Blog do Eliomar

Comissão debate proposta que proíbe motorista de assumir função de cobrador

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute na quarta-feira (10) o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. O debate será realizado no Plenário 12.

Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o debate. “Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração e estresse”, afirma. “Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros”.

Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.

(Agência Câmara de Notícias)