Blog do Eliomar

Orçamento 2013 – Oposição ameaça questionar votação da matéria no Supremo

“A oposição ameaça questionar a votação do Orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta orçamentária seja aprovada. Ontem (6), em votação simbólica, a Câmara conseguiu aprovar o Orçamento, mas no Senado a votação ficou para a próxima terça-feira (12). O líder do PSDB no Senado, Aloyzio Nunes Ferreira (SP), disse que o partido vai votar contra e caso o Orçamento seja aprovado vai questionar na Suprema Corte o que considera um desrespeito à Constituição Federal. “ A Constituição é clara. Enquanto houver vetos que não foram votados, não pode votar nenhuma matéria de competência do Congresso, como é o caso do Orçamento”, diz.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o caminho para a votação do Orçamento está livre. “O Supremo, ao julgar a questão da liminar concedida pelo ministro Fux, devolveu ao Congresso a iniciativa na condução da questão. Mesmo que o Supremo venha a entender ou confirmar algum entendimento sobre essa questão da obrigatoriedade [de votação de todos os 3 mil vetos que estão na pauta], alguns ministros declararam a necessidade de modulação, ou seja, de dar uma segurança em relação a situações já tomadas”, disse.

No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo enquanto o Congresso não votasse mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta. A decisão de Fux , no entanto, foi derrubada pelo plenário da Corte.”

(Agência Brasil)