amaldiçoado por muitos foi o autor do feito em parceria com um presidente da República marcado pela impopularidade sem igual. Bom, não é pecado dizer e nem me apedrejem: nem o Congresso e nem o presidente são tão ruins quanto se diz, não é mesmo?

A velha CLT caiu. Sem alvoroços, sem convulsões sociais, sem quebra-quebra. Depois de aprovada a modernização das leis trabalhistas, Fernando Henrique Cardoso comentou que jamais imaginou ver itens como o imposto sindical serem extintos. Pois é. Aguardem: outras estruturas vão ruir.

Há 112 anos nascia o escritor gaúcho Érico Veríssimo

Sem favorito, chilenos decidem neste domingo novo presidente do país

Os chilenos decidem neste domingo (17) quem será o presidente do país nos próximos quatro anos, em uma eleição em segundo turno sobre a qual poucos arriscam apontar um vencedor.

O ex-presidente Sebastián Piñera, que comandou o país entre 2010 e 2014, representante da coalizão de direita Chile Vamos, enfrenta o senador Alejandro Guillier, apoiado pelo governo da atual presidente do país, Michelle Bachelet.

No primeiro turno, realizado no último dia 19 de novembro, Piñera venceu com 36,66% dos votos. Guillier ficou na segunda posição, com 22,68%. A participação foi de 46,7% do eleitorado, cerca de 6,7 milhões dos 14,3 milhões de eleitores aptos a votar.

O resultado foi ruim para Piñera que, segundo as pesquisas, teria mais de 40% dos votos. Alguns até apostavam que o ex-presidente venceria sem a necessidade de segundo turno.

Nas últimas semanas, os dois adversários se esforçaram para atrair eleitores dos candidatos derrotados no primeiro turno.

Os analistas, no entanto, indicam que a participação terá bastante influência no resultado final. Quanto maior for a abstenção, maiores serão as chances de Piñera. Se mais eleitores forem às urnas, Guillier pode chegar ao Palácio de la Moneda.

Piñera garantiu até agora o apoio dos eleitores de José Antonio Kast, um ultraconservador que obteve 8% dos votos no primeiro turno. Ele é apoiado por nostálgicos da ditadura de Augusto Pichonet e por diversas organizações de militares reformados do país.

Também apoiarão o ex-presidente alguns segmentos da Democracia Cristã e eleitores do senador Manuel José Ossandón, que foi adversário de Piñera nas primárias da direita para a presidência.

Guillier, por sua vez, conseguiu atrair os votos de diversos movimentos e partidos da Frente Ampla que, com a jornalista Beatriz Sánchez como candidata, obteve 1,3 milhões de votos no primeiro turno e elegeu cerca de 20 parlamentares.

Além disso, o senador é apoiado oficialmente pela Democracia Cristã, da candidata Carolina Goic, que ficou com 5,88% dos votos no primeiro turno, e pelo Partido Progressista, de Marco Enríquez Ominami, o escolhido de 5,72% dos eleitores em novembro.

As seções eleitorais funcionarão das 8h às 18h locais (mesmo horário em Brasília). Os resultados são públicos. O presidente da mesa deve falar em voz alta o candidato marcado em cada cédula. Os partidos e candidatos escolhem representantes que podem contestar os votos ou se defender das objeções feitas pelos adversários.

O sistema parece complicado, mas, na prática, é rápido e eficaz. O Serviço Eleitoral (Servel) anunciou que os primeiros resultados serão divulgados por volta das 19h30 locais (mesmo horário de Brasília), com 20% das urnas apuradas. Mais duas parciais – com 50% e 90% dos votos – serão publicadas nas duas horas seguintes.

(Agência Brasil)

Não diga nada – Gilliard, que neste domingo completa 61 anos

MPF/CE tem funcionamento alterado durante recesso judiciário

A Procuradoria da República no Ceará informa que durante o período de recesso judiciário, de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, o funcionamento de todas as unidades do Ministério Público Federal no Ceará será das 13h às 18h, sendo a jornada de trabalho cumprida em regime de plantão.

A determinação tem por base a portaria nº 1007/2017, de 14 de dezembro de 2017, assinada pelo procurador-chefe Rômulo Moreira Conrado.

(Ministério Público do Ceará)

Real Madrid é campeão do Mundial de Clubes da Fifa

O time espanhol Real Madrid é bicampeão do Mundial de Clubes da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O clube venceu hoje (16) o Grêmio, de Porto Alegre, por 1×0, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Vencedor da competição no ano passado, o time madrilenho já conquistou por seis vezes o mundial. O gol da partida foi marcado aos sete minutos do segundo tempo pelo atacante português Cristiano Ronaldo, eleito neste ano o melhor jogador do mundo pela quinta vez.

Em uma partida marcada pelo domínio do time espanhol, dirigido pelo técnico Zinedine Zidane, sobrou pouco espaço para a troca de passes do Grêmio. Durante todo o jogo, o Real Madrid finalizou 19 vezes. O Grêmio não conseguiu ameaçar o gol defendido por Keylor Navas. Apesar da disposição do tricolor gaúcho, a única finalização aconteceu no segundo tempo, em cobrança de falta batida pelo lateral Edílson.

Neste ano, o Real Madrid também conquistou a Liga dos Campeões da Europa, o Campeonato Espanhol, além das duas Supercopas de que participou, a Europeia e a da Espanha.

Esta é a segunda vez que o time brasileiro é vice-campeão do Mundial de clubes. A primeira foi em 1995, quando foi derrotado pelo holandês Ajax, nos pênaltis. Em 1983, o Grêmio foi o vencedor do campeonato, ao ganhar do Hamburgo, da Alemanha, por 2 a 1, com gol marcado pelo atual treinador, Renato Gaúcho.

(Agência Brasil)

Canoa Quebrada divulga para jornalistas o período da alta estação

Com uma ocupação hoteleira de quase 100% para as festas de fim de ano e com as reservas para janeiro quase todas ocupadas, a praia de Canoa Quebrada, em Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, divulga neste fim de semana a alta estação de um dos maiores destinos turísticos do Nordeste.

A divulgação foi feita para um grupo de jornalistas, que conferiu a exposição do Sebrae e sua atuação em favor do Litoral Leste, no auditório da barraca Chega Mais, diante do projeto Rota das Falésias. Este blogueiro viajou a convite da barraca Chega Mais.

Manoela Bernarddo, gerente do Hotel Long Beach, na praia de Canoa Quebrada, se mostrou satisfeita com a movimentação de turistas neste fim de ano.

SERVIÇO

Hotel Long Beach

Canoa Quebrada – Aracati – CE

Telefone: (88) 3421 9700

(Fotos: Paulo MOska)

Projeto Cantinho do Jazz estreia em Fortaleza neste sábado

A partir das 18 horas deste sábado (16), no Cantinho do Frango, na Aldeota, o fortalezense poderá curtir o melhor do jazz. É que o estreia na rua Torres Câmara, 71, o projeto Cantinho do Jazz.

O repertório terá à frente Davi Duarte, um dos maiores cantores e compositores da cena cearense, e Márcio Resende, flauta, sax e arranjos. O show Jobim Jazz, também reunirá os mestres Carlinhos Patriolino (violão), Rian Batista (do Cidadão Instigado, no baixo) e Vitorio Cavalcante (bateria).

Denuncie o abuso sexual

Em artigo no O POVO deste sábado (16), o juiz Ricardo Alexandre Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), destaca a Campanha Contra o Abuso Sexual de Mulheres, em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e entidades da sociedade civil. Confira:

As recentes notícias de abuso sexual contra mulheres, no Brasil e no mundo, vêm a lume tendo como característica a demora que parte das vítimas leva para denunciar esses casos. Certamente, uma situação difícil para quem sofreu ou testemunhou situações do tipo. Contudo, a denúncia é o primeiro passo para a celeridade na aplicação da lei que pune o criminoso.

Além disso, têm sido corriqueiros os casos de abuso em locais públicos. Em última pesquisa divulgada pela entidade internacional de combate à pobreza – Action Aid, 86% das mulheres brasileiras afirmam já terem sofrido abuso sexual em público e 68% das entrevistadas temem ser assediadas no transporte público, especificamente.

Vale destacar que desde 2009, com a alteração do Código Penal, os atos libidinosos e atentados violentos ao pudor também passaram a ser configurados como estupro. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 52.448 casos de estupro e tentativa de estupro no Brasil, em 2015.

Pensando neste contexto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, juntamente com o Governo Estadual, a Prefeitura de Fortaleza e entidades da sociedade civil lançaram a Campanha Contra o Abuso Sexual de Mulheres. A ação tem ênfase no transporte coletivo, com mensagens que alertam para a importância da denúncia e provocam o debate na sociedade. Além disso, outros nichos sociais são abordados, como escolas, universidades, mídia e sociedade civil organizada em geral, e contribuindo para uma cidadania mais forte e promovendo cada vez mais a cultura de paz.

Parabenizo iniciativa encabeçada pelo TJ-CE e as entidades parceiras, colocando também à disposição a Associação Cearense de Magistrados para o engajamento desta ação no sentido de fortalecer a dignidade feminina.

Homens são presos com fuzil e metralhadora da Polícia Militar em Milhã

Dois homens foram presos com fuzil, metralhadora e munições, na madrugada deste sábado, 16, em Milhã, município distante 301,1 km de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), eles foram encontrados após denúncia de que Carlos Odeon Bandeira, de 34 anos, o “Jow”, estaria escondido na residência de familiares.

Carlos Odeon fugiu com outros nove detentos do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no Bairro de Fátima, na quinta-feira, 14. Ele havia sido detido após participar do resgate de presos em Milhã, na última terça-feira, 12, quando um PM foi assassinado durante troca de tiros.

O Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) foi acionado para a ocorrência na Área Integrada de Segurança (AIS) 20. Nas buscas, a equipe encontrou um fuzil 762 automático, uma metralhadora 9mm da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), uma pistola PT 809 com numeração raspada, dois carregadores, além de 14 cartuchos de calibre 44 deflagrados.

O armamento e as munições estavam guardads em tambores que estavam enterrados no quintal da residência, na localidade de Lagoa Nova, dentro de tambores e enterrados. Seis carregadores do fuzil e material para embalar entorpecentes também foram apreendidos.

Foram presos Antônio Carneiro da Silva, de 25 anos, e Cícero André de Oliveira, de 37 anos. Eles disseram à Polícia que não conhecem o foragido que estaria escondido no local. Em seguida, foram conduzidos à Delegacia Regional de Quixadá e autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

As investigações sobre o fato seguem. As Polícias Civil e Militar continuam à procura do fugitivo.

(O POVO Online)

Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Na ação, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em medicina. Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade.

Ao decidir a questão, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos.

A magistrada entendeu que a norma invade os limites legais da área de atuação dos médicos, mesmo advertindo os dentistas de que os procedimentos devem ser realizados dentro da área anatômica de sua especialidade.

“A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, decidiu a juíza.

Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontológicos. Cabe recurso contra a decisão.

(Agência Brasil)

Entenda o que é neutralidade de rede e como é o seu funcionamento no Brasil

A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos.

Segundo a Coalizão Global pela Neutralidade de Rede, que reúne especialistas e ativistas de dezenas de países, neutralidade de rede é “o princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares”.

Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.

Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.

A regra sobre neutralidade revogada nos Estados Unidos na última quinta-feira (14) detalhava, por exemplo, que as operadoras não podiam bloquear sites, degradar tráfego (dificultar ou facilitar o acesso a determinadas informações) ou fazer “priorização paga” (garantir que um site seja carregado mais rapidamente se pagar à operadora para isso).

No Brasil, a neutralidade de rede é assegurada na lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet (nº 12.965, de 2014). O Artigo 3º lista a neutralidade como um dos princípios da lei. O Artigo 9º estabelece que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.

O mesmo artigo, contudo, prevê a possibilidade de discriminação de tráfego mas somente se ela for um “requisito indispensável à prestação do serviço” ou em caso de “priorização de serviço de emergência”. Nessas situações, a operadora que realizar esse tratamento diferenciado fica obrigada a “abster-se de causar danos aos usuários”, “agir com proporcionalidade, transparência e autonomia”, “informar previamente os usuários sobre as práticas de gestão de tráfego” e “abster-se de condutas anticoncorrenciais”.

Uma das grandes polêmicas envolvendo a neutralidade de rede no Brasil está relacionada aos planos de tarifa zero oferecidos por operadoras de telecomunicações, como aplicativos (Facebook ou WhatsApp, por exemplo), cujo uso não é descontado das franquias contratadas.

Algumas organizações de defesa de direitos de usuários da rede argumentam que essa prática fere o Marco Civil da Internet uma vez que privilegia determinados conteúdos em detrimento de outros. Isso porque, embora pareça um aparente benefício ao usuário, que pode acessar esses aplicativos sem consumir os dados a que tem direito, tal prática cria uma discriminação positiva em favor de alguns serviços e cria um desequilíbrio no mercado da internet, dificultando que aplicativos sem poder econômico para celebrar acordos possam se estabelecer e ganhar usuários.

(Agência Brasil)